Foi publicado hoje, 22, no Diário Oficial da União (DOU) Portaria n. 1.386, de 21 de novembro de 2017,  que torna publico o resultado das propostas elegíveis, referentes a portaria nº 1.035/2017 e convoca municípios selecionados a cadastrar  as propostas no Siconv no  prazo de 7 (sete) dias corridos, a partir da data de publicação do resultado.

O Programa de Resíduos Sólidos da Funasa visa a contribuir para a melhoria das condições de saúde da população, com a implantação de projetos de coleta, transporte, destinação e disposição final adequada de resíduos sólidos.

Mais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail cosas@funasa.gov.br ou pelo telefone (61) 3314-6607.

Para acessar a Portaria 1.386 clique aqui

Orientações para cadastramento de propostas para RSU clique aqui

- Declaração de contrapartida (clique aqui)

- Declaração de adequada manutenção (clique aqui)

- Declaração de capacidade técnica e gerencial (clique aqui)

- Declaração de não sobreposição de recursos (clique aqui)

- Declaração em atendimento ao Art. 92 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016* (clique aqui)

*Observção: Parágrafo único. É a União proibida de realizar transferência voluntária de recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios que não fornecerem ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins as informações relativas às empresas públicas e às sociedades de economia mista a eles vinculadas.