Roteiro para a elaboração de planilha orçamentária para a contratação de serviços para a elaboração de projetos de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário (passo a passo)

Por Coordenação de Comunicação

Publicação: Sex, 21 Dez 2018 13:53:10 -0300

Última modificação: Sex, 21 Dez 2018 14:09:34 -0300

As contratações de serviços no âmbito da administração pública devem observar as normas aplicadas a essa matéria e as especificidades de seu objeto tal como prestação de serviços de engenharia. 
 
Os orçamentos de referência para essas contratações devem ser elaborados por profissionais de engenharia habilitados no sistema CONFEA/CREA, a partir de levantamentos de dados obtidos in loco associados a dados secundários, em geral, obtidos por fontes oficiais do governo.
 
Dessa forma, a seguir apresenta-se roteiro para a elaboração de planilha orçamentária para a contratação de serviços para a elaboração de projetos de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário auxiliando os técnicos e gestores de municípios a executarem instrumentos de repasse celebrados junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
 
Essas planilhas orçamentárias ("Projeto de SAA" e "Projeto de SES") são compostas com oito abas que contém composições de serviços e benefícios de despesas diretas - BDI, bem como tabelas de preços e quantitativos organizadas conforme a sua nomenclatura.
 

Passo a passo:

 
1) Tenha disponível aplicativo de manuseio de planilhas eletrônicas em formato *.xlsx, tal como Microsoft Excel;
 
2) Abra o arquivo relativo ao "Projeto de SAA" ou "Projeto de SES". Cada arquivo é composto por oito planilhas eletrônica (abas);
 
3) Clique na aba "Dados a Inserir";
 
4) Insira nos campos (ou células) de coloração verde os dados indicados, a partir de sistema referencial de preço oficial (Sinapi ou Sicro) ou pesquisa local;
 
5) Insira, ainda, nesta aba a estimativa da distância da capital do estado até a sede do município e/ou da sede até a(s) localidade(s) objeto do projeto, em quilômetros;
 
6) Clique na aba "Composições-BDI";
 
7) Insira nos campos (ou células) de coloração verde os dados indicados, a partir dos valores aplicados aos serviços, em conformidade com o Acórdão do Tribunal de Contas da União - TCU plenário nº 325/2007;
 
8) Insira nos campos (ou células) de coloração azul os dados indicados, a partir dos valores definidos em lei conforme o tributo;
 
9) Clique na aba "Composições Encargos Soc.";
 
10) Insira nos campos (ou células) de coloração verde os dados indicados, a partir de sistema referencial de preço oficial (Sinapi);
 
11) Inserir, ainda, nesta aba a unidade da federação e vigência dos encargos a serem aplicados;
 
12) Clique na aba "Planilha Orçamentária";
 
13) Inserir nos campos (ou células) de coloração verde os dados indicados, a partir de levantamentos de campo e estimativas para a prestação dos serviços a serem contratados;
 
14) A coluna "quantidade" possui campos (ou células) dos itens 2 e 3 (projeto de engenharia e projetos complementares) preenchidos. Trata-se de valores médios de referência obtidos a partir da execução de contratos de objeto similar celebrados pela Funasa, conforme Nota Técnica nº 05/2018/Coeng/Cgear/Densp/Presi, podendo ser alterados de acordo com entendimento do orçamentista (técnico de engenharia) responsável e habilitado.