Resultados da Gestão - OE 1 e OE 2 - exercício 2021
Publicação: Ter, 29 Jun 2021 09:45:44 -0300
Última modificação: Qui, 09 Mar 2023 10:39:11 -0300
A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (alterada pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020), que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, considera saneamento básico como conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais.
A perspectiva de Resultados e Sociedade, composta pelos Objetivos Estratégicos 1 e 2, define o que a Funasa deve gerar para maximizar o cumprimento de sua missão institucional e atender às expectativas do Estado e às necessidades da sociedade.
No âmbito dessa perspectiva, a atuação da Funasa é orientada para a ampliação do acesso aos serviços adequados de saneamento básico e a consequente promoção da saúde pública, além do desenvolvimento de ambientes e territórios saudáveis no país.
1. Problemas a serem tratados pelos objetivos estratégicos
Política pública se configura como um conjunto de decisões governamentais articuladas em que, a partir de determinado problema público, definem-se objetivos, resultados pretendidos e instrumentos necessários para alcançá-los. Portanto, identificam-se como problemas públicos, próprios da política pública de saneamento básico e relacionados aos Objetivos Estratégicos 1 e 2, os déficits de acesso aos serviços adequados de abastecimento de água; esgotamento sanitário; resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais; e a necessidade de inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis.
Do mesmo modo, constatam-se elevados índices de morbimortalidade provocados pela falta ou inadequação das condições de saneamento domiciliar, inclusive a ausência de água tratada e de banheiros de uso exclusivo no domicílio ou propriedade (Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD), contribuindo para a proliferação de agentes etiológicos de doenças, tais como aquelas relacionadas à veiculação hídrica e vetorial: diarreias, verminoses, febre amarela, hepatites, leptospirose, febre tifoide, esquistossomose, dengue, chikungunya, zika, malária, doença de Chagas e tracoma, bem como de agentes químicos diversos. Além disso, como consequências de tais déficits, têm-se elevados índices de doenças relacionadas a veiculação vetorial para doença de Chagas (Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas - MHCDCh) e altos índices de doenças relacionadas a veiculação hídrica para malária (Drenagem Ambiental).
Identificam-se, ainda, como problemas públicos intrínsecos à saúde ambiental, no âmbito da atuação da Funasa, o déficit em relação a produção científica e tecnológica no campo de atuação da Instituição; a existência de áreas contaminadas devido ao armazenamento e à manipulação de inseticidas do grupo químico dos organoclorados (DDT e HCH) até o final do século XX, utilizados pela antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), gerando um passivo ambiental herdado pela Funasa; e elevados índices de morbimortalidade provocados pela falta e/ou inadequação das condições de saneamento ambiental, contribuindo para a proliferação de agentes etiológicos de doenças, tais como aquelas relacionadas à veiculação hídrica e vetorial, bem como de agentes químicos diversos.
Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico - Plansab (2019), para a definição do atendimento e do déficit de acesso aos serviços de saneamento básico, consideram-se como soluções adequadas para abastecimento de água o fornecimento de água potável por rede de distribuição ou por poço, nascente ou cisterna, com canalização interna; para esgotamento sanitário, coleta de esgotos, seguida de tratamento ou o uso de fossa séptica, sucedida por pós-tratamento ou unidade de disposição final adequadamente projetada e construída; e para resíduos sólidos, coleta direta ou indireta e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.
Considerando os dados trazidos pelo Plansab (2019), tem-se que 4,4% do total de 69,27 milhões de domicílios brasileiros não apresentam atendimento adequado para os serviços de abastecimento de água, enquanto 17,9% dos domicílios brasileiros não possuem solução adequada de esgotamento sanitário.
O Plansab (2019) prevê a ampliação de 89,6% para 90,6%, até 2023, no atendimento de domicílios urbanos e rurais por coleta direta ou indireta de resíduos sólidos, sendo de 97,9% para 98,7%, até 2023, no atendimento de domicílios urbanos, e de 32,8% para 46,8%, no atendimento de domicílios rurais.
Segundo o Sistema Nacional de Informações em Saneamento - SNIS (2021), dos 4.589 municípios que prestaram informações, a taxa média de cobertura do atendimento de coleta domiciliar (RDO) da população total (urbana e rural) é de 90,5%. Em municípios com população menor ou igual a 30 mil habitantes, o atendimento abrange 73,8% da população total.
Com base na identificação da abrangência da cobertura, o SNIS-RS estima 20,8 milhões de habitantes sem acesso aos serviços de coleta regular direta e indireta no País em 2020 (9,8% da população de 211,8 milhões). Destes, 2,5 milhões residem em áreas urbanas e 18,3 milhões, em áreas rurais. A coleta regular direta de RDO abrange 94,6% das áreas urbanas (porta a porta). A diferença em relação ao conjunto de serviços diretos e indiretos (98,7%) é associada, principalmente, ao atendimento de áreas de difícil acesso e com baixa densidade populacional, onde são adotadas soluções como caçambas, caixas estacionárias, contêineres e contentores (indiretas).
