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Funasa contribui com artigo sobre regionalização de saneamento para livro da OAB

Funasa contribui com artigo sobre regionalização de saneamento para livro da OAB

Material conta com 23 artigos de advogados especializados e expõe aspectos sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico
Por Coordenação de Comunicação

Publicação: Ter, 21 Set 2021 13:21:19 -0300

Última modificação: Ter, 21 Set 2021 13:22:37 -0300

Funasa contribui com artigo para livro sobre Marco Regulatório do Saneamento Básico

Foto: Mauro Almeida/Funasa

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou o livro "Marco Regulatório do Saneamento: Lei 14.026/2020", coordenado por Leandro Frota e Vânia Aieta. A publicação reuniu advogados especialistas para apresentar, sob diferentes pontos de vista, os aspectos que envolvem o Marco Legal do Saneamento e contou com a contribuição da coordenadora Cristiane Braz, da Coordenação Jurídica de Convênios e Instrumentos Congêneres Para Fomento do Saneamento Básico (Cojsb), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A servidora é especialista em saneamento por meio da parceria entre a Funasa e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). No artigo "A regionalização do saneamento básico: instrumento para promover a universalização e fortalecer o federalismo cooperativo", a procuradora utiliza seus conhecimentos para abordar o pilar da regionalização como instrumento indispensável para universalizar o acesso aos serviços de saneamento e, também, corroborar para adoração do federalismo cooperativo no Brasil.

O material define a regionalização como a junção de municípios com o objetivo de desenvolver a função pública de interesse comum relativo ao saneamento básico, com serviços eficientes e com sustentabilidade econômica. No atual cenário do saneamento no país, a regionalização se destaca como instrumento de fortalecimento das competências dos municípios, reduzindo os custos entre os entes federados.

Também é citado no texto que, no setor do saneamento, a atuação conjunta e colaborativa dos entes federados viabiliza os avanços esperados com a atualização do marco legal, principalmente na política federal, com a implementação de infraestruturas e serviços comuns aos municípios, mediante mecanismos de cooperação.

Para a procuradora, tratar sobre o marco regulatório é de extrema relevância para a Funasa por trazer diferentes perceptivas sobre o assunto. "O livro é de grande importância por tratar o marco regulatório do saneamento com a manifestação de diversos atores da área. Ele traz uma visão ampla acerca de vários aspectos tratados na lei. Em meu artigo, tendo em vista a atuação da Funasa, trouxe a temática da regionalização, que é uma das condições de acesso aos recursos públicos e um dos pilares da norma, no qual foram tratadas as principais e atuais discussões relacionadas ao assunto", relata.