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Critérios de seleção para projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e de melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais são definidos pela Funasa

Critérios de seleção para projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e de melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais são definidos pela Funasa

Os recursos serão oriundos da Programação do Orçamento 2020 e se destinam à áreas rurais e comunidades tradicionais, fora do perímetro urbano, definidas por lei municipal, e para comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas
Por Coordenação de Comunicação Social

Publicação: Qua, 04 Dez 2019 16:46:29 -0300

Última modificação: Sex, 20 Dez 2019 19:53:19 -0300

Foi publicada hoje (4), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Funasa nº 9636, de 3 de dezembro, que estabelece processo seletivo para repasse de recursos orçamentários e financeiros para implantação, ampliação e melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água, de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário e implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte em áreas rurais, comunidades tradicionais (fora do perímetro urbano) e em comunidades quilombolas.

Podem participar do processo de seleção os entes federativos estaduais, municipais e distritais que cumprirem os seguintes requisitos, que deverão se provados por meio de documentos anexados junto às propostas: atender beneficamente comunidades e domicílios localizados em áreas rurais, comunidades tradicionais e quilombolas, e prestar o serviço de saneamento de forma direta ou por concessão.

As inscrições deverão ser enviadas por meio de carta consulta, preenchida e transmitida no sistema da Funasa (SIGA), e cadastradas no Programa de Sistema de Abastecimento de Água Rural ou Sistema de Esgotamento Sanitário Rural ou Melhorias Sanitárias Domiciliares Rural, sendo necessário possuir cadastro no sistema.

Quem não possuir cadastro ou desejar atualizar os dados, deve preencher o formulário de cadastro e enviar no e-mail csu@funasa.gov.br, para obter a senha de acesso. O prazo para envio da inscrição será de 15 dias a contar da data de publicação da portaria, podendo ser prorrogada.

Deverá ser apresentada uma única proposta para cada um dos programas estipulados. Caso seja enviada mais de uma proposta, apenas a última será considerada, além da obrigatoriedade de atender o valor mínimo de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Para maiores informações, acesse a integra da portaria:


Portaria Funasa n° 9.636/2019

Alterada pela Portaria Funasa nº 9.917/2019, publicada no D.O.U de 19/12/2019

Inscrição no sistema da Funasa (SIGA)

Formulário de cadastro no sistema SIGA

Relaçao de comunidades - Abastecimento água - Rural

Relaçao de comunidades - Esgotamento sanitário - Rural

Relaçao de comunidades - Melhorias Sanitárias Domiciliares - Rural

 

Para auxílio técnico, favor entrar em contato com a Central de Suporte a Usuário (CSU) da Funasa pelo telefone 0800-722-4072 ou pelo email csu@funasa.gov.br