Consolidação dos atos normativos da Funasa inferiores a decreto
Publicação: Qui, 30 Abr 2020 19:40:34 -0300
Última modificação: Ter, 08 Dez 2020 14:10:48 -0300
Esta página contém uma triagem de normativos que consiste na primeira fase da revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, editados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em cumprimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
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CONSOLIDADO DE ATOS NORMATIVOS DA FUNASA |
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Assuntos Administrativos Internos |
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Normativo |
Data |
Ementa |
Origem |
Abrangência |
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06/08/2020 |
Altera os membros do Grupo de Trabalho para elaboração de proposta do Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, bem como prorroga por 30 (trinta) dias, o prazo para apresentação da proposta. |
PRESI |
NACIONAL |
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04/08/2020 |
Altera a Portaria nº 9861, de 12 de dezembro de 2019 - Realizar Diagnóstico dos locais de armazenamento de insumos utilizados nas atividades de controle de endemias, no âmbito do Projeto Remediar, sob a responsabilidade do Departamento de Saúde Ambiental. |
PRESI |
NACIONAL |
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31/07/2020 |
Institui Grupo de Trabalho visando a inclusão de todos os instrumentos de transferência de recursos celebrados pela Funasa na Plataforma + Brasil. |
PRESI |
NACIONAL |
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28/07/2020 |
Dispõe sobre medidas de proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto à FUNASA PFE/FUNASA. |
PFE |
NACIONAL |
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28/07/2020 |
Altera a Portaria nº 8313, de 08 de outubro de 2019, que reconduz os membros do Subcomitê de Governança, Riscos e Controles da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. |
PRESI |
NACIONAL |
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24/07/2020 |
Institui Grupo de Trabalho para realizar levantamento de inscrições de restos a pagar de transferências voluntárias, realizar avaliação dos instrumentos de transferências celebrados pela Funasa com execução paralisada, e atender ao Relatório Preliminar do TCU. |
PRESI |
NACIONAL |
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01/07/2020 |
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de uma proposta de Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. |
PRESI |
INTERNA |
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30/06/2020 |
Constitui Comissão para realização de Inventário dos Bens Móveis e Imóveis da Presidência da Fundação Nacional de Saúde. |
DEADM |
INTERNA |
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26/06/2020 |
Dispõe sobre medidas de proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto à FUNASA - PFE/FUNASA. |
PRESI |
NACIONAL |
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12/06/2020 |
Determina no âmbito da Funasa a apresentação de Relatórios Gerenciais das atividades e Projetos de relevância de todas as áreas da Presidência e das Superintendências Estaduais. |
PRESI |
NACIONAL |
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02/06/2020 |
Torna público o Termo de Abertura do Projeto (TAP) de Avaliação de Impacto à Saúde - AIS das Ações de Saneamento e Saúde Ambiental da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, aprovado pelo Comitê de Governança, Riscos e Controles - CGRC da Fundação Nacional de Saúde |
PRESI |
NACIONAL |
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14/05/2020 |
Suspende a Avaliação de Desempenho Individual referente ao 10º Ciclo de Avaliação de Desempenho da Funasa. |
PRESI |
NACIONAL |
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05/05/2020 |
Estabelece procedimentos para a utilização e o ressarcimento de serviços de telefonia, para comunicação de voz e dados, bem como internet móvel, de representação pública e de caráter institucional, pelas autoridades e servidores da Fundação Nacional de Saúde. |
PRESI |
INTERNA |
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17/04/2020 |
Dispõe sobre medidas de proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto à FUNASA - PFE/FUNASA |
PFE |
NACIONAL |
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16/04/2020 |
Dispõe sobre prorrogação da Portaria nº 1.688/2020, como medida de proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19). |
PRESI |
NACIONAL |
