Reunião de mobilização no município de Chapada de Areia/TO

Foto: João Batista

A Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Tocantins (Suest/TO) selecionou, no final de 2018, 22 municípios tocantinenses para o apoio financeiro na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), por intermédio do Termo de Execução Descentralizado (TED), celebrado entre a Fundação e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), que se encontram em execução.

O TED de nº 10, no valor de R$ 4.035.284,43 tem por objetivo mobilizar, capacitar e apoiar os técnicos municipais na elaboração dos planos municipais de saneamento básico, em conformidade com o Termo de Referência.

Para o presidente da Funasa Ronaldo Nogueira, o Estado tem algumas especificidades que direcionam a um atendimento especial por parte da Funasa de mobilizar, capacitar e apoiar os técnicos na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, em conformidade com a legislação em vigor. "A Funasa tem realizado investimentos significativos no sentido de auxiliar os municípios no Brasil para a elaboração do PMSB. A instituição pretende aprimorar essas ações até porque o Brasil está em mora com a sociedade no que diz respeito a área de saneamento em que pese os investimentos já realizados, mas o país ainda tem 35 milhões de pessoas que não tem acesso a água potável", disse.

Ronaldo Nogueira ressaltou ainda a importância da Fundação no governo federal para os próximos anos. "A Funasa, como instituição executiva do governo federal nessa área de saneamento, se prepara no sentido de potencializar, de fazer em 4 anos o que não foi feito em 40. O Brasil tem ainda em torno de 100 milhões de pessoas que não são servidos pelo serviço de tratamento de esgoto, de forma adequada", acrescentou.

Para a chefe da Divisão de Engenharia em Saúde Pública (Diesp), Jussara Batista de Moraes Meneses, o apoio da Presidência com envio de técnicos foi fundamental para a análise, acompanhamento e aprovação da execução dos planos junto aos municípios. "Este apoio foi importante para dar celeridade em tudo. O TED vai ajudar muito na universalização do plano no Estado, participando os municípios que ainda não tinham sido contemplados", disse Jussara.

Na qualidade de titulares dos serviços públicos de saneamento básico, os municípios, individualmente ou organizados em consórcio, são responsáveis pela elaboração de seus planos com participação social, não podendo esta responsabilidade ser delegado a terceiros.

PMSB é uma exigência legal

Um dos princípios básicos dessa lei é a universalização dos serviços de saneamento básico, para que todos tenham acesso ao abastecimento de água com qualidade e suficiente às suas necessidades, à coleta e tratamento adequado do esgoto e dos resíduos sólidos, e ao manejo correto das águas pluviais.

A elaboração do PMSB é uma exigência legal, que tem por base a Lei Federal 11.445, de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Os planos compreendem um conjunto de diretrizes e projetos para os serviços públicos em saneamento em 20 anos, com revisão de 4 em 4 anos.

Os municípios selecionados pela Funasa em 2018, foram: Almas, Araguatins, Augustinópolis, Cachoeirinha, Campos Lindos, Carrasco Bonito, Chapada de Areia, Colméia, Conceição do Tocantins, Darcinópolis, Filadelfia, Figueirópolis, Goiatins, Itacajá, Lavandeira, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Pedro Afonso, Rio Sono, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins e Sítio Novo do Tocantins.

Apoio a mais 10 municípios

Entre os anos de 2009 a 2012, dez municípios tocantinenses: Axixá, Araguanã, Lagoa da Confusão, Monte do Carmo, Muricilândia, Novo Acordo, Paraiso, Ponte Alta, Santa Maria e Taipas foram contemplados com recursos da Funasa para elaboração de seus PMSB, juntos somam o valor de R$ 2.873,809,33.

Atualmente, nove dos que foram contemplados com recursos da Funasa concluíram seus planos, o município de Ponte Alta se encontra em reanálise de produtos.