No que se refere aos banheiros, conforme descrição do Censo Demográfico 2010, a ausência do "cômodo que dispõe de chuveiro (ou banheira) e vaso sanitário (ou privada) e que seja de uso exclusivo dos moradores, inclusive os localizados no terreno ou na propriedade" (CENSO 2010 apud PLANSAB, 2019) impacta diretamente as condições de higiene, saúde e bem-estar da população.
Considerando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Continua 2017 (PNAD Continua 2017 apud PLANSAB, 2019), aponta-se que, do total de domicílios com renda de até três salários-mínimos mensais, 0,48% possuem banheiros de uso comum a mais de um domicílio no terreno ou na propriedade e 1,94% dos domicílios utilizam sanitários ou buracos para dejeções, inclusive os localizados no terreno ou na propriedade.
Ademais, a melhoria habitacional se configura como uma das medidas de controle do vetor da doença de Chagas, cujos melhoramentos devem ser reforçados por meio de ações de caráter educativo, desenvolvidas simultaneamente junto às populações atendidas pelo Programa.
Finalmente, por mais que se evidencie a necessidade de investimentos em infraestrutura, para reduzir os déficits apontados, considera-se de vital importância a implementação de estratégias voltadas à ampliação da produção científica e tecnológica para atender satisfatoriamente a missão da instituição, tornando-a mais eficiente no que se refere aos seus processos de seleção, monitoramento e avaliação. Tal iniciativa também busca alcançar uma melhor articulação da instituição com as instituições de ensino e pesquisa, contribuindo, assim, para a qualificação de seu quadro profissional e formação acadêmica na sua área de atuação.
2. Vinculação com as diretrizes e os objetivos de políticas internacionais, nacionais e/ou setoriais
Figura 1 - Programas, objetivos e metas do PPA 2020-2023, PLANSAB e ODS pertinentes à Funasa
em relação aos Objetivos Estratégicos 1 e 2.
Fonte: SIOP, 2021, PLANSAB, 2019 e ODSBRASIL, 2022.
3. Principais ações orçamentárias e valores aplicados
Figura 2 - Valores investidos para a consecução dos objetivos estratégicos 1 e 2 em 2021 por programa e ação orçamentária.
Fonte: SIOP, 2021, Lei nº 14.144, 2021 e Cogeo/Cgpla/Direx/Funasa, 2022.
4. Prioridades estabelecidas para o período por meio de Iniciativas Estratégicas (IE) de processos
Com a aprovação dos Planos Diretores 2021-2023, a Funasa direcionou esforços em seus Objetivos Estratégicos 1 e 2 em nove Iniciativas Estratégicas (IE), sendo elas cinco processos de trabalho ou serviços. A seguir, serão apresentadas, por iniciativa estratégica, as metas definidas e resultados alcançados, bem como fatores e medidas que impulsionaram ou dificultaram o atingimento das metas e, por fim, os desafios e as prioridades para 2022.
4.1 IE01.1G: Revisar e disponibilizar portfólio de ações da Funasa aos parlamentares
Esta iniciativa estratégica de processo visa divulgar as ações da Funasa aos parlamentares, visando captar recursos orçamentários (ex.: recursos de emendas parlamentares), a fim de contribuir com o atingimento das metas estabelecidas no Plansab e PSBR. A atividade de revisão do portfólio deve ser executada anualmente, sendo realizada até o final de setembro de cada exercício. A disponibilização aos parlamentares deve ocorrer até a primeira quinzena de outubro de cada ano.
4.1.1 Metas estabelecidas e resultados apurados
Figura 3 - Resultados da IE01.1G em relação às metas do Plano Diretor do Gabinete da Presidência em 2021.
Fonte: Elaborado pelo autor, com dados da Coesc/Gabpr/Funasa, 2022.
Até 31/12/2021, apenas 13 (treze) gabinetes de parlamentares responderam ao questionário. Das respostas enviadas, 12 (doze) responderam com avaliação positiva e apenas 1 (um) respondeu com avaliação negativa, o que representa 92,3% de avaliação positiva, se considerarmos o universo das respostas enviadas.
4.1.2 Causas e impedimentos para o atingimento de metas
A avaliação não foi pelo site, mas sim por meio de pesquisa eletrônica. A metodologia aplicada para mensurar o desempenho se mostrou inadequada, mesmo que a meta tenha sido superada.
