Desempenho da Gestão - Gestão da Tecnologia da Informação 2020

Por Coordenação de Comunicação

Publicação: Qui, 31 Dez 2020 19:49:22 -0300

Última modificação: Qua, 31 Mar 2021 23:31:44 -0300

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1 Conformidade legal da gestão de TIC

 

Figura 1 - Conformidade legal da gestão de TIC na Funasa.
 

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Fonte: CGMTI/Deadm/Funasa, 2020.

 

Para assegurar a conformidade legal da gestão de TIC na Fundação Nacional de Saúde-Funasa, são observadas leis, decretos, regulamentos, instruções normativas e demais diretrizes legais estabelecidas pelos órgãos de controle, Governo Federal, Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal (Sisp), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI/PR, padrões internacionais para gestão dos serviços de TI, além daqueles estabelecidos em seus normativos internos.

Em 2020, os principais instrumentos orientadores das ações da CGMTI/Funasa foram o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações 2020 (PDTIC 2020 Funasa) e o do Plano de Transformação Digital Funasa para o período de 2020-2021.

Assim, como em 2019, a definição dos planos foi orientada pelos os acórdãos 2.781/2018-TCU-Plenário e 2.037/2019-TCU-Plenário, além dos relatórios de acompanhamento relacionados, que orientaram a elaboração do Plano Diretor de TIC 2020 e do Plano de Transformação Digital 2020-2021.

O Modelo de Governança de TIC da Funasa tem como principal instância o Comitê de Governança Digital
(CGD/Funasa), instituído pela Portaria Funasa nº 3.672, de 06 de agosto de 2020, e o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações (CSIC/Funasa), instituído pela Portaria Funasa nº 360, de 18 de julho de 2011, além do Comitê Gestor do SEI (CGSEI/Funasa).

O CGD/Funasa é um Comitê de nível estratégico, formado pelos membros titulares das seguintes áreas: Diretoria Executiva, Diretoria do Departamento de Engenharia de Saúde Pública, Diretoria do Departamento de Administração, Diretoria do Departamento de Saúde Ambiental, além do titular da Coordenação-Geral de Modernização e Tecnologia da Informação e do Presidente da Funasa, que detém o voto de qualidade.

O Comitê de Segurança da Informação e Comunicações foi instituído pela Portaria Funasa nº 360, de 18 de julho de 2011, e é composto em sua instância deliberativa, pelos membros titulares: Diretoria Executiva, Diretoria do Departamento de Engenharia de Saúde Pública, Diretoria do Departamento de Administração, Diretoria do Departamento de Saúde Ambiental e Auditoria Interna. O Comitê mantém como instância executiva a Coordenação-Geral de Modernização e Tecnologia da Informação.

O Comitê Gestor do SEI (CGSEI), instituído pela Portaria Funasa n° 1.464, de 08 de dezembro de 2017, teve seus integrantes definidos pela Portaria Funasa nº 2.766, de 01 de abril de 2019, sendo no núcleo técnico o Coordenador da COINF/CGMTI/DEADM, o Coordenador da COINT/CGMTI/DEADM, o coordenador da COSEG/CGPRL/DEADM, além de um servidor ocupante do cargo de arquivista. No núcleo negocial o chefe de gabinete da Presidência, o diretor da Direx, o diretor do Deadm, o diretor do Densp, o diretor do Desam e o Auditor-Chefe.

 

2 Principais resultados na área de TI em 2020 (contratações)
 

A Funasa tem atendido as áreas de negócio a partir das ações do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTIC - 2020 (Portaria Funasa nº 458 de 30 de janeiro de 2020), o qual contempla os programas e ações estratégicos dos Departamentos, da Auditoria da Presidência e das 26 (vinte e seis) Superintendências Estaduais (Suest).

Em 2020, apesar do ano difícil devido à pandemia de COVID-19, das 23 ações para aquisição de bens e serviços de TIC previstas no PDTIC 2020, 17 foram priorizadas, e dessas, 2 foram absorvidas por processos com objetos de natureza semelhante. Assim, de 15 ações a serem executadas, 13 foram concluídas ou estão com processo licitatório em andamento, conforme demonstrado na figura 95, a seguir:


Figura 2 - Principais resultados na área de TI em 2020 (contratações).

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Fonte: CGMTI/Deadm/Funasa, 2020.

