A superação das desigualdades sociais no acesso aos serviços públicos de saneamento básico é questão fundamental para alavancar o setor e cumprir seu objetivo de universalização no atendimento à população, conforme estabelecido nas diretrizes nacionais e Política Federal de Saneamento Básico ¿ Lei n°. 11.445/2007 -, alterada pela Lei nº 14.026/2020.

Encontrar soluções que possam representar maior eficiência, maior eficácia e, sobretudo, alcançar a efetividade na prestação dos serviços públicos de saneamento básico é tarefa a ser buscada pela instituição, por meio da proposição de soluções sustentáveis, adequadas a cada realidade, e que cumpram com as diretrizes e princípios da Política Federal de Saneamento Básico. Nesse sentido fortalecer a gestão dos serviços municipais é elemento chave na difusão da Política Pública de Saneamento Básico

1. Problema a ser tratado pelo objetivo estratégico

As ações de saneamento desenvolvidas pela Funasa, no cumprimento de sua missão institucional, consistem na realização de investimentos em infraestrutura, por meio de convênios e/ou instrumentos congêneres celebrados com as prefeituras, estados e Distrito Federal, mediante aplicação de recursos não onerosos constantes do Orçamento Geral da União (OGU). Não obstante a disponibilização de recursos para fins de realização de ações estruturais (execução de obras e aquisição de equipamentos), é imprescindível a implementação de ações estruturantes, visando possibilitar a sustentabilidade dos investimentos realizados.

Dentre as deficiências identificadas na gestão dos serviços de saneamento básico, por parte dos municípios, principalmente os de pequeno porte populacional, podemos citar a baixa capacidade e qualificação técnica dos técnicos envolvidos, principalmente na operação dos sistemas de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos; carência de pessoal técnico especializado; ausência de políticas institucionais voltadas para capacitação, treinamento e desenvolvimento de pessoal visando a melhoria da qualidade, a eficiência e a eficácia na prestação dos serviços; ausência e/ou gestão inadequada dos serviços; falta de planejamento ou não cumprimento dos objetivos nele estabelecidos; e descontinuidade administrativa dos gestores, dentre tantos outros que diretamente interferem na qualidade da gestão na área de saneamento básico.

A Funasa, por meio do Programa de Apoio à Gestão, pretende apoiar os municípios na formulação de políticas públicas de saneamento, contribuir e atuar conjuntamente na promoção e execução das ações nas áreas de planejamento, capacitação, regulação, controle social, estruturação e fortalecimento dos prestadores de serviços, mediante a celebração de parcerias, por meio de convênios, termos de fomento, termos de colaboração, termos de execução descentralizada e/ou acordo de cooperação técnica, diretamente com o seu público alvo ou com instituições públicas e/ou privadas sem fins lucrativos que atuam no setor.

A alta rotatividade de profissionais e dificuldades estruturais têm provocado carência técnica e gerencial em municípios de pequeno porte populacional no nosso país. Essa carência nas prefeituras dos pequenos municípios, enquanto titulares dos serviços de saneamento, juntamente com a ausência e/ou ineficiência de modelos de gestão capazes de promover a sustentabilidade das ações e serviços implantados, contribuem para a não obtenção da efetividade das políticas de saneamento e saúde ambiental executadas por meio da Funasa.

A experiência vivenciada pela Fundação no cumprimento de sua missão institucional possibilita identificar que um dos maiores entraves à execução de políticas públicas e programas nas áreas de saneamento e saúde ambiental nos municípios em questão é a fragilidade institucional dos serviços públicos de saneamento. Tais municípios são, em sua maioria, os mais necessitados da Federação e não dispõem de capacidade técnica e operacional para desenvolver atividades técnicas e de gestão dos serviços, com qualidade e eficiência, à sociedade.

Deve-se considerar, ainda, a necessidade de que os programas de saneamento executados perpassem pela ativa participação das comunidades, integrando os diversos atores envolvidos com a temática nos municípios. O controle social tem sido realizado em escala muito aquém da esperada e, dessa forma, a fiscalização da sociedade sobre os programas em execução torna-se mínima. Essas circunstâncias contribuem para que parte dos recursos alocados por meio das transferências voluntárias realizadas pela Funasa sejam aplicadas inadequadamente e sem levar em consideração as prioridades de interesse social previstas nas políticas públicas municipais. Além disso, a má gestão dos recursos contribui para o não cumprimento de sua função social.