O processo de distribuição da cartilha atrasou o cronograma pré-definido, em razão da falta de contrato de reprografia e/ou gráfica para a fase de impressão do material. Assim, o portfólio foi impresso mediante realização de serviços gráficos pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), por meio do Termo de Cooperação (TC) nº 87, sendo que a entrega do produto impresso foi realizada nos últimos dias de discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no Congresso Nacional. Tal fato impactou significativamente no resultado final. Contudo, todos os 594 parlamentares receberam o portfólio, seja em meio impresso e/ou eletrônico.
4.1.3 Desafios remanescentes e próximos passos
Para 2022, será alterada a forma de medir o Retorno de Objetivo, promovendo a distribuição on-line, com 15 dias de antecedência do início da fase de indicação de emendas parlamentares pelo Congresso Nacional, pelos canais eletrônicos disponíveis (e-mail, aplicativos de mensagem instantânea, etc.), bem como promovendo pesquisa eletrônica com duração mais longa. Com isso, espera-se que os resultados reflitam melhor a performance deste documento no Congresso Nacional.
A ação foi replicada no Plano de Comunicação Institucional da Funasa (PCI-Funasa), versão 1.3, aprovada pela Portaria Funasa nº 6.486/2021.
4.2 IE01.2F: Aumentar o número de domicílios com condições adequadas de acesso à infraestrutura de abastecimento público de água potável
Esta iniciativa estratégica de processo contribui para o atingimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), para a melhoria da qualidade de vida da população e a diminuição dos índices relacionados a doenças de veiculação hídrica. Além disso, seu desenvolvimento visa atender metas previstas na Política Nacional de Saneamento Básico relacionadas ao abastecimento de água, consignadas no Plansab, além de outras metas setoriais.
4.2.1 Metas estabelecidas e resultados apurados
Figura 4 - Resultados da IE01.2F em relação às metas do Plano Diretor de Saneamento e Saúde Ambiental em 2021.
Fonte: Elaborado pelo autor, com dados do Densp/Funasa, 2022.
Não foram vinculadas a esta iniciativa as intervenções de abastecimento de água em áreas rurais promovidas pela Instituição por meio da ação orçamentária 21C9, em função dos dados insuficientes no atual sistema de monitoramento para subsidiar o estabelecimento de metas.
Registra-se, de todo modo, que foram realizadas em 2021 intervenções em domicílios na área rural, com o objetivo de atender às necessidades básicas de abastecimento de água, entregando-se 1.028 empreendimentos em 112 municípios.
4.2.2 Causas e impedimentos para o atingimento de metas
A meta estimada para a iniciativa IE01.2F foi calculada tomando como referência o orçamento disponível para a ação orçamentária 21CA - Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em áreas urbanas de Municípios com até 50.000 Habitantes. Todavia, verifica-se que esta metodologia não está adequada, pois as obras concluídas foram contratadas em anos anteriores, com grande parte do seu orçamento já empenhado, assim, o orçamento utilizado não condiz com 100% dos valores contratados e em alguns casos não condiz com as obras entregues. Por isso, o percentual de atingimento da meta foi muito elevado: 905% para o ano de 2021 e 302% para os anos de 2021-2023.
4.2.3 Desafios remanescentes e próximos passos
A metodologia para estimar a meta de atendimento de domicílios por sistemas de abastecimento de água adequados deverá ser modificada. Para isso, se faz necessário, inicialmente, recompor a força de trabalho do Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp), designando técnico com a competência e formação adequada para realização deste estudo ao longo do ano de 2022, em alinhamento com o a Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação (Cgpla).
Ademais, será necessário mapeamento e planejamento das demandas do Densp, para que de fato esta tarefa de planejamento, monitoramento e avaliação possa ser priorizada e plenamente realizada.
Identifica-se também a necessidade de aperfeiçoamento da metodologia para aferição da quantidade de domicílios atendidos por meio desta ação. Faz-se necessário, primeiramente, a padronização dos conceitos de domicílio atendido, bem como da data a ser considerada como data do atendimento.
Além disso, é recomendável que o fornecimento da informação referente ao domicílio atendido seja obrigatório nos momentos da celebração do instrumento e do acompanhamento das obras, sobretudo na emissão do relatório final de acompanhamento. Esta obrigatoriedade pode ser posta na Portaria interna da Funasa que estabelece os critérios e os procedimentos para a transferência de recursos, bem como no Manual de Procedimentos para Execução de Convênios ou Termos de Compromisso e para Obras e Serviços de Engenharia Executados Direta ou Indiretamente pela Funasa, o qual encontra-se em fase de revisão.
Por fim, os sistemas de informação devem ser adequados, de modo que possuam campo específico para registro desta informação, servindo como fonte fidedigna, visando otimizar e qualificar as informações de monitoramento.
