1. Problema a ser tratado pelo objetivo estratégico

Segundo as informações constantes no Sistema Nacional de Informações em Saneamento - SNIS, em 2020, o índice de atendimento total de água com redes públicas de abastecimento de água é de 84,1%, um incremento de 4,6 milhões de habitantes em relação à 2019. A região Norte é a menos atendida, com 58,9% de sua população total atendida com rede, enquanto o Sul e Sudeste atendem em torno de 91%. O SNIS-2021 ressalta que esse valor não inclui soluções individuais ou alternativas, como poços, nascentes, cisternas e chafarizes, dentre outras. As áreas rurais possuem um atendimento muito inferior ao da área urbana, cujo índice de inferioridade chega a 93,4%. Segundo dados do Programa Saneamento Brasil Rural (PSBR), em 2010, 55% dos domicílios rurais brasileiros eram abastecidos com poços ou nascente e somente 28% por rede de abastecimento. Além disso, 39% dos domicílios rurais não apresentavam canalização interna de água.

Assim, o Objetivo Estratégico 4 visa superar a falta de acesso à água potável nos municípios e, em especial, nas comunidades rurais/tradicionais e especiais do Brasil. O apoio às ações de segurança e qualidade da água para consumo humano é fundamental para que toda a população, na zona urbana ou rural, receba água segura e de qualidade, que atenda ao padrão de potabilidade, definido na legislação de potabilidade vigente e, consequentemente, promova a melhoria da qualidade de vida e de saúde da população.

2. Vinculação com as diretrizes e os objetivos de políticas internacionais, nacionais e/ou setoriais

Figura 1 - Programas, objetivos e metas do PPA 2020-2023, PNS e ODS pertinentes à Funasa em relação ao Objetivo Estratégico 4.

Fonte: SIOP, 2021, BRASIL, 2019 e ODSBRASIL, 2022.

As ações de segurança e qualidade da água para consumo humano desenvolvidas pela Funasa estão ancoradas no Plano Nacional de Saúde (PNS), o qual possui duas metas (3.17 e 3.18) relacionadas com o Objetivo Estratégico 3: Reduzir ou controlar a ocorrência de doenças e agravos passíveis de prevenção e controle.

Cada meta desdobra-se em diversas entregas intermediárias, a saber:

• Meta 3.17: monitoramento da qualidade da água para consumo humano, por meio de análises laboratoriais; orientação técnica para o adequado funcionamento dos Sistemas e Soluções Alternativas de Abastecimento de Água para Consumo Humano; e incentivo técnico para instalação de tecnologias de tratamento de água para consumo humano.
• Meta 3.18: incentivo técnico e financeiro, para a elaboração de Planos de Segurança da Água (PSA); incentivo técnico e financeiro, à estruturação de laboratórios de qualidade da água para consumo humano; análises laboratoriais de qualidade da água para consumo humano; orientação técnica para o adequado funcionamento dos Sistemas e Soluções Alternativas de Abastecimento de Água para Consumo Humano; e incentivo técnico e financeiro, relacionado à fluoretação da água para consumo humano.
   

3. Principais ações orçamentárias e valores aplicados

Com relação aos valores orçamentários, verifica-se a seguinte divisão:

• Executado pelas Suest: gastos com diárias, material de consumo/insumos e manutenção de equipamentos de laboratório (valor empenhado: R$ 582.979,15 / valor pago: R$ 289.780,14).
• Executado por meio de formalização de Termos de Execução Descentralizada entre a Funasa e Universidades Federais (valor empenhado: R$ 2.322.301,10 / não houve pagamento).

 

Figura 2 - Valores investidos para a consecução do objetivo estratégico 4 na ação orçamentária 20AF em 2021.

Fonte: Elaborado pelo autor, com dados da Coesa/Desam/Funasa, 2022.

 

4. Prioridades estabelecidas para o período por meio de Iniciativas Estratégicas (IE) de processos
 

Algumas metas e entregas intermediárias do PNS foram incluídas no Objetivo Estratégico 4 do Plano Diretor da Funasa, o qual priorizou, para 2021, a execução de cinco Iniciativas Estratégicas, sendo duas na modalidade de processos de trabalho ou serviços e três na modalidade de projetos. A seguir, serão demonstradas as duas Iniciativas Estratégicas de Processos, suas metas, seus resultados, e os fatores e as medidas que impulsionaram ou dificultaram o atingimento das metas e, por fim, os desafios e as prioridades para 2022.