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27/03/2020 |
Estabelece os procedimentos de solicitação, autorização e prestação de contas de diárias e passagens, para viagens a serviço no País e para o exterior no âmbito da Fundação Nacional de Saúde. |
PRESI |
NACIONAL |
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19/03/2020 |
Dispõe sobre medidas de proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) |
PRESI |
NACIONAL |
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15/05/2016 |
Autoriza a utilização dos serviços de comunicação de voz e dados por meio dos dispositivos do tipo celular aos ocupantes dos cargos relacionados. |
PRESI |
NACIONAL |
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24/05/2006 |
Implementa e institucionalizar o Sistema de Informação de Controle de Transportes ¿ SICOTWEB da FUNASA. |
PRESI |
NACIONAL |
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28/01/2004 |
Aprova a implantação do Sistema de Controle de Documentos - SCDWEB da FUNASA. |
PRESI |
NACIONAL |
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Orientação Jurídico Normativa n. 00001/2020/COLCA/PFFUNASA/PGF/AGU |
09/07/2020 |
Orienta quanto às condutas vedadas aos agentes públicos no período de defeso eleitoral em relação ás transferências de recursos federais aos estados e municípios. |
PFE |
NACIONAL |
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Comunicação Institucional |
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Normativo |
Data |
Ementa |
Origem |
Abrangência |
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03/09/2020 |
Dispõe sobre as denominações das Unidades Organizacionais da Fundação Nacional de Saúde e apostilamento. |
PRESI |
NACIONAL |
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27/08/2020 |
Dispõe sobre medidas de proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto à FUNASA - PFE/FUNASA. |
PFE |
NACIONAL |
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06/08/2020 |
Dispõe sobre a criação do Comitê de Governança Digital no âmbito da Fundação Nacional de Saúde. |
PRESI |
NACIONAL |
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22/07/2020 |
Aprova a arte gráfica de atualização da marca da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. |
PRESI |
NACIONAL |
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08/05/2020 |
Regulamenta os procedimentos de uso e gestão de documentos no Sistema Eletrônico de Informações ¿ SEIFunasa, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde. |
PRESI |
NACIONAL |
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05/05/2020 |
Altera os artigos 2º e 4º da Portaria nº 1688, de 19 de março de 2020 e dá outras providências. |
PRESI |
INTERNA |
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20/04/2020 |
Institui e regulamentar a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Arquivísticos da Fundação Nacional de Saúde CPADA-Funasa e as SubComissões Permanentes de Avaliação de Documentos Arquivísticos das Superintendências Estaduais - SubCPADA-Suest. |
PRESI |
INTERNA |
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21/07/2020 |
Disciplina as ações de patrocínios pela Fundação Nacional de Saúde-Funasa, cria a Comissão de Seleção para Projetos de Patrocínio na Funasa - CSPPF e dá outras providências. |
PRESI |
NACIONAL |
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23/03/2020 |
Institui a Política de Comunicação Institucional da Fundação Nacional de Saúde - Funasa e dá outras providências. |
PRESI |
NACIONAL |
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30/01/2020 |
Institui Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações - PDTIC - 2020 |
DEADM |
INTERNA |
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05/12/2019 |
Institui o Repositório do Conhecimento da Fundação Nacional de Saúde (RC Funasa), estabelece sua política de governança e institui o Comitê Gestor do RC Funasa (CGRCF) para exercer a gestão administrativa e operacional da ferramenta tecnológica do repositório digital (Dspace). |
PRESI |
NACIONAL |
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31/10/2019 |
Dispõe sobre a composição de membros da Comissão de Ética da Funasa. |
PRESI |
INTERNA |
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08/10/2019 |
Reconduz os membros do Subcomitê de Governança, Riscos e Controles da Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa. |
PRESI |
INTERNA |
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27/03/2019 |
Aprova o Plano de Integridade da Fundação Nacional de Saúde para o período 2019-2021. |
