A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) orienta os entes federados (estados e municípios) a custear a elaboração de projetos de engenharia com parte dos recursos de instrumento de repasse, conforme Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

De acordo com a Nota Técnica nº 01/2018/Coeng/Cgear/Densp/Presi, estabeleceram-se procedimentos para a solicitação de recursos para elaboração de projetos de engenharia, destacando-se, ainda, os itens passíveis e não passíveis de apoio financeiro para investimentos em sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água.

Sendo assim, maiores informações sobre esses procedimentos estão disponíveis na Nota Técnica nº 04/2018/Coeng/Cgear/Densp/Presi e na página de perguntas mais frequentes.

A Funasa, com intuito de auxiliar os entes federados e técnicos das Divisões de Engenharia nas Superintendências Estaduais (Diesp/Suest), está disponibilizando, ainda, alguns documentos técnicos de referência. São eles:

• Especificações técnicas para sistemas de abastecimento de água;
• Planilha Orçamentária - abastecimento de água (xlsx);
• Especificações técnicas para sistemas de esgotamento sanitário; e 
• Planilha Orçamentária - esgotamento sanitário (xlsx); 

Para melhor entender a forma de utilização dessas planilhas orçamentárias, acesse o seu passo a passo.