Desempenho da Gestão - Gestão Patrimonial e Infraestrutura - exercício 2020

Por Coordenação de Comunicação

Publicação: Ter, 30 Mar 2021 11:41:33 -0300

Última modificação: Qua, 31 Mar 2021 23:28:25 -0300

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1. Conformidade legal

 

A conformidade da Gestão Patrimonial decorre da observância das orientações dos órgãos centrais, com destaque ao Decreto n º 9.373/18 que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional.

 

2. Principais investimentos de capital (infraestrutura e equipamentos), avaliação do custo-benefício e impacto sobre os objetivos estratégicos

 

A tabela a seguir apresenta os principais investimentos de capital. Observa-se que a aquisição mais relevante foi ao custo de R$ 390.825,00 para aquisição de nobreak, compra centralizada de TIC via sistema de registro de preços para atender as demandas das Superintendências Estaduais da Funasa. Ademais, destaca-se a aquisição de 58 (cinquenta e oito) unidades de dispenser para álcool em gel com acionamento em pedal, visando o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Cabe salientar que não houve nenhuma outra despesa de grande vulto, de forma que pudesse prejudicar o alcance dos objetivos estratégicos.

 

Tabela 1 - Valor dos principais investimentos de capital no exercício 2020.

DESCRIÇÃO

VALORES PAGOS

APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS

R$ 13.480,18

COLECOES E MATERIAIS BIBLIOGRAFICOS

R$ 1.037,04

MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS

R$ 390.825,00

MAQUINAS, INSTALACOES E UTENS. DE ESCRITORIO

R$ 11.079,14

TOTAL

R$ 416.421,36

Fonte: Serco/Cocat/CGPRL/Deadm/Funasa e Sepam/Coseg/CGPRL/Deadm/Funasa, 2021.

 

3 Desfazimento de ativos

 

O Reuse é uma solução desenvolvida pelo Ministério da Economia, que oferta bens móveis e serviços para a administração pública, disponibilizados pelos próprios órgãos de governo ou oferecidos por particulares de forma não onerosa. O Reuse é uma ferramenta que desburocratiza e garante a transparência aos processos de incorporação e transferência de patrimônio da União, otimizando a gestão do recurso público com consumo consciente e sustentável.

Quanto ao desfazimento de ativos a Funasa adotou as seguintes providências:

  • Instituiu comissão de desfazimento, por meio da Portaria nº 4.337, de 20/05/2019;
  • Todos os bens que a Funasa pretendia doar foram disponibilizados no sistema Reuse em 2019; e
  • Aqueles bens que não tiveram manifestação de interesse por parte da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, estão em processo de análise de doação para outras instituições autorizadas por lei, mediante a comprovação do interesse público.

Assim, em 2020, os bens listados a seguir estavam em fase de análise dos pedidos de doação, sendo as doações sobrestadas em decorrência do período de defeso eleitoral e a demanda emanada pelo Tribunal de Contas da União, por meio do item 69.1.4 da Proposta de Encaminhamento da Instrução sobre o TC 037.111/2018-3, enviada pelo Ofício n° 41931/2020-TCU/Seproc, de 18/08/2020.

 

Quadro 1: Desfazimento de ativos.

DESCRIÇÃO

SOLICITANTE

QUANTIDADE SOLICITADA

PROCESSO SEI

SITUAÇÃO ATUAL

Equipamentos de informática

Brigada Militar de Carazinho - RS

40

25100.012873/2019-86

Desistiu do pedido

Equipamentos de informática

Município de Carazinho _ RS - Secretaria de Educação

400

25100.011327/2019-28

Doado via Termo de Doação nº 2019000008

Equipamentos de informática

Município de Santo Antônio do Planalto

38

25100.011716/2019-53

Doado via Termo de Doação nº 2019000007

Equipamentos de informática

Hospital Montenegro 100% SUS

100

25100.008446/2019-01

em Análise

Equipamentos de Informática e outros Materiais Permanentes

CICEP - Centro de Integração e Cultura Esporte e Habitação de Planaltina-DF

461

25100.005099/2019-57

em Análise

Equipamentos de informática

Diretoria de Vigilância Ambiental e Saúde

200

25100.014533/2019-90

em Análise

Equipamentos de Informática e outros Materiais Permanentes

Movimento Popular do Arapoanga pela Cidadania - MPA

430

25100.000219/2017-68

em Análise

Equipamentos de Informática e outros Materiais Permanentes

Universidade Livre para Idiomas e Desenvolvimento Sustentável - UNIDIOMAS

2327

25100.036210/2014-42

em Análise

Equipamentos de Informática e outros Materiais Permanentes

Creche Criança Cidadã de Planaltina

429

25100.000221/2017-37

em Análise

Equipamentos de Informática e outros Materiais Permanentes

Associação Beneficente Evangélica - ABE

447

25100.003195/2015-37

em Análise

Equipamentos de Informática e outros Materiais Permanentes

Prefeitura Municipal de Catuji

459

25100.003594/2017-60

em Análise

Fonte: Sepam/Coseg/CGPRL/Deadm/Funasa, 2021.