PRESI |
INTERNA |
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21/12/2018 |
Institui o Programa de Integridade da Funasa - FUNASA+ÍNTEGRA, define o Comitê de Governança, Riscos e Controles como Unidade de Gestão de Integridade da Funasa e dá outras providências. |
PRESI |
INTERNA |
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27/11/2018 |
Designa os Representantes Locais da Comissão de Ética da Funasa e dá outras providências. |
PRESI |
INTERNA |
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28/09/2018 |
Dispõe sobre a Comissão de Ética da Funasa e de seu Código de Ética e dá outras providências. |
PRESI |
INTERNA |
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22/08/2018 |
Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Ética da Funasa - CEF e respectivos mandatos e outras providências. |
PRESI |
INTERNA |
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22/08/2018 |
Institui a Política de Gestão de Riscos da Fundação Nacional de Saúde ¿ FUNASA. |
PRESI |
INTERNA |
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06/03/2018 |
Altera a Portaria nº 1.179 de 14 de setembro de 2017, que institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles da Fundação Nacional de Saúde ¿FUNASA. |
PRESI |
INTERNA |
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14/09/2017 |
Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. |
PRESI |
INTERNA |
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16/02/2006 |
Dispõe sobre a instituição e o funcionamento da Comissão de Ética e aprova o Código de Ética da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. |
PRESI |
INTERNA |
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Convênios e Instrumentos Congêneres |
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Normativo |
Data |
Ementa |
Origem |
Abrangência |
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19/08/2020 |
Constitui o Grupo de Trabalho para a elaboração da proposta de instituição da Sala de Situação do Programa Saneamento Brasil Rural - PSBR. |
PRESI |
NACIONAL |
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18/08/2020 |
Suspende temporariamente a análise das cartas consultas recebidas no âmbito da Portaria Nº 2.385, de 15 de maio de 2020. |
PRESI |
NACIONAL |
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06/08/2020 |
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos visando a interpretação e aplicabilidade, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde, da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 que atualizou o marco legal do saneamento básico. |
PRESI |
NACIONAL |
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26/05/2020 |
Dispõe sobre medidas administrativas excepcionais para a garantia de continuidade dos instrumentos de repasse, decorrente do estado de calamidade pública pelo Coronavírus (COVID-19), previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020 e de | PRESI | NACIONAL | |
| 15/05/2020 | Dispõe sobre a reabertura de prazo para cadastramento de propostas nos processos de seleção das Portarias nºs 9.635, 9.636, 9.637, 9.638 e 9.639/2019. | PRESI | NACIONAL | |
| 13/11/2019 | Estabelece critérios e procedimentos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros nas ações de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano. | DESAM/PRESIDÊNCIA | NACIONAL | |
| 31/05/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar e extinção dos instrumentos respectivos. | PRESI | NACIONAL | |
| 12/09/2018 | Critérios para transferência de recursos financeiros das ações de Saneamento e Saúde Ambiental Financiados pela Funasa. | DIREX/DENSP/DESAM | NACIONAL | |
| 05/04/2018 | Delega competência aos Superintendentes Estaduais da Funasa para firmar termos aditivos e apostilamento em convênios, termos de compromisso do PAC, Termo de Execução Descentralizada e outros instrumentos congêneres. | PRESI | NACIONAL | |
| 17/04/2018 | Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação ¿ CMA para monitorar e avaliar as parcerias com organizações da sociedade civil celebradas com a Fundação Nacional de Saúde ¿ FUNASA mediante termo de colaboração ou termo de fomento. | PRESI | INTERNA | |
| 14/12/2017 | Resolve autorizar, excepcionalmente, a celebração de convênios e instrumentos congêneres contendo a previsão acerca da possibilidade de apresentação da documentação, exigida para a celebração, posteriormente, conforme o disposto no art. 24, da Portaria Interministerial nº 424/2016. | PRESI | INTERNA | |