A Funasa entende que a efetividade das políticas públicas e os recursos financeiros disponibilizados estão intrinsecamente relacionados à eficiência e eficácia na gestão e regulação dos serviços, por parte das instituições conveniadas, incluindo-se os prestadores desses serviços, contribuindo, significativamente, para promoção da saúde pública mediante a prevenção e controle de doenças e outros agravos relacionados ao saneamento básico.

A eficiência e eficácia dos serviços de saneamento básico pode ser obtida mediante o fortalecimento de suas estruturas de gestão técnica e administrativa, por meio das atividades previstas no Programa de Ações Estruturantes, integrante da Ação Orçamentária de Apoio à Gestão. Tais atividades consistem em Desenvolvimento Institucional, Capacitação de Recursos Humanos e fomento à elaboração de Plano Municipal, Intermunicipal/Regional de Saneamento Básico.

Para obtenção dos resultados esperados, o Programa propõe uma atuação articulada com as esferas de governo federal, estadual, distrital e municipal; e entidades governamentais e não governamentais do setor, com participação e controle social, levando-se em consideração as competências institucionais da Funasa e sua vinculação com o SUS.

2. Vinculação com as diretrizes e os objetivos de políticas internacionais, nacionais e/ou setoriais

Figura 1 - Programas, objetivos e metas do PPA 2020-2023, PNS e ODS pertinentes à Funasa em relação ao Objetivo Estratégico 5.

Fonte: SIOP, 2021, BRASIL, 2019 e ODSBRASIL, 2022.

A Lei nº 11.445/2007 trouxe como responsabilidade da União a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que consiste no planejamento integrado do saneamento básico para um horizonte de 20 anos (2014 a 2033), considerando seus quatro componentes: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além da gestão.

O Plansab tem como objetivo principal avançar rumo à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, tendo sido estabelecidas metas para o seu alcance. Nessa perspectiva, foram concebidos indicadores visando monitorar o alcance dessas metas.

Iniciativas e estratégias foram tomadas no também no cenário internacional com relação à água e ao saneamento, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que se constituem numa agenda mundial onde são previstas ações nas áreas de erradicação da pobreza, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, entre outros. Essa agenda contempla 17 ODS e 169 metas a serem cumpridas até 2030, com destaque para o ODS 6, referente à água e ao saneamento.

Nesse sentido, no Plano Plurianual (PPA), Programa 2222 - Saneamento Básico, busca a promoção da melhoria da qualidade de vida da população brasileira e garantia da preservação dos recursos naturais para as gerações futuras, por meio do apoio a ações que proporcionem: a ampliação da oferta e o acesso a serviços adequados de saneamento básico, em busca da universalização; o aumento da eficiência da gestão e da prestação de serviços de saneamento básico; a ampliação e qualificação dos investimentos no setor; o estabelecimento do Plansab como o instrumento de implementação de políticas de saneamento básico; a promoção da educação em saúde ambiental da população; e o fortalecimento da participação e do controle social na gestão da política de saneamento básico.

3. Principais ações orçamentárias e valores aplicados

Figura 2 - Valores investidos para a consecução do objetivo estratégico 5 na ação orçamentária 20AG em 2021.
 

Fonte: Elaborado pelo autor, com dados da Coesa/Desam/Funasa, 2022.

4. Prioridades estabelecidas para o período por meio de Iniciativas Estratégicas (IE) de processos

Para o atingimento do Objetivo Estratégico 5, a Funasa priorizou para 2021 a execução de três iniciativas estratégicas, todas executadas na modalidade de processos de trabalho ou serviços. A seguir, serão demonstradas as metas definidas e resultados alcançados, bem como fatores e medidas que impulsionaram ou dificultaram o atingimento das metas e, por fim, os desafios e as prioridades para 2022.