4.3 IE01.3F: Aumentar o número de domicílios com condições adequadas de acesso à infraestrutura de esgotamento sanitário
Esta iniciativa estratégica de processo contribui para o atingimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), para a melhoria da qualidade de vida da população e a diminuição dos índices relacionados a doenças de veiculação hídrica. Além disso, seu desenvolvimento visa atender metas previstas na Política Nacional de Saneamento Básico relacionadas ao esgotamento sanitário, consignadas no Plansab, além de outras metas setoriais.
4.3.1 Metas estabelecidas e resultados apurados
Figura 5 - Resultados da IE01.3F em relação às metas do Plano Diretor de Saneamento e Saúde Ambiental em 2021.
Fonte: Elaborado pelo autor, com dados do Densp/Funasa, 2022.
Não foram vinculadas a esta iniciativa as intervenções de esgotamento sanitário em áreas rurais promovidas pela Instituição por meio da ação orçamentária 21C9, em função dos dados insuficientes no atual sistema de monitoramento para subsidiar o estabelecimento de metas. Ainda, essas iniciativas são normalmente computadas como Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), as quais serão tratadas no item 6 desta página eletrônica.
4.3.2 Causas e impedimentos para o atingimento de metas
A meta estimada para a iniciativa IE01.3F foi calculada tomando como referência o orçamento disponível para a ação orçamentária 21CB - Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em áreas urbanas de Municípios com até 50.000 Habitantes. Todavia, verifica-se que esta metodologia não está adequada, pois as obras concluídas foram contratadas em anos anteriores, com grande parte do seu orçamento já empenhado, assim, o orçamento utilizado não condiz com 100% dos valores contratados e em alguns casos não condiz com as obras entregues. Por isso, que o percentual de atingimento da meta foi muito elevado: 644% para o ano de 2021 e 215% para os anos de 2021-2023.
4.3.3 Desafios remanescentes e próximos passos
A metodologia para estimar a meta de atendimento de domicílios por sistemas de esgotamento sanitário adequados deverá ser modificada. Para isso, se faz necessário, inicialmente, recompor a força de trabalho do Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp), designando técnico com a competência e formação adequada para realização deste estudo ao longo do ano de 2022, em alinhamento com o a Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação (Cgpla).
Ademais, será necessário mapeamento e planejamento das demandas do Densp, para que de fato esta tarefa de planejamento, monitoramento e avaliação possa ser priorizada e plenamente realizada.
Identifica-se também a necessidade de aperfeiçoamento da metodologia para aferição da quantidade de domicílios atendidos por meio desta ação. Faz-se necessário, primeiramente, a padronização dos conceitos de domicílio atendido, bem como da data a ser considerada como data do atendimento.
Além disso, é recomendável que o fornecimento da informação referente ao domicílio atendido seja obrigatório nos momentos da celebração do instrumento e do acompanhamento das obras, sobretudo na emissão do relatório final de acompanhamento. Esta obrigatoriedade pode ser posta na Portaria interna da Funasa que estabelece os critérios e os procedimentos para a transferência de recursos, bem como no Manual de Procedimentos para Execução de Convênios ou Termos de Compromisso e para Obras e Serviços de Engenharia Executados Direta ou Indiretamente pela Funasa, o qual encontra-se em fase de revisão.
Por fim, os sistemas de informação devem ser adequados, de modo que possuam campo específico para registro desta informação, servindo como fonte fidedigna, visando otimizar e qualificar as informações de monitoramento.
4.4 IE01.4F: Aumentar o número de domicílios urbanos atendidos por coleta direta de resíduos sólidos
Esta iniciativa estratégica de processo contribui para o atingimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), para a melhoria da qualidade de vida da população e a diminuição dos índices relacionados a doenças transmitidas por vetores. Além disso, seu desenvolvimento visa atender metas previstas na Política Nacional de Saneamento Básico relacionadas ao manejo de resíduos sólidos, consignadas no Plansab, além de outras metas setoriais.
4.4.1 Metas estabelecidas e resultados apurados
Figura 6 - Resultados da IE01.4F em relação às metas do Plano Diretor de Saneamento e Saúde Ambiental em 2021.
Fonte: Elaborado pelo autor, com dados do Densp/Funasa, 2022.
Estimou-se que no ano de 2021, 139.167 domicílios seriam beneficiados nesta iniciativa estratégica. O resultado alcançado reflete o esforço realizado pela instituição no alcance das suas metas institucionais, tendo atingido 74% da meta pactuada para o exercício e 22% das metas pactuadas para o ciclo de 2021 a 2023.