| 06/04/2017 | Aprova Manual de Orientações Técnicas para a Elaboração e Apresentação de Propostas e Projetos para sistemas de abastecimento de água. | DENSP | NACIONAL | |
| 16/03/2017 | Estabelece requisito a aprovação de Projetos Básicos e obrigações de instalações de hidrômetros em novas instalações domiciliares. | DENSP | NACIONAL | |
| 20/09/2016 | Dispensa comprovação, dos proponentes, do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel relativo a MSD e MHCDCh. | DIREX | NACIONAL | |
| 01/10/2013 | Dispõe sobre as competências definidas nos incisos do art. 2º Para os fins da Portaria nº. 897, de 06 de novembro de 2012. | PRESI | NACIONAL | |
| 06/11/2012 | Resolve que a cada instrumento de transferência de recursos, convênios ou termos de compromisso, celebrado ou que venha a ser celebrado pela Fundação Nacional de Saúde, será atribuído um técnico que, observadas as competências e atribuições de sua área de atuação, ficará encarregado pelo acompanhamento e pela adoção das medidas de caráter técnico indispensáveis à consecução dos objetos pactuados, em conformidade com as ações e programas a serem executados, conforme o disciplinado nesta Portaria. | PRESI | INTERNA | |
| 30/05/2011 | Delega competência ao Diretor Executivo para praticar vários atos,referentes a Convênios e Termos de Compromisso. | PRESI | INTERNA | |
| Orientação Jurídica Normativa nº 06/2019/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU | 14/10/2019 | Dispõe sobre os aspectos referentes à contrapartida, fornecidadas em ajustes celebrados com a Funasa | PFE | NACIONAL |
| Orientação Jurídica Normativa nº 08/2018/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU | 21/08/2019 | Alterações da Lei da Política Nacional do Saneamento Básico. | PFE | NACIONAL |
| Orientação Jurídica Normativa nº 04/2019/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU | 02/08/2019 | Considerações quanto à formalização de Acordos de Cooperação Técnica, entre a Funasa e entes públicos. | PFE | NACIONAL |
| Orientação Jurídica Normativa nº 03/2019/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU | 22/06/2019 | Inaplicabilidade da vedação do §15 DO ART. 41 DA pi 424/2016 aos convênios da Funasa. | PFE | NACIONAL |
| Orientação Jurídica Normativa nº 01/2019/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU | 05/02/2019 | Formas de Encerramento do Convênio e procedimento. | PFE | NACIONAL |
| Orientação Normativa nº 01/2018/COLCA/PFFUNASA/PGF/AGU | 02/07/2018 | Orientação quanto às condutas vedadas aos agentes públicos no período defeso eleitoral às transferências de recursos federais aos Estados e Municípios. | PFE | NACIONAL |
| Orientação Jurídica Normativa nº 02/2018/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU | 16/04/2018 | Inclusão de partícipes como interveniente e/ou unidade executora. | PFE | NACIONAL |
| Orientação Jurídica Normativa nº 01/2018/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU | 18/03/2018 | Aspectos a serem observados na prorrogação dos ajustes, celebrados com a Funasa. | PFE | NACIONAL |
| Orientação Jurídica Normativa nº 03/2017/PGF/PFE/FUNASA/csbc | 27/06/2017 | Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 13.019/2014 aos convênios celebrados no âmbito do projeto Cataforte. | PFE | NACIONAL |
| Orientação Jurídica Normativa nº 02/2017/PGF/PFE/FUNASA/csbc | 23/06/2017 | Trata sobre as implicações das concessões do serviço de saneamento nos instrumentos que visam à transferência de recursos públicos federais. | PFE | NACIONAL |
| Orientação Jurídica Normativa nº 01/2017/PGF/PFE/FUNASA/csbc | 23/05/2017 | Dispõe sobre os mecanismos de controle social, exigidos na celebração de convênios. | PFE | NACIONAL |
| 29/09/2017 | Manifestação Jurídica Referencial, que dispõe sobre a celebração de Convênios para a implantação de ações de saneamento básico na modalidade manejo de resíduos sólidos. | PFE | NACIONAL | |
| 29/09/2017 | Dispõe sobre a celebração de convênios para a promoção de ações de Educação em Saúde Ambiental. | PFE | NACIONAL | |
| Parecer Referencial nº 00864/2017/COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU | 29/09/2017 | Trata de Manifestação quanto à aprovação de minuta padrão para celebração de convênios, que tem como obetyo a implantação de ações de saneamento básico na modalidade sistema de abastecimento de água. | PFE | NACIONAL |
| 28/08/2017 | Dispõe sobre oTermo de Execução Descentralizada ¿ TED, sobretudo, a adoção de minuta-padrão a ser utilizada na celebração de TED. | PFE | NACIONAL | |