4.1 IE04.6F: Implantar os equipamentos Salta-z já adquiridos

Essa iniciativa visa assegurar o tratamento de água utilizada para consumo humano em comunidades rurais e especiais em todo território nacional, a partir da implantação da tecnologia da Solução Alternativa de Tratamento de Água para o Consumo Humano com zeólita (Salta-z). A execução desta iniciativa ocorre por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre as Superintendências Estaduais (Suests) e os municípios. A tecnologia é doada pela Funasa, que também apoia o município na capacitação da comunidade como um todo, bem como do operador e, em contrapartida, o município realiza ações para a instalação do equipamento, bem como assume a responsabilidade pela sua operação, manutenção e monitoramento da qualidade da água.

Quando da elaboração da iniciativa, existiam várias unidades do equipamento Salta-z adquiridas, mas ainda não instaladas. Assim espera-se, como resultado, a implantação de todas as unidades já adquiridas, enquanto o Grupo Técnico Gestor da Salta-z revisa o manual técnico e a Ordem de Serviço (OS), com base nos resultados das pesquisas contratadas pela instituição para aperfeiçoar todo o projeto, desde a tecnologia em si, até a metodologia do processo de implantação e operação, bem como a definição de critérios de elegibilidade e priorização para seleção das comunidades/municípios que receberão o equipamento.

Além disso, está em fase de elaboração pela Coordenação-Geral de Modernização e Tecnologia da Informação (CGMTI), o sistema de informação para cadastro dos pedidos de Salta-z e monitoramento dos indicadores, que tornará o processo de solicitação mais eficaz e transparente. E, por fim, está em elaboração, também, um Plano de Comunicação da Salta-z, para padronizar todo material de comunicação do projeto.

Em 2017, foram adquiridas 975 unidades de Salta-z, das quais 626 foram instaladas até o ano de 2020.

Portanto, a meta pactuada para os anos de 2021 a 2023 refere-se à implantação de um total de 350
unidades remanescentes
 

4.1.1 Metas estabelecidas e resultados apurados

Figura 3 - Resultados da IE04.6F em relação às metas do Plano Diretor de Saneamento e Saúde Ambiental em 2021.

Fonte: Elaborado pelo autor, com dados da Cosag/Desam/Funasa, 2022.

 

Figura 4 - Série histórica 2017 - 2021 com a evolução do número de unidades de Salta-z instaladas.


 

Fonte: Elaborado pelo autor, com dados da Cosag/Desam/Funasa, 2022.
 

Durante a execução da iniciativa, foi autorizado o remanejamento de 19 equipamentos de Salta-z da Suest/RS e 13 da Suest/MG para as Suest AM, PA e RO, para que sejam instaladas nesses estados que possuem alta demanda.

Figura 5 - Quantitativo de unidades de Salta-z instaladas no período 2017 - 2021 por unidade da Federação.

(Clique na imagem para visualizá-la em tamanho maior)

Fonte: Cosag/Desam/Funasa, 2022.

Tabela 1 - Situação de acompanhamento de Salta-z no período 2017 - 2021 por unidade da Federação*.

(Clique na imagem para visualizá-la em tamanho maior)

Fonte: Cosag/Desam/Funasa, 2022.
 

* 3 Além dos dados dos 21 estados citados, informa-se adicionalmente que 1 (uma) unidade do RN foi cedida à Universidade Estadual da Paraíba Univer (UEPB) e 1 (uma) unidade de MG foi cedida à UFV, ambas para fins de estudos. SC possui 1 (uma) unidade em sua sede (por motivos didáticos) e RR possui 1 (uma) unidade para exposição. Além disso, 20 (vinte) unidades de MG encontram-se no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI)/MG.
 

 

4.1.2 Causas e impedimentos para o atingimento de metas

O cumprimento das metas mensais previstas foi prejudicado devido às dificuldades das equipes das Superintendências Estaduais desenvolverem atividades de campo, devido à Pandemia de COVID-19, que continua em curso.

