Antecedentes Históricos da Funasa

Por Assessoria de Comunicação

Publicação: Seg, 07 Ago 2017 13:12:13 -0300

Última modificação: Seg, 09 Nov 2020 17:28:33 -0300

Fsesp


Da Fundação Serviços de Saúde Pública (Fsesp), a contribuição é representada por seu pioneirismo na associação das ações preventivas às de assistência curativa e de saneamento básico, desenvolvendo e consolidando métodos e experiências: de organização de sistemas locais de saúde; de municipalização de sistemas públicos de abastecimento de água; de tecnologias simplificadas e adaptadas à realidade local, voltadas para a promoção de melhorias sanitárias, e de fluoretação da água destinada ao consumo humano.

Nascida no auge da 2ª guerra mundial, a Fsesp tinha a missão de montar infra-estruturas sanitárias nas áreas onde existiam matérias-primas de interesse estratégico. O Serviço Especial de Saúde Pública, com o término da guerra, foi mantido pelos governos brasileiro e norte-americano, que o patrocinavam e decidiram mantê-lo como órgão capaz de solucionar parte dos nossos complexos problemas de saúde e saneamento, sobretudo nas regiões menos desenvolvidas. Seu caráter de serviço especial permitia-lhe uma flexibilidade de execução e uma capacidade de adaptação que a destinavam à tarefa específica de levantar os padrões sanitários das zonas rurais brasileiras.

O Serviço Especial de Saúde Pública atuava em regiões despovoadas e extremamente pobres, como os interiores do Nordeste e da Amazônia. E como seus serviços foram, sempre, desenvolvidos em comunidades carentes de qualquer infra-estrutura urbana, também incluiu-se o saneamento como parte integrante de sua rotina sanitária. Durante quase 50 anos de existência, chegou a atuar em 600 municípios, operando cerca de 861 unidades básicas de saúde. Manteve, ainda, o Instituto Evandro Chagas (IEC), que possuía o principal laboratório de investigação em arbovirose no país e desenvolvia inúmeros projetos de investigação científica nos campos da Virologia. Dele faziam parte o Centro Nacional de Primatas (Cenp), que estudava a biologia e a reprodução de animais para pesquisas científicas, e a Escola de Enfermagem de Manaus (EEM), que preparava profissionais de enfermagem para os quadros da Fundação Sesp e Região Amazônica.

Sucam

 

Da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), órgão que resultou da fusão do Departamento Nacional de Endemias Rurais (DENERu), da Campanha de Erradicação da Malária (CEM) e da Campanha de Erradicação da Varíola (CEV), a Fundação herdou experiência e conhecimento acumulados, ao longo de várias décadas, de atividades de combate às endemias de transmissão vetorial, que transformaram a Sucam no órgão de maior penetração rural no país. Sua estrutura operacional estava presente em todos os Estados brasileiros.

Não há localidade no interior do Brasil, por mais remota, que não tenha sido periodicamente visitada por guardas da Sucam. A eficiência e a disciplina desses servidores sempre foram reconhecidas pela população e pelas autoridades locais. Sua estrutura de campo foi também utilizada na execução de outras atividades de saúde pública, fora do âmbito de suas responsabilidades institucionais. Tinha como finalidade o controle ou erradicação das grandes endemias no Brasil, desenvolvendo quatro Programas de Controle de Doenças: Chagas, malária, esquistossomose e febre amarela, bem como cinco Campanhas Contra: a filariose, o tracoma, a peste, o bócio endêmico e as leishmanioses. Possuía em todas as unidades federadas diretorias regionais, que tinham em sua estrutura distritos sanitários, totalizando oitenta em todo o país, sendo essas as unidades responsáveis pela operacionalização de atividades de campo.

A Sucam foi legítima herdeira de um dos mais antigos modelos de organização de ações de saúde pública do Brasil, denominado sanitarismo campanhista. Esse modelo teve como premissa a revolução pasteuriana (alusão ao cientista francês Louis Pasteur) e foi implemantado pelo médico-sanitarista Oswaldo Cruz, na primeira década do século XX.

 

Snabs e Sneps

 

A Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde (Snabs) e a Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde (Snpes), mesmo dispondo de reduzido quadro de pessoal técnico e atuando apenas no nível central nacional, puderam durante os 14 anos de existência, implantar e implementar importantes programas de saúde pública, por meio do trabalho de coordenação com secretarias estaduais de saúde e instituições técnico-científicas diversas, os quais a Funasa recebeu como legado.

Na Snabs, os resultados mais expressivos ocorreram na área de imunizações, cujo trabalho obteve reconhecimento internacional. Destacam-se as seguintes contribuições: extensão das atividades sistemáticas de vacinação a todos os municípios brasileiros, estabelecendo mecanismos eficientes para assegurar o suprimento gratuito de imunobiológicos, assim como estratégias de mobilização social, que proporcionaram substancial elevação das coberturas vacinais; implantação do controle nacional de qualidade de todos os imunobiológicos utilizados no Programa Nacional de Imunizações (PNI); regulamentação técnica e implementação do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica; desenvolvimento de experiência na operacionalização da vacinação contra a poliomielite e na vigilância epidemiológica da doença, que resultou no Plano de Erradicação da Poliomielite; consolidação do Sistema Nacional de Informações sobre Mortalidade; Sistema de Laboratórios de Saúde Pública; concepção e promoção, em efera nacional, do Programa Nacional de Zoonoses, como estratégia para a municipalização e desenvolvimento pioneiro, de atividades integradas de controle e prevenção de acidentes ofídicos.

Da Snpes, foram transferidas as ações de Coordenação Nacional de Pneumologia Sanitária e de Dermatologia Sanitária que, em princípio, atuavam, respectivamente, no controle da tuberculose e da hanseníase, tendo por base a experiência de trabalho em todo o território nacional, à luz do modelo campanhista, que trouxe importante aumento de cobertura. Posteriormente, sua atuação foi ampliada para as demais pneumopatias e para as dermatoses de interesse sanitário. Herdou, ainda, o Centro de Referência Professor Hélio Fraga (CRPHF), criado em 1986, em Curicica/RJ, com a finalidade de dar suporte técnico-científico à Divisão Nacional de Pneumologia Sanitária (Dnps) e à Campanha Nacional Contra a Tuberculose (Cnct). Com a extinção da Campanha e a transformação da Dnps em Coordenação Nacional de Pneumologia Sanitária, subordinada à Fundação Nacional de Saúde, o Centro de Referência passou a assumir parte das atribuições da Cnct, entre elas, a responsabilidade pelos cursos de especialização.