Destaques
- Portaria nº 9.639/2019
RSU (Estados e Municípios)
- Portaria nº 9.638/2019
Resíduos-RSU (Consórcios)
- Portaria nº 9.637/2019
MSD e MHCDC
- Portaria nº 9.636/2019
SAA, SES e MSD (Rural)
- Portaria nº 9.635/2019
Água (SAA) e Esgoto (SES)
- DECLARAÇÕES PARA CONVÊNIOS
Modelos 2019