Outro problema que impede a execução das metas é o déficit de servidores das Seções de Segurança e Qualidade da Água para Consumo Humano do Serviço de Saúde Ambiental das Superintendências Estaduais (Saqua/Sesam/Suest). Muitos servidores aposentaram e não há nenhuma previsão de reposição do quadro de funcionários. O levantamento feito em 2021 verificou que, de 2021 a 2023, nas Saqua, 37 servidores estão com previsão de aposentadoria. Os ativos incluem estagiários, farmacêuticos, agentes, motoristas, técnicos e outras especialidades de nível médio e superior. Visando auxiliar na resolução de tal restrição, foi realizado levantamento dos recursos humanos de cada Saqua, com posterior elaboração de nota técnica para subsidiar a solicitação de vagas de concursos públicos ou contratação temporária ao Ministério da Economia.
 

Figura 6 - Quantitativo de servidores com previsão de aposentadoria de 2021 a 2023.

Fonte: Cosag/Desam/Funasa, 2022.
 

Figura 7 - Quantitativo de servidores com outras situações em relação a previsão de aposentadoria.

Fonte: Cosag/Desam/Funasa, 2022.
 

4.1.3 Desafios remanescentes e próximos passos

• Avaliar a possibilidade e definir estratégias para implementação das recomendações das pesquisas contratadas e já finalizadas, realizadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Universidade Federal de Viçosa (UFV), nas unidades de Salta-z que ainda faltam ser implantadas;
• Atualizar o projeto do equipamento, mediante às recomendações da pesquisa;
• Implementar o sistema de informação para monitoramento e implantação das Salta-z;
• Atualizar a Ordem de Serviço (OS) e o manual técnico para implantação e monitoramento das Salta-z, com base nas recomendações das pesquisas; e
• Ampliar a declaração dos dados de monitoramento da qualidade da água no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA), bem como ampliar o cadastramento das Salta-z implantadas.

A presente iniciativa foi incorporada à nova iniciativa ¿Realizar em comunidades rurais/especiais ações de promoção e proteção da qualidade da água para consumo humano¿, no esforço de compatibilizar os mecanismos de planejamento institucional e setorial, uma vez que está contida no PNS.

4.2 IE04.10F: Realizar em municípios ações de promoção e proteção da qualidade da água para consumo humano
 

A Funasa teve sua competência legal ampliada em 2021, por ocasião do Anexo XX da Portaria de Consolidação MS nº 5/2017, alterado pela Portaria GM/MS nº 888/2021 e pela Portaria GM/MS nº 2.472/2021, que em seu artigo 10º determinou que cabe à Funasa o apoio ao controle e à vigilância de qualidade da água para consumo humano. Por isso, a Cosag/Desam iniciou, no mesmo ano, a revisão da Portaria Funasa nº 190/2014, que definia apenas as ações do apoio ao controle de qualidade da água. Na prática, as ações de apoio ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano são realizadas pelas Superintendências Estaduais (Suest), em conjunto com os responsáveis pelos sistemas ou soluções alternativas de abastecimento de água e com as Secretarias de Saúde dos municípios. As ações desenvolvidas englobam: incentivo técnico e financeiro para a elaboração de Planos de Segurança da Água (PSA); incentivo técnico e financeiro, à estruturação de laboratórios de qualidade da água para consumo humano; análises laboratoriais de qualidade da água para consumo humano; orientação técnica para o adequado funcionamento dos Sistemas e Soluções Alternativas de Abastecimento de Água para Consumo Humano; e incentivo técnico e financeiro, relacionado à fluoretação da água para consumo humano.

Em situações de desastres hídricos, quando demandada e sobre a coordenação do Ministério da Saúde, a Funasa apoia o monitoramento da qualidade da água para consumo humano, utilizando como recurso as Unidades Móveis de Apoio ao Controle de Qualidade da Água (UMCQA) e, ainda, apoia o tratamento emergencial da água para consumo humano, com a Unidade Móvel de Tratamento de Água (UMTA). Em 2021, este apoio foi realizado pelas superintendências estaduais da Funasa na Bahia e em Pernambuco, por ocasião das inundações ocorridas no sul do estado da Bahia.