4.4.2 Causas e impedimentos para o atingimento de metas
O percentual de desempenho frente à meta pode ser explicado devido a instrumentos de repasse que não tiveram o atesto da sua conclusão realizada no tempo previsto. O cumprimento da meta depende da realização de visitas e análises das unidades técnicas nas superintendências estaduais, processos esses que foram desacelerados com as dificuldades impostas pela pandemia, somado ao corpo técnico reduzido.
4.4.3 Desafios remanescentes e próximos passos
Como providências estão a avaliação das metodologias de análise, aprovação e acompanhamento de projetos que possuem como objeto a aquisição de veículos e equipamentos, visando dar celeridade na entrega dos equipamentos a sociedade.
Deve-se promover a constante avaliação da execução da política pública, afim de observar possíveis gargalos na realização das visitas técnicas para atesto da conclusão da entrega dos objetos.
Por fim, é necessário o aprimoramento da metodologia de monitoramento e avaliação dos instrumentos de resíduos sólidos.
4.5 IE02.3F: Apoiar ações de resposta a desastres hídricos
Como parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e atendendo ao Subsistema de Vigilância em Saúde Ambiental, a Funasa tem responsabilidade de atuação em situações de desastres hídricos. Esta iniciativa estratégica de processos visa atender a municípios, minimizando vulnerabilidades socioambientais ocasionadas por situações de desastres hídricos.
Em tais situações, a Funasa atua por meio do Plano de Atuação da Funasa em Situações de Desastres e do Protocolo de Atuação da Funasa em Situações de Desastres. Ambos os documentos estão disponíveis e podem ser consultados no repositório do conhecimento RC Funasa, por meio do endereço eletrônico https://repositorio.funasa.gov.br.
4.5.1 Metas estabelecidas e resultados apurados
Figura 7 - Resultados da IE02.3F em relação às metas do Plano Diretor de Saneamento e Saúde Ambiental em 2021.
Fonte: Elaborado pelo autor, com dados do Desam/Funasa, 2022.
A Funasa mantém sua atuação integrada junto ao Ministério da Saúde, no que se refere ao apoio as ações que visam mitigar o impacto de inundações, por meio de atuação junto ao Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública - Inundação (COE-Inundação), instalado pelo Ministério da Saúde, avaliando as demandas referentes às ocorrências de desastres e contribuindo, quando demandada, com o que lhe compete de forma conjunta com o Ministério da Saúde.
No último trimestre de 2021 (no mês de dezembro), destaca-se a atuação junto à Superintendência Estadual da Funasa na Bahia (Suest/BA), resultado este que contextualiza e confirma que, segundo o Plano e Protocolo de Atuação da Funasa em Situações de Desastres Hídricos, a Funasa atua após ser acionada, unindo esforços junto ao Ministério da Saúde para alcançar o objetivo da resposta. Tal atuação tem se dado, basicamente, por meio da disponibilização de Unidade Móvel de Tratamento de Água de Baixa Turbidez (UMTA) e de Unidade Móvel Para o Apoio ao Controle da Qualidade da Água Para Consumo Humano (UMCQA), para atuação nos municípios afetados, como ocorrido no Sul da Bahia, no final de 2021 (municípios de Itamaraju e Ilhéus).
Foram coletadas 212 amostras de água, sendo 48,5% (103 amostras) e 19,8% (42 amostras) contaminadas com coliformes e Escherichia coli, respectivamente.
4.5.2 Causas e impedimentos para o atingimento de metas
Não foram mapeadas causas ou impedimentos para o atingimento das metas.
4.5.3 Desafios remanescentes e próximos passos
Para os próximos exercícios, está prevista a revisão do Plano e do Protocolo de Atuação da Funasa em situações de desastres.
5 Prioridades estabelecidas para o período por meio de Iniciativas Estratégicas (IE) de projetos
A Funasa detalhou, dentre as nove iniciativas previstas para os Objetivos Estratégicos, a atuação em quatro projetos estratégicos. A seguir, serão apresentadas, por projeto, as metas definidas e resultados alcançados, bem como fatores e medidas que impulsionaram ou dificultaram o atingimento das metas e, por fim, os desafios e as prioridades para 2022.
5.1 IE01.1F Elaborar e implementar diretrizes de atuação conjunta no campo de saneamento e saúde ambiental
Dado o objetivo estratégico de "ampliar o acesso às ações e serviços de saneamento e saúde ambiental, com vistas à promoção da saúde", esta Instituição deve pautar a sua atuação, internamente, articulando as ações no âmbito da política pública de aneamento básico, de modo que quando da implantação de medidas estruturais, correspondentes aos investimentos em obras, estejam presentes também as medidas estruturantes, que fornecem suporte para a sustentabilidade da prestação dos serviços.