4.1 IE05.1F: Implementar o Programa Sustentar

O Projeto Sustentar, instituído por meio da Portaria Funasa nº 3.069, de 21 de maio de 2018, tem como objetivo promover a sustentabilidade das ações e dos serviços de saneamento e saúde ambiental em áreas rurais e comunidades tradicionais do país. Com a publicação do Programa Saneamento Brasil Rural (PSBR), o Sustentar desponta como um dos potenciais instrumentos da Funasa para viabilizar o alcance das metas previstas no programa, especialmente no que se refere às medidas estruturantes, atuando em conformidade com suas diretrizes.

A proposta do Sustentar incorpora a compreensão da gestão dos serviços de saneamento, com todos os aspectos interrelacionados - social, econômico, ambiental, educativo e participativo. Por meio dessa proposta, a Funasa busca atuar de forma sistêmica, fortalecendo os municípios na concepção de gestão compartilhada e integrada coletivamente com a comunidade. Além disso, o projeto prevê o monitoramento e a avaliação das ações desenvolvidas com o intuito de assegurar sua efetividade e capacidade de gerar mudanças permanentes nas vidas das pessoas atendidas.

O Projeto Sustentar tem como objetivos específicos a capacitação do corpo técnico da Funasa, o incentivo à implementação de ações integradas de saneamento, o fomento ao desenvolvimento de ações de educação em saúde ambiental e a estruturação de ações de monitoramento e avaliação para acompanhar o desenvolvimento e os resultados do Programa. Assim, pela sua relevância para a instituição, o Sustentar entrou como uma das suas iniciativas estratégicas.

4.1.1 Metas estabelecidas e resultados apurados

Figura 3 - Resultados da IE05.1F em relação às metas do Plano Diretor de Saneamento e Saúde Ambiental em 2021.

Fonte:  Elaborado pelo autor, com dados do Densp/Funasa, 2022.

 

A meta dessa iniciativa é atingir 50% das Suests capacitadas no período de 2021 a 2023, atingindo 13 destas 26 superintendências capacitadas. Desdobrando por ano, dá um percentual de 16,67%, ou seja, 4 superintendências capacitadas. Para o alcance do resultado de Implementação do Programa Sustentar a iniciativa estratégica IE05.1F foi desdobrada em atividades no nível operacional. Dentre tais atividades as que estão sob a responsabilidade do Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp) são:

• IE05.1F-T2 - Revisar portaria dos membros do programa - 100% (acumulado);
• IE05.1F-T3 - Definir Plano Operacional das Capacitações - 60% (acumulado);
• IE05.1F-T4 - Capacitar as superintendências - 0;
• IE05.1F-T6 - Estabelecer as rotinas de monitoramento e avaliação das ações - 80% (acumulado); e
• IE05.1F-T8 - Avaliar a execução do Programa - 0.

Ainda que estejam concluídas ou em execução, existem atividades dependentes que limitaram o alcance dos resultados.

 

4.1.2 Causas e impedimentos para o atingimento de metas

O não atingimento da meta deve-se ao fato de que foi prevista a contratação de uma consultoria especializada para realizar a capacitação das superintendências estaduais. A referida contratação não aconteceu, por motivos administrativos (calendário de encerramento das atividades da OPAS), e foi retomada em janeiro de 2022. Assim, essa iniciativa será iniciada até o final do primeiro trimestre de 2022. Nesse sentido, houve a necessidade de atualização das metas para os anos de 2022 e 2023.

4.1.3 Desafios remanescentes e próximos passos

Para a implementação do Sustentar é necessário que haja a difusão do Programa em escala nacional. Além disso, as Superintendências Estaduais devem ser capacitadas para executar as ações. A contratação de consultoria, que está em andamento, visa levar o Sustentar ao conhecimento de todas as Suests e capacitar os técnicos, tornando-os aptos à execução das ações. A contratação deverá elaborar o Plano de Capacitação e material didático do curso, a partir dos cadernos temáticos já desenvolvidos.
 

4.2 IE05.2F: Capacitar quadros municipais em gestão de serviços públicos de saneamento

Entende-se que a melhoria da capacidade técnica e gerencial para lidar com as questões de gestão e sustentabilidade dos sistemas implantados de saneamento básico é uma demanda permanente. A carência técnica e gerencial dos pequenos municípios, juntamente com a ausência de modelos de gestão capazes de promover a sustentabilidade das ações e serviços implementados, contribuem para o incremento da demanda.

