Funasa publica chamamento público para seleção de projetos de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas (MHCDCh)
Funasa publica chamamento público para seleção de projetos de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas (MHCDCh)
Publicação: Qua, 03 Jul 2024 16:54:17 -0300
Última modificação: Qui, 04 Jul 2024 11:04:23 -0300
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou nesta quarta-feira (03/07) a Portaria Funasa nº 938 que institui processo seletivo, a ser executado a partir de dotações orçamentárias existentes no orçamento 2024, para financiamento de obras e ações de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas (MHCDCh).
Segundo a portaria, somente serão elegíveis municípios pertencentes à área endêmica da doença de Chagas, reconhecidamente com vetores com capacidade de domiciliação e com a existência de habitações colonizadas ou que favoreçam a colonização do triatomíneo transmissor da doença de Chagas, que sejam classificados como de MUITO ALTO risco de transmissão da doença, conforme dados da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVSA), do Ministério da Saúde, conforme disponível no endereço eletrônico http://www.funasa.gov.br/melhorias-habitacionais-para-o-controle-da-doenca-de-chagas. Para efeito do presente processo seletivo, somente serão elegíveis as propostas dos entes federativos municipais.
As propostas apresentadas devem conter projetos a serem financiados pela Fundação com o valor mínimo de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais) e máximo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Além disso, não será exigida contrapartida para a execução das ações.
A inscrição de propostas será por meio da plataforma Transferegov.br, no programa nº 3621120240005, disponível no sítio eletrônico https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/.
O processo seletivo será composto por quatro fases. São elas:
| Fases | Descrição da Fase | Período |
| 1 | Publicação da Portaria no DOU e do Edital no Sitio Eletrônico da Funasa. | 03/07/2024 |
| 2 | Cadastro e envio da proposta e do plano de trabalho. | 45 dias após a publicação no DOU 04/07/2024 a 17/08/2024 |
| 3 | Análise das propostas e plano de trabalho | 19/08/2024 a 29/10/2024 |
| 4 | Publicação do resultado publicação do resultado Final do processo seletivo no DOU e no sitio eletrônico da Funasa. | 06/11/2024 |
Para mais informações, favor entrar em contato com o Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP) pelo e-mail selecaomh2024@funasa.gov.br ou pelo telefone (61) 3314-6487.
Clique aqui para ler a íntegra Portaria Funasa nº 938/2024 e suas alterações.