4.2.1 Metas estabelecidas e resultados apurados

Figura 8 - Resultados da IE04.10F em relação às metas do Plano Diretor de Saneamento e Saúde Ambiental em 2021.
 

Fonte: Elaborado pelo autor, com dados da Cosag/Desam/Funasa, 2022.
 

4.2.2 Causas e impedimentos para o atingimento de metas

O cumprimento das metas mensais previstas foi prejudicado devido às dificuldades das equipes das superintendências estaduais desenvolverem atividades de campo, devido à Pandemia de COVID-19 que continua em curso e, também, pelo déficit de servidores das Saqua/Sesam. Ressalta-se, no entanto, que todas as atividades de atendimento aos municípios que puderam ser realizadas de forma remota, foram realizadas.

4.2.3 Desafios remanescentes e próximos passos

A Cosag/Desam está desenvolvendo um curso de atualização de qualidade da água para consumo humano, em formato EAD, para disponibilizar a todos os servidores das superintendências estaduais, com objetivo de qualificar e atualizar o corpo técnico. Ainda, todas as atividades de atendimento aos municípios que podem ser realizadas de forma remota, estão sendo realizadas.

Visando auxiliar na resolução de tal restrição, foi realizado levantamento dos recursos humanos de cada Saqua, com posterior elaboração de nota técnica para subsidiar a solicitação de vagas de concursos públicos ou contratação temporária ao Ministério da Economia.

Ainda, foi celebrado, em 2021, um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, cujo objeto é um levantamento preliminar da qualidade da água em 60 municípios do Rio Grande do Norte (RN) que já possuem a Salta-z como tecnologia de tratamento da água para consumo humano ou que têm expectativa de possuir a tecnologia, no valor de R$131.370,00, sendo empenhados R$ 81.370,00.

Durante o processo de revisão dos planos diretores, verificou-se a necessidade de alterações nesta iniciativa, em especial, nas atividades executadas pelas superintendências estaduais. Um dos desafios será consolidar essa forma de atuação, que reflete na execução de iniciativa no PNS.

Neste sentido, em 2022, as metas e atividades desta iniciativa foram compatibilizadas com as informações constantes do PNS, assim como as frequências de monitoramento de ambos os instrumentos, para melhorar a eficiência do monitoramento e para que os resultados alcançados em ambos os instrumentos sejam iguais. Assim, repactuou-se a meta de execução para 2022 e 2023 no plano diretor para 119 municípios para cada ano, totalizando uma meta global de 621 municípios atendidos entre os anos de 2021 e 2023.

5. Prioridades estabelecidas para o período por meio de Iniciativas Estratégicas (IE) de projetos

A Funasa detalhou, dentre as cinco iniciativas previstas para o objetivo estratégico, a atuação em três projetos estratégicos. A seguir, serão apresentadas, por projeto, as metas definidas e resultados alcançados, bem como fatores e medidas que impulsionaram ou dificultaram o atingimento das metas e, por fim, os desafios e as prioridades para 2022.

5.1 IE04.1F - Apoiar a elaboração e a implementação de Planos de Segurança da Água nos municípios com ações de abastecimento de água financiadas pela Funasa

O Plano de Segurança da Água (PSA) é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) que prevê uma abordagem preventiva de riscos, baseado no monitoramento e a gestão de riscos de toda a oferta da água, desde o manancial até o ponto de consumo da água tratada, permitindo uma visão holística dos riscos de abastecimento em todo o sistema. O Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017, alterado pela Portaria GM/MS nº 888/ 2021 e Portaria GM/MS nº 2.472/2021, do Ministério da Saúde, em seu Art. 49, prevê que a Autoridade de Saúde Pública poderá exigir dos responsáveis por Sistema de Abastecimento de Água para consumo humano (SAA) e Solução Alternativa Coletiva de abastecimento de água para consumo humano (SAC) a elaboração e implementação de Plano de Segurança da Água (PSA), conforme a metodologia e conteúdo preconizados pela OMS ou definidos em diretrizes do Ministério da Saúde, para fins de gestão preventiva de risco à saúde.

Poucos sistemas de abastecimento de água para consumo humano dos municípios brasileiros possuem PSA elaborados, pela falta de qualificação e capacitação dos responsáveis pelos sistemas e soluções alternativas para a elaboração do documento, bem como das vigilâncias, para realizarem a auditoria dos planos, entre outras dificuldades.