O Programa de Ações Estruturantes da Funasa tem por objetivo promover a realização de ações de capacitação, com vistas à melhoria da gestão e da qualidade dos serviços oferecidos pelos prestadores públicos de saneamento básico. Por meio de diversos recursos metodológicos e didáticos, as instituições parceiras têm o acesso às informações em tecnologias e gestão para produção de conhecimentos em saneamento básico, levando-se em consideração as peculiaridades culturais, étnicas, sociais e econômicas.

O fomento à elaboração de Planos de Saneamento Básico, por meio de instituições de ensino superior, contempla a capacitação dos quadros técnicos. Dessa forma, a Funasa proporciona o conhecimento, tanto para a elaboração quanto para a revisão dos referidos planos, bem como o acompanhamento e gerenciamento da principal ferramenta de gestão dos serviços de saneamento.

4.2.1 Metas estabelecidas e resultados apurados

Figura 4 - Resultados da IE05.2F em relação às metas do Plano Diretor de Saneamento e Saúde Ambiental em 2021.

Fonte:  Elaborado pelo autor, com dados do Densp/Funasa, 2022.

 

Embora as atividades continuem em andamento, ocorreram capacitações em maio e junho, atingindo um total de 31 municípios, por meio de ambiente virtual. Dentre os participantes, haviam representantes do Consórcios público CIGEDAS Vertentes MG. Assim, foi contabilizado o número de municípios integrantes do consórcio. Como as vagas foram limitadas, o público capacitado participou como agente multiplicador. Para os meses de outubro a dezembro, foram capacitados 54 municípios do estado da Paraíba, no II Seminário sobre a Lei nº 1406/2020.

Durante o exercício, em especial durante o primeiro trimestre, foram elaborados materiais para implementar a Plataforma de Diálogo para capacitação de gestores e subsidiar a formatação de uma proposta na modalidade de Ensino à Distância (EaD) sobre Planos de Saneamento Básico.

No segundo trimestre, ocorreram capacitações atingindo um total de 31 municípios, por meio de ambiente virtual. Dentre esses técnicos, haviam representantes de consórcios públicos e prefeituras. Como as vagas foram limitadas, esse público capacitado participou como agente multiplicador. Assim, o público atingido pode ter sido bem maior. Participaram também os técnicos das Suests e da Presidência da Funasa, que não foram contabilizados no atingimento das metas. Para os meses de outubro a dezembro, foram capacitados 54 municípios do estado da Paraíba, no II Seminário sobre a Lei nº 14.026/2020.

4.2.2 Causas e impedimentos para o atingimento de metas

Para a capacitação de quadros municipais em gestão de serviços públicos de saneamento básico, foram trabalhadas duas propostas: edital de chamamento público, com o objetivo de selecionar instituição pública ou privada sem fins lucrativos para a aplicação de curso de capacitação na modalidade EaD, bem como disponibilização da plataforma de ensino virtual; e parceria com o Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme), visto a expertise do referido centro relacionada ao tema ¿Educação a Distância e Recursos Educacionais Abertos¿. No entanto, devido aos trâmites burocráticos inerentes aos processos, as propostas não foram concretizadas em 2021.

4.2.3 Desafios remanescentes e próximos passos

Está em contratação consultoria especializada para adaptação dos materiais produzidos para a modalidade EaD. Também está sendo viabilizada uma parceria com a Bireme para aquisição de plataforma para os cursos EaD. Ainda, está em andamento a elaboração de edital de chamamento público que visa a capacitação de técnicos municipais em áreas rurais. Assim, os desenvolvimentos de tais atividades serão prioritários para os próximos exercícios, visando ao atingimento das metas.

Para 2022, o nome da iniciativa foi alterado para "Realizar capacitações em gestão de ações e serviços públicos de saneamento básico", mantendo-se as demais características.