 

4 Locações de imóveis e equipamentos

 

Durante o exercício de 2020, não foi realizada nova locação de imóvel, sendo que o contrato de maior valor de locação foi celebrado em 2017 e encerrado junho de 2020, com a reocupação das instalações do edifício-sede da Presidência em Brasília/DF, em virtude de auditoria do Tribunal de Contas da União - TCU, Acórdão 2159/2018 -  Plenário.

 

5 Mudanças e desmobilizações relevantes

 

Conforme informado no item anterior, durante o exercício de 2020 houve a desocupação do prédio até então alugado pela Presidência da Funasa, com retorno ao edifício próprio da Instituição. Tal medida visou economizar, aproximadamente, R$ 14 milhões/ano, sendo que, em 2020, os valores pagos de aluguel e condomínio foram de R$ 7.007.062,97, resultando em uma economia de, aproximadamente, R$7.000,000,00.

 

6 Principais desafios e ações futuras

 

O principal desafio para a gestão patrimonial da Funasa é referente aos bens imóveis. Atualmente, o acervo imobiliário institucional conta com 1.225 imóveis localizados em todo o território nacional. Ocorre que tais imóveis não estão mais afetos à atual missão institucional devendo ser destinados, em grande parte, aos municípios, considerando a descentralização das ações de saúde pública para os mencionados entes federativos.

Outra prioridade da Gestão diz respeito ao desfazimento dos bens móveis inservíveis ociosos e os recuperáveis, conforme Decreto n° 9.373, de 11 de maio de 2018 que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Nesse contexto, foi instituída, por meio da Portaria nº 4.924, de 16 de outubro de 2020, a Comissão de Levantamento e Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Fundação Nacional de Saúde, com o objetivo de realizar o trabalho de levantamento, avaliação contábil e financeira, regularização das informações patrimoniais e elaboração do inventário de todos os bens patrimoniais da Instituição.

Conforme documento de apresentação sobre os trabalhos da Comissão de Bens Móveis e Imóveis da Funasa (instituída pela Portaria Funasa nº 4.927/2020), foi comunicado ao Colegiado de Gestão da Funasa a estimativa preliminar dos 1.286 bens imóveis e dos bens móveis.

 

 

Documento de apresentação sobre os trabalhos da Comissão de Bens Móveis e Imóveis da Funasa (instituída pela Portaria Funasa nº 4.297/2020) 

 

 

 Segundo os dados, destacam-se:

Tabela 2 - Valor dos bens patrimoniais da Funasa.

TIPO DE BEM

VALORES (R$)

Bens móveis

194.841.255,27

Bens imóveis

1.560.277.673,99

TOTAL

1.755.118.929,26

Fonte: Sepam/Coseg/CGPRL/Deadm/Funasa, 2021.

 

Figura 1 - Bens passíveis de alienação.

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Fonte: Sepam/Coseg/CGPRL/Deadm/Funasa, 2021.

 

 

A Comissão também apresentou o plano de ação a ser cumprido em 2021, para o desfazimento dos bens imóveis e permanentes, conforme consta no Quadro 2, a seguir:

 

Quadro 2:  Plano de Ação apra desfazimento dos bens imóveis e permanentes.

PLANO DE AÇÃO

PASSO

AÇÃO                      

RESPONSÁVEL

PRAZO   

1

Pesquisa dos trabalhos de inventário realizados em outros Órgãos Federais

Comissão

11/11/2020

2

Expedição de Ofício de orientação às Superintendências Estaduais

Comissão

10/11/2020

3

Solicitar a área de patrimônio relatório analítico dos imóveis

Comissão

11/11/2020

4

Prazo de atendimento do passo 3 pela área de patrimônio

Patrimônio

20/11/2020

5

Solicitar a área de patrimônio relatório analítico dos veículos

Comissão

11/11/2020

6

Prazo de atendimento do passo 4 pela área de patrimônio

Patrimônio

20/11/2020

7

Solicitar a área de patrimônio relatório analítico das perfuratrizes, UMTA e UMCQA

Comissão

11/11/2020

8

Prazo de atendimento do passo 7 pela área de patrimônio

Patrimônio

20/11/2020

9

Análise documental em poder da área de patrimônio

Comissão

27/11/2020

10

Solicitar as áreas de patrimônio e de contabilidade possíveis inconsistências

Comissão

13/11/2020

11

Prazo de atendimento do passo 10 das áreas de patrimônio e de contabilidade

Patrimônio e Contabilidade

04/12/2020

12

Cobrar às Superintendências o envio das Portarias de designação das Comissões de Inventário

Comissão

04/12/2020

13

Proceder a análise documental em confronto com o físico relativo ao Inventário a ser entregue ainda neste mês pela Comissão responsável

Comissão

31/12/2020

14

Acompanhar a entrega dos relatórios das Comissões de Inventário

Comissão

08/01/2021

15

Análise dos relatórios das Comissões de Inventário

Comissão

29/01/2021

16

Elaboração do Relatório Final da Comissão

Comissão

05/03/2021

Fonte: Processo SEI-Funasa nº 25100.006619/2020-82, 2021.