A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou nesta quarta-feira (20/7), no Diário Oficial da União (D.O.U), a Portaria nº 3.751, de 19 de julho de 2022. O documento prorroga por mais 30 dias o prazo para cadastramentos de demandas potenciais a partir de poços perfurados ainda não instalados e/ou perfuração de poços para implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água em aldeias de Terras Indígenas, encerrando o novo prazo em 20/8.

Esta ação será realizada em apoio à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), que está cumprindo a decisão do Supremo Tribunal Fedral (TSF), do Ministro-Relator, Luís Roberto Barroso, de 18 de dezembro de 2020, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709. Para tornar isso possível, serão aceitas demandas enviadas pela Plataforma +Brasil, por estados e municípios, que abranjam aldeias e/ou comunidades e domicílios localizados em terras indígenas não homologadas. Deste modo, a Funasa criará um banco de serviços para subsidiar e qualificar o atendimento feito pela instituição.

Para mais informações, entre em contato com o Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp) pelos telefones (61) 3314-6262 / 6258 ou pelos e-mails densp.gab@funasa.gov.br / densp@funasa.gov.br.

Clique aqui para ler a integra da Portaria nº 3.751.

Clique aqui para ler a integra da Portaria nº 2.932.

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