Foto: Edmar Chaperman/Funasa

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) elaborou pesquisa para verificar a situação dos municípios quanto a finalização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que atende aos preceitos da Lei n° 11.445/2007, que determina que todos os municípios possuam os seus mecanismos de planejamento e controle social dos serviços de saneamento até 31/12/2017. A Lei traz, ainda, a obrigatoriedade da formação de um conselho social para controle, fiscalização e monitoramento das ações de saneamento nas prefeituras.

A pesquisa deve ser realizada pelos gestores municipais, e tem objetivo de levantar dados sobre o PMSB em municípios com população até 50 mil habitantes para contribuir na construção desses documentos, por meio de parcerias com o Governo Federal. Assim, os municípios cumprem a legislação e conseguem acesso aos recursos voltados para implantação de saneamento em suas comunidades.

Os municípios cadastrados no SIGA, podem utilizar o mesmo login e senha para responder ao questionário. Caso não seja uma prefeitura cadastrada deverá solicitar acesso. Após o preenchimento de todas as informações, a Funasa encaminhará usuário e senha para o e-mail cadastrado.

Para mais informações entre em contato pelo telefone 0800 722 4072 ou pelo email: csu@funasa.gov.br