Para tal, o Programa Saneamento Brasil Rural (PSBR), lançado em dezembro de 2019, por meio da Portaria MS nº 3.174/2019 e concebido à luz dos princípios fundamentais, diretrizes e estratégias do Plansab, com elaboração determinada na Lei nº 11.445/2007, apresenta, além dos marcos referenciais, o delineamento da ruralidade e a interrelação com o saneamento básico; o panorama do saneamento rural no país; e propostas de diretrizes e estratégias voltadas para o atendimento das demandas de saneamento básico nas áreas rurais no Brasil de forma integrada e a partir de três eixos: (i) Gestão dos Serviços, (ii) Educação e Participação Social e (iii) Tecnologia, entendidos como indissociáveis, além de necessários ao atendimento das demandas das populações que habitam as áreas rurais do País.
5.1.1 Metas estabelecidas e resultados apurados
Figura 8 - Resultados da IE01.1F em relação às metas do Plano Diretor de Saneamento e Saúde Ambiental em 2021.
Fonte: Elaborado pelo autor, com dados de Densp/Funasa e Desam/Funasa, 2022.
Como uma das atividades iniciais da implementação do PSBR, entendeu-se como relevante a realização de experiência-piloto, contemplando os eixos estratégicos do Programa, por meio de implantação de medidas estruturantes e estruturais de saneamento básico em área rural.
A iniciativa foi proposta considerando a realização de 1 (uma) Experiência-Piloto de implementação do Programa Saneamento Brasil Rural - PSBR, definida a ser executada no Distrito Federal (EP-DF).
Durante o exercício, tem-se tanto a elaboração dos documentos orientadores para a realização de experiências-piloto como documentos referentes à implementação da EP-DF, tendo sido realizadas as seguintes atividades:
Figura 9 - Atividades realizas no âmbito da Experiência Piloto de Implementação do PSBR no Distrito Federal (EP-DF).
Fonte: Elaborado pelo autor, com dados do Densp/Funasa, 2022.
5.1.2 Causas e impedimentos para o atingimento de metas
Para a execução de uma das medidas estruturais previstas na experiência-piloto, utilizou-se como instrumento de repasse o convênio, que não foi formalizado por ausência de documentação. No entanto, esta experiencia encontra-se em andamento e os trâmites, em conformidade com a Portaria Interministerial nº 424/2016 e com diretrizes estabelecidas em manuais e Portarias da Funasa e nas determinações previstas, serão continuados no próximo exercício.
5.1.3 Desafios remanescentes e próximos passos
Para o próximo ano, a Instituição deve assegurar recursos previstos para implementação de ações estruturais e dar continuidade às atividades planejadas referentes à realização da Experiência-Piloto na localidade definida. Além disso, propõe-se treinamento para aplicação dos anexos D e E, e ainda a possibilidade de apoiar a elaboração do diagnóstico conforme proposto pela ADASA.
5.2 IE01.5F Contratar serviços complementares de engenharia
O projeto visa a otimização e a melhoria de processos e procedimentos no âmbito de superintendências estaduais, visando ao aumento da produtividade, reduzindo desperdícios, tornando-os mais eficientes.
Pretende-se, com tal contratação, uma maior celeridade na análise, acompanhamento de obras e demais atividades que estão sob responsabilidade da Funasa, dando suporte na tomada de decisão.
5.2.1 Metas estabelecidas e resultados apurados
Figura 10 - Resultados da IE01.5F em relação às metas do Plano Diretor de Saneamento e Saúde Ambiental em 2021.
Fonte: Elaborado pelo autor, com dados do Densp/Funasa, 2022.
A presente inciativa se relaciona com a realização de parcerias para apoiar a Funasa na execução e acompanhamento dos instrumentos de repasse. Para tanto, iniciou-se a reformulação de termo de referência desenvolvido em iniciativas piloto. Além disso, foram realizadas reuniões com potenciais parceiros, como a Caixa Econômica Federal, e encontros com Suests para a consolidação de documento orientador para a contratação desse apoio em escala nacional
5.2.2 Causas e impedimentos para o atingimento de metas
A necessidade da reformulação do projeto e os orçamentos disponíveis são os causadores da necessidade de reequilibrar os prazos e recursos para o alcance da presente meta.
5.2.3 Desafios remanescentes e próximos passos
Dentre as principais providências, está em elaborar o Manual de Diretrizes Programáticas e a Minuta de Contrato de Repasse, além das negociações junto à Caixa Econômica Federal, cujas providências estão na definição da metodologia de contrato a atender as necessidades, para a prestação dos serviços, diante do recorte de instrumentos firmados com a Funasa, e posterior avaliação de contrato dentro do âmbito Caixas Políticas Públicas.