Com a execução de tal iniciativa, espera-se que, onde forem elaborados e implementados os Planos, haja o fornecimento de água segura e de qualidade para a população, além da melhoria de capacidade técnica dos responsáveis pelos sistemas e soluções e das vigilâncias.

5.1.1 Metas estabelecidas e resultados apurados

Figura 9 - Resultados da IE04.1F em relação às metas do Plano Diretor de Saneamento e Saúde Ambiental em 2021.

Fonte:  Elaborado pelo autor, com dados da Coesc/Desam/Funasa, 2022.

Em 2021, a Cosag/Desam/Funasa celebrou 3 Termos de Execução Descentralizada (TED), sendo 1 com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), cujo objeto é a elaboração de Planos de Segurança da Água (PSA) em sistemas de abastecimento de água no meio urbano, de 17 municípios do estado de Santa Catarina, no valor total de R$ 1.774.795,18, com todo valor empenhado; 1 com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para elaborar e implantar os PSA dos Sistemas de Abastecimento de Água para consumo humano (SAAs) localizados em 8 municípios do estado da Paraíba, visando à adequação metodológica e promoção de ações estruturantes relacionadas ao saneamento e/ou a saúde ambiental, no valor total de R$ 833.470,70, com valor empenhado de R$ 466.135,92; e 1 com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), cujo objeto é capacitar os profissionais envolvidos em todo o processo da prestação dos serviços de abastecimento de água, estabelecer critérios de priorização de perigos e riscos a serem controlados em sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água, desde o manancial até o consumidor, com a elaboração de 10 Planos de Segurança da Água de Sistemas Simplificados ou Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água em Comunidades Rurais do Estado do Ceará, no valor de R$ 790.000,00, porém, com recurso ainda não empenhado.

Ainda, foi elaborado um Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Espírito Santo, para a execução do seguinte projeto: "Plano de Segurança da água em comunidades rurais do Espírito Santo". Foram previstas cinco entregas:

I. Guia de elaboração de Plano de Segurança da Água;

II. Guia de elaboração de Plano de Segurança da Água específico para área rural;

III. TED com Universidade formalizado;

IV. Edital de Chamamento para municípios para fomento de PSA; e

V. Planos de Segurança da Água elaborados em municípios com obras da Funasa.

 

Os Guias serão elaborados a partir das experiências de apoio à elaboração dos PSA, que serão realizadas por meio dos TED formalizados. O TED com a Universidade Federal de Campina Grande é fruto de um Edital de Chamamento (Edital de Chamamento Público nº 02/2021/Suest-CE/Funasa).

5.1.2 Causas e impedimentos para o atingimento de metas

Houve a necessidade de correções nas minutas de TED e demais negociações, o que atrasou a celebração de mais TEDs em 2021. Os demais produtos seguem em elaboração, com previsão de conclusão em 2022. Assim, a meta não foi 100% concluída em 2021.

5.1.3 Desafios remanescentes e próximos passos

O principal desafio será o acompanhamento da execução dos TEDs e dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) celebrados, em função do quadro técnico reduzido da Cosag/Desam. São dois servidores para acompanhar os TEDs assinados em 2021. Além disso, a necessidade de executar um orçamento de mais de R$ 20 milhões de reais em 2022 envolverá mais acompanhamento de projetos e outras atividades. As Suests também estão com o quadro reduzido, o que impacta na execução das metas.

Como próximos passos, estão sendo discutidas propostas de TED com Universidades e Institutos Federais para apoiar a elaboração de planos de segurança da água em municípios.

Estamos prevendo, também, a capacitação sobre elaboração de PSA de técnicos da Funasa das Suests, das vigilâncias e dos responsáveis pelos sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água para consumo humano.

5.2 IE04.2F - Projeto de diagnóstico e estruturação de laboratórios municipais ou consorciados para análises de qualidade da água para consumo humano

Segundo o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, alterado pela Portaria GM/MS nº 888/2021 e Portaria GM/MS nº 2.472/2021, à Funasa compete apoiar as ações de apoio ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano, de forma articulada com seus respectivos responsáveis. Além disso, segundo o inciso II do artigo 4º da Portaria Funasa nº 190/2014, compete à Funasa fortalecer a rede de laboratórios de apoio ao controle de qualidade da água para consumo humano.

