A atuação da Funasa em segurança e qualidade da água para consumo humano tem como objetivo contribuir para a universalização do acesso à água potável no Brasil e o atendimento das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6, qual seja, assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos. Assim, busca contribuir com a prevenção às doenças de transmissão hídrica e com a promoção da saúde da população.

Esta atuação está sob responsabilidade da Coordenação de Segurança e Qualidade da Água para Consumo Humano (Cosag) do Departamento de Saúde Ambiental (Desam) da Funasa, em articulação com as Seções de Segurança e Qualidade da Água para Consumo Humano das Superintendências Estaduais da Funasa (Suest).

A atuação em segurança da qualidade da água para consumo humano consiste nas seguintes ações:

• Apoio ao controle e à vigilância de qualidade da água para consumo humano, em articulação com as Secretarias de Saúde dos estados e municípios e com os responsáveis pelos sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano, de acordo com a norma de potabilidade da água para consumo humano vigente;

• Apoio ao monitoramento da qualidade da água para consumo humano;

• Apoio técnico e financeiro aos Estados, Municípios e o Distrito Federal na estruturação de laboratórios públicos voltados para o monitoramento da qualidade da água para consumo humano;

• Apoio técnico e financeiro à elaboração dos Planos de Segurança da Água, conforme os princípios recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ou diretriz nacional vigente;

• Apoio técnico e financeiro à implantação de sistemas de fluoretação da água de abastecimento humano nos estados, Distrito Federal e municípios, em articulação com a Coordenação-Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde;

• Orientação técnica para o adequado funcionamento dos Sistemas e Soluções Alternativas de Abastecimento de Água para Consumo Humano;

• Incentivo técnico para instalação de tecnologias de tratamento de água para consumo humano; 

• Apoiar ações relacionadas ao controle e à vigilância da água para consumo humano, em situações de desastres/risco à saúde nos Estados, Municípios e Distrito Federal. 

As ações devem ser prioritariamente desenvolvidas em áreas e locais de maior vulnerabilidade, como as comunidades rurais.

Unidade Responsável: Departamento de Saúde Ambiental (Desam).

 

Serviço 1

Serviço 2

Serviço 3

 

Serviço 4

Serviço 5

Ação Orçamentária

 

Metas e Resultados em relação ao Objetivo Estratégico 4 da Funasa

Metas e Resultados em relação ao Plano Nacional de Saúde (PNS)