Ressalta-se que a gestão de um contrato dessa natureza, resultaria no aumento da carga de trabalho dos servidores das áreas técnicas, pois, além de suas tarefas de rotina, teriam a incumbência de fiscalizar o contrato e, mais, analisar todo o material produzido pela contratada, visto que, a decisão para continuidade das etapas de execução de instrumentos de repasse, dependem da chancela dos servidores.
Logo, o presente projeto somente poderia ser concretizado após a instituição atuar de forma conjunta entre diversas áreas para viabilizar um fortalecimento mínimo de sua força de trabalho que estaria vinculada a fiscalização destes contratos. Assim, para 2022, o projeto foi descontinuado.
5.3 IE02.1E - Implementar metodologia de avaliação "ex ante" da política pública de saneamento e saúde ambiental
A presente iniciativa tem por objeto a melhoria dos processos de seleção da Funasa, a melhoria do processo de tomada de decisão e atender ao plano de ação do Acórdão nº 2.781/2018 TCU-Plenário. Dentro do escopo do projeto, contempla-se a elaboração de metodologia e a aplicação de Avaliação de Riscos no processo de seleção de intervenções em Saneamento e Saúde Ambiental.
5.3.1 Metas estabelecidas e resultados apurados
Figura 11 - Resultados da IE02.1E em relação às metas do Plano Diretor de Saneamento e Saúde Ambiental em 2021.
Fonte: Elaborado pelo autor, com dados do Densp/Funasa, 2022.
5.3.2 Causas e impedimentos para o atingimento de metas
Foram encaminhados o Documento de Proposta de Projeto e o Termo de Abertura para atualização das unidades administrativas envolvidas no projeto, mas apenas uma das unidades realizou suas atualizações. Assim sendo, o projeto não foi iniciado.
5.3.3 Desafios remanescentes e próximos passos
O projeto foi submetido, durante o processo de revisão dos Planos Diretores, à deliberação do CGRC-Funasa, para fins de alteração da unidade gerente, tendo sido realocado para o Plano Diretor de Saneamento e Saúde Ambiental e estando, atualmente, em processo de revisão para ajustes em decorrência de tal alteração.
5.4 IE02.5F: Projeto Remediar
O controle de endemias exercido no Brasil até o final do século XX foi pautado em políticas que optaram pela utilização de compostos químicos, a exemplo dos organoclorados que têm grande poder inseticida e persistência residual, A Fundação Nacional de Saúde - Funasa, antiga Sucam (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), empregou esses inseticidas, prioritariamente Diclorodifeniltricloroetano (DDT) e Lindano (HCH), em suas campanhas de saúde pública no combate e controle de endemias, até o ano 2000. O Brasil não dispõe de registro com informações precisas dos locais e das quantidades de inseticidas utilizadas nessas campanhas, porém a Funasa tomou conhecimento desses locais, por meio de um levantamento nacional realizado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), de 2004 a 2007, quando foi disponibilizada uma lista com 154 áreas ditas de responsabilidade da Funasa. Com isso, em 2012 foi estruturado o Projeto Remediar que é uma ação estratégica da instituição para realizar a Avaliação Ambiental, utilizando metodologias e tecnologias voltadas para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC), nesses locais onde se manuseou e/ou armazenou inseticidas organoclorados. Posteriormente o conjunto de áreas supostamente contaminadas foi ampliado para 174.
Em 2017 foi contratada, via licitação, uma empresa de consultoria ambiental no valor de R$ 4.043.370,72 (quatro milhões, quarenta e três mil, trezentos e setenta reais e setenta e dois centavos) sendo que, desse valor, foram utilizados apenas R$ 2.185.912,41, para realizar a avaliação ambiental em 25 áreas consideradas prioritárias, considerando a urgência de atuação e o aporte de recurso financeiro disponível, por se tratar de uma atividade com custo elevado. Os resultados dessa avaliação apontaram a necessidade de intervenção em 14 áreas, seja pela contaminação em água e solo ou presença de estoques obsoletos e tanques de combustíveis.
Para o melhor desenvolvimento das atividades do Projeto Remediar e para aproveitar a capilaridade da Funasa em todos os estados, representada pelas superintendências estaduais, criou-se um Grupo de Trabalho do projeto, instituído pela Portaria nº 639, de 09 de fevereiro de 2018 e atualizada pela Portaria nº 5194, de 03 de novembro de 2020, designando um servidor da Funasa em cada estado brasileiro para contribuir para o desenvolvimento das ações no Projeto.