 

Ainda, atendendo à M9.27, foi publicação do Plano de Dados Abertos Funasa 2020-2021 e de acordo com a Meta M9, foi celebrado junto ao Ministério da Economia o Plano de Transformação Digital Funasa 2020-2021. Por fim, em 2019 foi celebrado o TED nº 1/2029, entre a Funasa e o Ministério da Economia, para implementação das funcionalidades de gestão do Termo de Compromisso (TC/PAC) na Plataforma + Brasil. Durante os períodos de 2019 e 2020 foram investidos R$ 3.426.850,00, sendo R$ 2.831.850 em 2019 e R$ 595.000,00 em 2020.

Essa parceria entre a Funasa e o Ministério da Economia visou agregar valor à Plataforma + Brasil com funcionalidades necessárias para a execução dos instrumentos de repasse celebrados no âmbito da Funasa, porém, atendendo às necessidades de outros órgãos da Administração Pública Federal e, em contrapartida, a Funasa poderá usufruir de toda a tecnologia disponível na Plataforma, ampliando o nível de transparência e controle dos recursos públicos geridos no âmbito do órgão.

Existem tratativas ainda para que essa parceria seja continuada em 2021 para o desenvolvimento de novas funcionalidades na Plataforma + Brasil, em parceria com a Funasa e em benefício de todos os órgãos
públicos federais.

Figura 3 - Número de contratações e renovações de contratos da TI.
 

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Fonte: SEI-Funasa (Processo SEI 25100.008126/2019-43) e Notas Técnicas de Acompanhamento do PDTIC, 2020.

 

Figura 4 - Número de ações realizadas da TI.

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Fonte: SEI-Funasa (Processo SEI 25100.008126/2019-43) e Notas Técnicas de Acompanhamento do PDTIC, 2020.

 

3 Resultado das ações previstas no período 2020 (contratações)


3.1 Resultado das ações previstas no PDTIC (Projetos)
 

Em atendimento aos acórdãos 2.207/2018 e 2.037/2019 do Tribunal de Contas da União, ambos avaliando a conformidade das contratações de Tecnologia da Informação e Comunicações - TIC, e ainda com base no último relatório de monitoramento referente ao acórdão 2.207/2018, documento TC 037.111/2018-3, o órgão publicou PDTIC 2020, com o objetivo de revisar todos os contratos de TIC vigentes, além da comunicação imediata ao TCU de todos os processos de contratação em andamento.

A revisão de todos os contratos foi concluída e diversos contratos foram substituídos por novos modelos, mantendo conformidade com a legislação e adequados ao cenário atual da Funasa, trazendo uma economia aproximada de 50%, considerando o desembolso apresentado no Relatório de Gestão 2019, que foi de R$ 23.756.843,08. Ainda, se comparado ao exercício de 2018, que teve desembolso de R$ 30.705.687,74 essa economia progressiva supera 60%.

Na tabela, a seguir, são demonstrados todos os desembolsos da CGMTI para o exercício de 2020, período em que ainda não se pode observar a execução de todos os novos contratos.

 

Tabela 1 - Pagamentos realizados no ano de 2020 - CGMTI.

(Clique na figura para baixar a tabela)


4 Principais metas não alcançadas
 

M4: Adquirir/Manter licenças atualizadas e em conformidade: O processo licitatório para a contratação de licenciamento Microsoft encontra-se com o Estudo Técnico Preliminar concluído, porém ainda não foi possível concluir a contratação. Outras licenças como softwares de prateleira, para a área de comunicação não foram priorizadas, considerando o alto volume de trabalho da área a ser concluído e devem ser priorizadas em 2021.

M7: Apesar dos esforços nas aquisições de fábrica de software e de empresa especializada em serviços de infraestrutura, as práticas de DevOps ainda não estão implementadas e maduras na organização. Ainda, devido a diversos fatores, a Funasa encontra dificuldades para a ampliação da equipe da CGMTI, contando atualmente com uma equipe muito reduzida comparado ao volume de trabalho a ser realizado.

M9: Transformação Digital e Manutenção de Sistemas: O Plano de Transformação Digital está em execução, porém ainda são necessários muitos esforços para a conclusão do plano, que tem previsão de conclusão em dezembro
de 2021.


5 Principais desafios (dificuldades, fraquezas e riscos)

 

Figura 98 - Principais desafios da TI.
 

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Fonte: CGMTI/Deadm/Funasa, 2020.