A execução de tal iniciativa busca gerar maiores condições aos responsáveis pelo sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água dos municípios de exercerem o monitoramento da qualidade da água para consumo humano, para garantir que a água fornecida à população seja potável, ou seja, atenda ao padrão de potabilidade da água e não ofereça riscos à saúde. Com isso, há o fortalecimento dos laboratórios, dos serviços públicos de abastecimento de água e a criação de centros de referência para tais serviços.
 

5.2.1 Metas estabelecidas e resultados apurados

Figura 10 - Resultados da IE04.2F em relação às metas do Plano Diretor de Saneamento e Saúde Ambiental em 2021.

Fonte:  Elaborado pelo autor, com dados da Coesc/Desam/Funasa, 2022.

Foi publicada a Portaria Funasa nº 1.041, em 23 de fevereiro de 2021, que alterou a designação de titulares e suplentes do Comitê do Sistema de Gestão da Qualidade dos laboratórios das Unidades Regionais de Controle da Qualidade da Água (URCQA), tendo sido realizadas reuniões para dar início às ações que culminarão no estabelecimento do sistema de gestão da qualidade dos laboratórios da Funasa, com base na norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017, que é uma exigência da Portaria de Potabilidade da Água para Consumo Humano (Anexo XX da PRC nº 5/2017, alterado pela Portaria GM/MS nº 888/2021 e Portaria GM/MS nº 2.472/2021). O produto "Definir Modelo de Termo de Referência de fomento a Laboratórios de Qualidade da Água" foi entregue em junho de 2021.

Ainda, com o objetivo de qualificar as ações de apoio ao monitoramento de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano que a Funasa desenvolve, por meio de qualificação dos laboratórios próprios, foi realizado um amplo diagnóstico da situação instalada dos laboratórios de qualidade da água, bem como dos recursos humanos da instituição, o que irá respaldar a solicitação de abertura de concurso público ou contratação de temporários e a capacitação dos servidores técnicos das Superintendências Estaduais (Suest), além de subsidiar a implantação do sistema de gestão da qualidade nos laboratórios da Funasa.

No âmbito do Comitê, também foi elaborada uma Nota Técnica com orientação sobre Diretrizes técnicas para definição de responsabilidades e procedimentos operacionais, utilização e manutenção das instalações e equipamentos laboratoriais e veículo adaptado que compõem a Unidade Móvel de Controle da Qualidade da Água (UMCQA), que foi enviada para orientar todas as superintendências estaduais.

Quanto à publicação de edital para fomento de laboratórios de qualidade da água de consórcios públicos, não foi realizado, pois não houve disponibilização orçamentária na linha 20AF de recursos para investimento. O mesmo ocorreu com a celebração de convênios.

O documento sobre boas práticas de laboratórios da Funasa está em elaboração pelos membros do Comitê de Sistema de Gestão da Qualidade dos Laboratórios das URCQA, tendo em vista que é uma das atividades para a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade.

5.2.2 Causas e impedimentos para o atingimento de metas

Parte das atividades propostas para esta entrega exigia a disponibilização orçamentária na ação 20AF para recursos de investimentos (capital), o que não aconteceu em 2021. Além disso, a celebração de convênios exige acompanhamento técnico. Por isso, é necessária a urgente estruturação do corpo técnico da Funasa, por meio de concurso público.

5.2.3 Desafios remanescentes e próximos passos

Como desafios, segue a dificuldade para execução de várias demandas com corpo técnico reduzido, principalmente nas Saquas e laboratórios.

Como próximos passos, estuda-se a possibilidade de qualificação dos laboratórios de qualidade de água da rede da Funasa, para ampliação e qualificação do apoio ao monitoramento de qualidade da água para consumo humano; bem como o financiamento de novos centros de referência para tais serviços.

O Comitê do Sistema de Gestão da Qualidade dos Laboratórios das Unidades Regionais de Controle da Qualidade da Água continuará se reunindo e seguindo os passos do fluxograma definido para implantação do Sistema de Gestão da Qualidade nos Laboratórios da Funasa.