Conscientes da complexidade do cenário herdado da Sucam, a Funasa tem atravessado diversos desafios de ordem técnica e financeira para desenvolver as atividades do Projeto Remediar e responder à demanda apresentada. O desafio de ordem técnica perpassa pela heterogeneidade do Grupo de Trabalho (GT-Remediar), visto que este é representado por técnicos da instituição que possuem formações acadêmicas distintas, atingindo graus de conhecimento na matéria também distintos, o que motivou o desenvolvimento de diversas capacitações que pudessem nivelar os conhecimentos desses técnicos acerca da metodologia do GAC.
Por fim, do ponto de vista dos desafios de ordem financeira, cabe ressaltar que o processo de GAC, por exigir técnicas e equipamentos especializados, se configura como uma atividade onerosa.
5.4.1 Metas estabelecidas e resultados apurados
Figura 12 - Resultados da IE02.5F em relação às metas do Plano Diretor de Saneamento e Saúde Ambiental em 2021.
Fonte: Elaborado pelo autor, com dados do Desam/Funasa, 2022.
Foi concluído, em 2021, o processo de avaliação ambiental em 25 áreas consideradas prioritárias, que fazem parte do escopo de atuação da fase atual do Projeto Remediar. Os resultados da avaliação ambiental apontaram a necessidade de intervenção das áreas com confirmação de contaminação de solo e/ou água, presença de estoque obsoleto e de tanques de combustíveis, os quais eram usados para abastecimento de veículos nas campanhas da Sucam.
5.4.2 Causas e impedimentos para o atingimento de metas
A estrutura atual (recursos humanos e financeiros) é insuficiente para fazer frente ao enorme desafio de realizar a avaliação ambiental de todo o conjunto de áreas e a consequente remediação daquelas que se encontrarem efetivamente contaminadas.
5.4.3 Desafios remanescentes e próximos passos
Está prevista a elaboração de um edital destinado à seleção e contratação de empresa para realizar a etapa de remediação e monitoramento de áreas. Além disso, objetiva-se também a construção de um novo Edital para a Avaliação Ambiental (etapas iniciais - Avaliação Preliminar e Investigação Confirmatória) em um novo conjunto de áreas, com objetivo de verificar a presença de contaminação e dar continuidade no diagnostico ambiental. Cabe destacar que a plena execução dessas medidas demandará recursos (humanos e financeiros) adequados para sua plena execução. Por fim, se faz necessário o desenvolvimento e a aplicação de um Plano de Comunicação do Risco, atividade que está em desenvolvimento.
6. Outras atuações relevantes para o atingimento dos objetivos estratégicos: saneamento domiciliar (Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD e Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas - MHCDCh)
Foram realizadas intervenções nos domicílios, com o objetivo de atender às necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de instalações hidrossanitárias mínimas, relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares, entregando-se, no exercício de 2021, 149 empreendimentos em 141 municípios em áreas urbanas, além de outros 40 empreendimentos em 40 municípios em áreas rurais.
Foram entregues, ainda, 45 obras de restauração e reconstrução de habitações em 43 municípios, como medida de controle do vetor da doença de Chagas. As intervenções ocorreram em casas com condições físicas inadequadas, que favoreciam a colonização de triatomíneos.
Não há, até o presente momento, um sistema de informação que permita apurar a quantidade de domicílios atendidos, automaticamente. Logo, objetivando evitar qualquer possibilidade de comprometimento do processo de planejamento em curso, foi postergada a formulação de indicadores e metas para as ações de MSD (urbano e rural) e MHCDCh, dentro do atual planejamento estratégico da instituição, até que sejam viabilizados os elementos indispensáveis à uma construção lúcida e coerente.
É fato que todo o processo, desde a celebração de instrumentos de repasse até a conclusão dos instrumentos firmados, é acompanhado por sistemas de informação. Contudo, a ausência de um campo que forneça o indicador "domicílio" para apuração das metas dificulta a análise, sem falar, que não há um levantamento dentre os empreendimentos já concluídos, que possa servir de referência para determinação de uma série histórica e, a partir desses passos, permitir qualquer inferência prospectiva, afim de criar metas para estas ações e incluí-las no próximo ciclo de planejamento estratégico da instituição. O próximo passo é a elaboração e pactuação de um cronograma articulado com todos os setores envolvidos da Funasa, visando alinhamento e registro de uma metodologia de elaboração de indicadores e metas, assim, como, a respectiva viabilização de sua execução em coerência com a coleta de dados.
7 Prioridades para o exercício de 2022
Em seu processo anual de revisão dos Planos Diretores (PD), a Funasa estabeleceu as iniciativas estratégicas para o exercício seguinte. As prioridades para 2022 estão descritas no quadro 2 a seguir.
Quadro 1: Prioridades e metas estabelecidas, por meio de Iniciativas Estratégicas (IE) para o exercício 2022,
em relação aos Objetivos Estratégicos 1 e 2.