Prestação de Contas

Por Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

Publicação: Wed, 19 Jul 2017 15:06:50 -0300

Última modificação: Wed, 16 May 2018 15:34:24 -0300

As informações constantes nesta página atendem a Instrução Normativa n° 28 e a Portaria n° 275 do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabelece regras para a implementação da homepage "Contas Públicas", conforme exigência da Lei n° 9.755/1998.

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