4.3 IE05.3F: Apoiar a elaboração de planos de saneamento básico

A Funasa, a partir do repasse de experiências e de recursos financeiros, presta apoio a estados, municípios, entidades de ensino e pesquisa, associações e instituições públicas de saneamento, visando à sustentabilidade dos serviços, ao desenvolvimento de novas tecnologias e à universalização do acesso aos serviços de saneamento com qualidade. Dentre as ações executadas pela Funasa, destaca-se a de apoio ao planejamento municipal, devido à obrigatoriedade desse planejamento imposta aos titulares dos serviços de saneamento pela legislação do setor, que estabelece data limite para elaboração de plano de saneamento como condição para o acesso aos recursos orçamentários da União, quando destinados a serviços de saneamento básico.

Assim, a Funasa desde o ano de 2006, fomenta o apoio à elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) em municípios com até 50 mil habitantes. Sendo o principal instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, o PMSB orienta as necessidades e prioridades de intervenção em saneamento no município. Dada a importância do tema, o PMSB está entre as metas do Plansab para a gestão dos serviços de saneamento básico no país.

Portanto, considera-se o PMSB uma iniciativa estratégica para a instituição, por meio da qual espera-se dotar os municípios do instrumento de planejamento da política pública e ampliar as condições de acesso a recursos por parte dos municípios.

4.3.1 Metas estabelecidas e resultados apurados

Figura 5 - Resultados da IE05.3F em relação às metas do Plano Diretor de Saneamento e Saúde Ambiental em 2021.

Fonte: Elaborado pelo autor, com dados do Densp/Funasa, 2022.

 

A meta supracitada é aquela extraída do Plansab, saindo de 28,7% de municípios com Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) em 2017 para 51% até 2023. Embora o indicador do Plansab seja ¿% de municípios com Plano Municipal de Saneamento Básico¿, em nota, o documento ressalta que estes devam abranger os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Embora 41,5% (2.314) dos municípios brasileiros tenham declarado a existência deste instrumento, apenas 1.599 abordaram os quatro componentes do saneamento básico, representando 28,7% dos municípios atendendo à esta condição.

O Plansab adotou uma meta nacional de aumentar essa parcela em 2017, incorporando 1.242 PMSB para alcançar 51% dos municípios brasileiros. Isto implica em elevar de 1.599, em 2017, para 2.841 municípios com PMSB elaborado, abordando os quatro eixos do saneamento básico em 2023. Ao fazer um recorte para municípios com até 50 mil habitantes, em 2017, destes 1.599 com PMSB nos quatro eixos, 1.339 estão no porte populacional público alvo da Funasa, atendendo a esta condição.

Neste sentido, a Funasa contribuiu significativamente para esse atingimento, com o apoio prestado à elaboração de PMSB em municípios com até 50 mil habitantes. Para 2021, foi planejado um incremento de 3,7% no número de planos elaborados, ou seja, 206 municípios apoiados a cada ano, passando de 39,9% para 43,6% a parcela de municípios até 50 mil habitantes com PMSB. No entanto, neste mesmo ano atingimos um percentual de 2,18%, fechando o ciclo de apuração com 121 municípios apoiados na ação.

Como os planos estão em execução e a aprovação acontece nas Suests, a Presidência tem dificuldades em apurar mês a mês o número de planos concluídos.

Além dos planos executados com o apoio financeiro da Funasa, foram publicados materiais de subsídio a municípios que irão elaborar seus planos por outros meios, além de ter sido realizado um processo de capacitação que, indiretamente, contribui para um número maior de municípios com planos elaborados. A capacitação foi direcionada para técnicos e gestores municipais sobre "Política e Gestão dos Serviços de Saneamento Básico", por meio de plataforma virtual.

4.3.2 Causas e impedimentos para o atingimento de metas

O biênio 2020/2021 foi fortemente marcado pelo surgimento e avanço da pandemia de COVID-19 no país, com impacto significante nas metas.

As ações de saneamento estruturante, nela implícita, o apoio à elaboração de planos de saneamento, é de grande relevância para o alcance da universalização dos serviços, cujo déficit na área rural é significativo.

Além disso, a regionalização da prestação dos serviços de saneamento básico, incentivada por meio da Lei nº 14.026/2020, necessita ser implementada pelas unidades federadas e a Funasa, pelo seu histórico de atuação no setor saneamento, há mais de uma década (16 anos) fomenta a elaboração de planos municipais de saneamento básico, sendo premente apoiar os planos regionais.

