A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) fomenta técnica e financeiramente o desenvolvimento de ações e projetos voltados para o campo da Educação em Saúde Ambiental, visando a inclusão social, a promoção e a proteção da saúde, por meio do apoio aos gestores e técnicos dos diversos níveis de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Funasa reconhece a Educação em Saúde Ambiental como uma área transversal de conhecimento técnico, político e científico que contribui efetivamente na transformação e no desenvolvimento da consciência crítica do cidadão, estimulando a participação, o controle social e a sustentabilidade socioambiental e sanitária das ações, serviços e soluções fomentadas, utilizando, entre outras estratégias, a mobilização social, a ação comunicativa educativa/informativa e a formação permanente.

Assim, entende que as ações fomentadas pela Educação em Saúde Ambiental devem ser compreendidas como estratégicas, no campo da saúde ambiental e do saneamento, e entendidas como um conjunto de práticas pedagógicas e sociais, de conteúdo técnico, político e científico que, no âmbito das práticas de saúde ambiental e saneamento, é um processo permanente e contínuo na relação instituição, sujeitos e coletividade, para construção de valores, saberes e práticas que fortaleçam as relações sustentáveis da sociedade na interação saúde, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Deste modo, deve ser vivenciada e compartilhada por gestores, técnicos, trabalhadores, setores organizados da população e usuários do SUS e das soluções de saneamento, baseando-se, entre outros princípios, no diálogo, reflexão, respeito à cultura, compartilhamento, construção e reconstrução de saberes, ação participativa, planejamento e decisão local.

Estas ações têm por objetivo fomentar projetos e fortalecer os estados e municípios (gestores e os técnicos, em todos os níveis) para desenvolvimento de projetos voltados para o campo da saúde ambiental e saneamento, por meio de processos participativos, mobilizadores, de cooperação técnica e de mecanismos de atuação compartilhada, em torno de agendas positivas de acesso à saúde e ao saneamento básico, com resultados na sociedade.

O fomento a essas ações é estruturado a partir do Programa de Fomento às ações de Educação em Saúde em Ambiental, da Funasa, institucionalizado por meio da Portaria Funasa nº 560/2012.

A Funasa disciplina sua atuação em educação em saúde ambiental por meio da Portaria Funasa nº 4.735/2021, que discorre sobre as diretrizes para a implementação das ações estruturantes da área técnica, além de apresentar conceitos que balizam essa atuação junto aos Estados e Municípios.

 

Eixos de atuação da Funasa em Educação em Saúde Ambiental:

• Fomentar técnica e/ou financeiramente, municípios, estados e Distrito Federal no desenvolvimento de ações e projetos de educação em saúde ambiental voltados para diferentes comunidades e grupos populacionais, cujas populações encontrem-se em situações de risco à saúde e vulnerabilidade socioambiental e sanitária, visando a promoção da saúde;
• Fomentar e desenvolver em caráter suplementar e ou complementar ações de educação em saúde ambiental junto aos municípios com comunidades remanescentes de quilombos, ribeirinhos, extrativistas, assentamentos da reforma agrária, rurais e outras de interesse das políticas públicas;
• Desenvolver estudos e pesquisas de métodos, processos pedagógicos e sociais, tecnologias aplicáveis ao processo educativo com vistas a autonomia e empoderamento de sujeitos críticos criativos e atuantes;
• Promover o intercâmbio intra e interinstitucional de metodologias inovadoras e de experiências bem-sucedidas das ações de Educação em Saúde Ambiental;
• Compartilhar e disseminar conhecimentos, práticas, experiências, tecnologias sociais saudáveis e sustentáveis, metodologias emancipatórias e inovadoras, de Educação em Saúde Ambiental;
• Promover a interlocução com gestores, profissionais, instituições afins, grupos sociais, organizações da sociedade civil e conselhos representativos, com vistas à sustentabilidade dos projetos e ações de Educação em Saúde Ambiental integradas às agendas das políticas públicas voltadas para saúde;
• Atuar de forma articulada com instituições governamentais em políticas públicas de interesse comum;
• Estimular a participação e o controle social na implementação e sustentabilidade das diversas ações de Saúde Ambiental e Engenharia de Saúde Pública implementadas pela Funasa; e
• Fomentar a implementação de ações de Educação em Saúde Ambiental junto ao Programa Saneamento Brasil Rural.

Unidade Responsável: Departamento de Saúde Ambiental (Desam).
 

Serviço

Ação Orçamentária

Metas e Resultados

 

Metas e Resultados no Plano Nacional de Saúde (PNS)