Planejamento do decreto que institui o Conselho de Saneamento Básico.

Foto: Suest/RO

Nesta última terça-feira (3/8), o Governo do Estado de Rondônia, por meio do Decreto nº 26.274, instituiu o Conselho de Saneamento Básico do Estado de Rondônia (COESB/RO) com o objetivo de dar suporte às tomadas de decisão dos gestores em relação a implantação e melhorias da infraestrutura sanitária e do desenvolvimento econômico e social de Rondônia.

São atribuições do conselho identificar os problemas de saneamento em cada unidade municipal, apresentando possibilidades de soluções; acompanhar o trâmite processual das empresas contratadas a fim de sugerir melhorias para atender com celeridade as necessidades da população; emitir relatórios e pareceres, para subsidiar os gestores nas tomadas de decisões e propor meios para correção de eventuais distorções na execução.

O COESB contará com representantes e técnicos da Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (Suest/RO), da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (SEDI), da Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO), da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) e da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (CAERD).

João Marcos de Siqueira, superintendente da Suest/RO e um dos idealizadores do conselho, afirma que a finalidade do COESB é ajudar o estado a atingir o objetivo da legislação em universalizar o saneamento. "O conselho foi criado com a iniciativa de ajudar Rondônia frente ao Novo Marco Legal do Saneamento. Com a junção das áreas interessadas e todos os setores que tratam de saneamento, dá mais celeridade ao assunto, a fim de unirmos forças para a universalização".

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