Com relação a esta iniciativa, foram encontradas dificuldades para obtenção do número real de planos municipais de saneamento básico elaborados, visto que a informação encontra-se nas superintendências estaduais da Funasa e inexiste um sistema central de gerenciamento de informações. Ademais, os tempos dispendidos para análise e aprovação técnica de produtos e para realização de transferências financeiras, aliados à escassez de mão de obra técnica, contribuíram para o não atingimento da meta.

4.3.3 Desafios remanescentes e próximos passos

Dentre os desafios remanescentes, tem-se a necessidade do estabelecimento de uma rotina de obtenção das informações junto às superintendências.

Com relação aos próximos passos, tendo em vista que, atualmente, os esforços são direcionados para a elaboração dos planos objetos de parcerias vigentes, verifica-se a necessidade da realização de novos chamamentos públicos para o fomento à elaboração de Planos de Saneamento Básico.

Visando atender as recentes alterações impostas pela Lei nº 14.026/2020, especificamente quanto ao prazo estabelecido no Art. 19 sobre a publicação de planos de saneamento básico, a Funasa começa a se organizar para apoiar os municípios na elaboração de planos regionais de saneamento básico. Como se sabe, a Lei 14.026/2020 enfatiza a prestação regionalizada e elege o plano regional como o seu instrumento de planejamento e gestão. Nesse sentido, decidiu-se por empreender esforços na construção de um Termo de Referência para apoio à elaboração de Plano Regional de Saneamento Básico.

Sendo o plano regional um instrumento de planejamento das ações de saneamento que envolvem um conjunto de municípios, torna-se fundamental estruturar uma linha de suporte técnico nesta direção, particularmente olhando para aqueles municípios que foram apoiados pela Funasa na elaboração dos seus planos municipais, bem como para atender demandas que sejam encaminhadas à Instituição de municípios que já estejam reunidos em algum tipo de formato regionalizado ou que queiram tomar a iniciativa nessa perspectiva. Dessa forma, o Termo de Referência a ser contratado propõe a construção de produtos que, no seu conjunto, conformam uma entrega consistente para se estruturar o suporte técnico a ser disponibilizado pela Funasa.

Por fim, faz-se necessário que se avance na implantação de um sistema de informações que reflita as metas previstas nos PMSB, em especial, aquelas referentes à área rural permitindo monitorar por meio de indicadores se as ações e investimentos realizados em função dos déficits identificados nos respectivos planos estão contribuindo para a universalização dos serviços e a partir daí dar subsídios para os municípios realizarem avaliações quanto a eficácia, eficiência e efetividade deste instrumento de implementação desta política pública de saneamento básico.

5. Prioridades para o exercício de 2022

Além das iniciativas estratégicas em andamento durante o ano de 2021, a Funasa estabeleceu novas prioridades para o ano seguinte, em seu processo anual de revisão dos Planos Diretores. As prioridades para 2022 serão:

• Elaborar e publicar as novas diretrizes para priorização das ações de apoio à elaboração dos Planos Regionais de Saneamento Básico;
• Capacitar técnicos das Superintendências Estaduais da Funasa para acompanhamento e monitoramento do Programa Sustentar;
• Estabelecer parcerias para desenvolver o apoio à gestão do saneamento em meio rural, considerando aspectos etnográficos; e
• Implementar novas metodologias e ferramentas para capacitação dos gestores e técnicos municipais.
   

Quadro 1: Prioridades e metas estabelecidas, por meio de Iniciativas Estratégicas (IE), para o exercício 2022,
em relação ao Objetivo Estratégico 5.

Código da Iniciativa	Nome da Iniciativa	Tipo de Execução	Meta para 2022
IE05.1F	Implementar o Programa Sustentar	Processo	Realizar 13 de 52 capacitações
IE05.2F	Realizar capacitações em gestão de ações e serviços públicos de saneamento básico	Processo	Sem metas para 2022
IE05.3F	Apoiar a elaboração de Planos de Saneamento Básico	Processo	Alcançar 63,8% dos municípios com Plano elaborado

Fonte: Cgpla/Direx/Funasa, 2022.