5.3 IE04.11F: Revisar e/ou atualizar a Portaria nº 190, de 27 de fevereiro de 2014

A Portaria nº 190, de 27 de fevereiro de 2014, estabelece as diretrizes e as competências do Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano a serem executadas no âmbito da Presidência da Funasa e das superintendências estaduais. Uma vez que o Regimento Interno da Funasa passou por recente atualização, a Portaria precisa ser revisada e atualizada para que as ações estejam em consonância com a norma. Além disso, a referida Portaria também precisa estar em consonância com a portaria atualizada de potabilidade da água para consumo humano (Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, alterado pela Portaria GM/MS nº 888, 2021 e Portaria GM/MS nº 2.472/2021).

5.3.1 Metas estabelecidas e resultados apurados

Figura 11 - Resultados da IE04.11F em relação às metas do Plano Diretor de Saneamento e Saúde Ambiental em 2021.

Fonte:  Elaborado pelo autor, com dados da Coesc/Desam/Funasa, 2022.

 

Foram realizadas oficinas de revisão da Portaria Funasa nº 190, de 27 de fevereiro de 2014, com servidores da Funasa, representantes dos responsáveis pelos sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água, servidores das Secretarias Estaduais da Saúde, servidores do Ministério da Saúde, docentes e pesquisadores para discutir as diretrizes, competências e objetivos das ações da Funasa relacionadas à segurança e qualidade da água para consumo humano e sua operacionalização.

Em dezembro/2021, foi realizada a "Oficina de consolidação da revisão da Portaria Funasa nº 190, de 27 de fevereiro de 2014", com todas as Superintendências Estaduais da Funasa, em reunião virtual, cujo resultado foi a validação da minuta de Portaria elaborada.

Das atividades previstas, somente ainda não foi executada em 2021 a publicação da Portaria, tendo em vista que esta será validada pela diretoria do Desam e pela Presidência, além da Procuradoria Federal Especializada.
 

5.3.2 Causas e impedimentos para o atingimento de metas

As metas de 2021 para a iniciativa foram todas cumpridas. A minuta da Portaria seguirá, em 2022, para publicação.

5.3.3 Desafios remanescentes e próximos passos

Os próximos passos previstos envolvem a publicação da Portaria atualizada e a capacitação dos servidores das superintendências estaduais, para o desenvolvimento das ações de segurança e qualidade da água para consumo humano, bem como a publicidade da portaria para o público interno e externo.

6. Prioridades para o exercício de 2022

Como atividades para 2022, além da continuidade das iniciativas estratégicas de 2021, o acompanhamento da
execução dos Termos de Execução Descentralizada celebrados em 2021 e demais que forem celebrados em 2022, o Plano Diretor da Funasa 2022 foi atualizado e revisto, compatibilizando suas metas, indicadores e ciclo de monitoramento com o Plano Nacional de Saúde (PNS). As prioridades para 2022 estão descritas no quadro 1, a seguir, com destaque para uma iniciativa estratégica nova.

 

Quadro 1: Prioridades e metas estabelecidas, por meio de Iniciativas Estratégicas (IE), para o exercício 2022, em relação ao Objetivo Estratégico 4.

Código da Iniciativa	Nome da Iniciativa	Tipo de Iniciativa	Meta para 2022
IE04.01F	Apoiar a elaboração e a implementação de Planos de Segurança da Água nos municípios com ações de abastecimento de água financiadas pela Funasa	Projeto	Nenhum produto com entrega para 2022
IE04.02F	Projeto de diagnóstico e estruturação de laboratórios municipais ou consorciados para análises de qualidade da água para consumo humano	Projeto	Nenhum produto com entrega para 2022
IE04.10F	Realizar em municípios ações de promoção e proteção do controle da qualidade da água para consumo humano	Processo	119 municípios atendidos
IE04.11F	Revisar e/ou atualizar a Portaria nº 190, de 27 de fevereiro de 2014.	Projeto	Entregar 2 de 4 produtos - 100% de conclusão
IE04.9F	Realizar em comunidades rurais/especiais ações de promoção e proteção da qualidade da água para consumo humano.	Processo	209 comunidades atendidas

Fonte: Cgpla/Direx/Funasa, 2022.