| - | Celebração de Convênios para implantação de ações de Saneamento Básico na modalidade Sistema de Abastecimento de Água, Sistema de Esgotamento Sanitário e Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas. | PFE | NACIONAL | |
| - | Celebração de Convênios para promoção de ações de Saneamento. Melhorias Habitacionais para Controle de Doença de Chagas e Melhorias Sanitárias Domiciliares. | PFE | NACIONAL | |
| Nota Técnica nº 3/2019/DENSP/PRESI | - | Orientações para análises técnicas das propostas de emendas parlamentares no ano de 2019 ¿ Cgesa/Densp. | DENSP | NACIONAL |
| Nota Técnica nº 5/2018/COENG/CGEAR/DENSP/PRESI | - | Faixas referenciais de quantitativos aceitáveis - Orçamento de projetos. | DENSP | NACIONAL |
| Nota Técnica nº 4/2018/COENG/CGEAR/DENSP/PRESI | - | Perguntas e respostas sobre a Nota Técnica nº 1/2018/COENG/CGEAR/DENSP/PRESI. | DENSP | NACIONAL |
| Nota Técnica nº 1/2018/COENG/CGEAR/DENSP/PRESI | - | Considerações sobre 5% do CV para elaboração de projetos. | DENSP | NACIONAL |
| Nota Técnica nº 001/2014/Densp/Cgear/Coeng | - | Aplicação de normativos existentes para fins de análise e aprovação de orçamento. | DENSP | NACIONAL |
| Nota Técnica nº 01/2012/Cgear/Densp | - | Autorização para utilização de recursos financeiros do Programa de Sistema de Esgotamento Sanitário para as ligações intradomiciliares. | DENSP | NACIONAL |
| Nota Técnica sem número | 18/10/2012 | Contratos administrativos relativos a serviços de consultoria técnica de engenharia visando elaboração de projetos. | DENSP | NACIONAL |
| Nota Técnica sem número | 03/07/2012 | Utilização de Estação de tratamento de Água Compacta pré-fabricada em Projetos de Sistema de Abastecimento de Água financiados pela Funasa. | DENSP | NACIONAL |
| Memorando nº 225/PGF/PFE/GAB/FUNASA/2016 | 04/04/2016 | Dispõe sobre a covalidação de atos administrativos e prorrogação de vigência de convênios e demais instrumentos congêneres, celebrados com a Funasa. | PFE | NACIONAL |
| Dívida Ativa | ||||
| Normativo | Data | Ementa | Origem | Abrangência |
| 05/09/2017 | Estabelece os procedimentos a serem adotados pela Funasa, para a reposição de valores ao erário que não sejam objeto de Tomada de Contas Especial. | PFE | NACIONAL | |
| 06/09/2017 | Disciplina os trâmites relativos à análise sobre a certeza, liquidez e exigibilidade dos créditos constituídos pela Funasa, bem como a respectiva inscrição em Dívida Ativa. | PFE | NACIONAL | |
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| Gestão de Pessoas | ||||
| Normativo | Data | Ementa | Origem | Abrangência |
| 04/01/2019 | Aprova a Norma de Capacitação - NoC da Funasa. | DEADM | NACIONAL | |
| 27/02/2014 | Norma Orientadora do Programa de Estágio | DEADM | NACIONAL | |
| Licitações e Contratos | ||||
| Normativo | Data | Ementa | Origem | Abrangência |
| Portaria nº 247 | 17/01/2020 | Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento dos documentos relativos à prestação de garantias nas contratações de obras, serviços e compras no âmbito da Fundação Nacional de Saúde. | DEADM | NACIONAL |
| Portaria nº 6.524 | 02/08/2019 | Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação | DEADM | INTERNA |
| Portaria nº 308 | 21/09/2017, com extrato de Termo Ativo n° 20/2019 (Válido até 14/08/2020) | Designa o Fiscal de Contrato para Publicações na EBC, cuja necessidade foi extinta com a alteração da publicidade legal de licitações nos jornais de grande circulação | DEADM | INTERNA |
| 16/12/2015 | Dispõe sobre o Procedimento Administrativo Sancionador, com vistas à apuração e aplicação de sanções às licitantes e empresas contratadas pela Fundação Nacional de Saúde. | DEADM | NACIONAL | |
| Parecer Referencial nº 00001/2018/COLCA/PFFUNASA/PGF/AGU | 20/08/2018 | Contrato Administrativo, Prorrogação e prestação de serviços de natureza continuada. | PFE | NACIONAL |
| Nota Técnica nº 002/2013/Densp/Cgear/Coeng |
| Fiscalização de contratos celebrados entre a Funasa e empresas projetistas. | DENSP | NACIONAL |
| Nota Técnica sem número | 20/08/2012 | Esclarecimentos sobre contratos para elaboração de estudos e projetos. | DENSP | NACIONAL |
| Memorando Circular nº 009/2015 COENG/CGEAR/DENSP | - | Critérios para avaliação dos preços referenciais máximos permitido. | DENSP | NACIONAL |
| Planejamento e Gestão | ||||
| Normativo | Data | Ementa | Origem | Abrangência |
| 03/02/2020 | Torna público o Termo de Abertura do Projeto (TAP) de Sistema de Apuração e Gestão de Informações de Custos ¿ SIC, aprovado pelo Comitê de Governança, Riscos e Controles ¿ CGRC da Fundação Nacional de Saúde. | DIREX/PRESI | NACIONAL | |
| 14/05/2020 | Dispõe sobre medidas de proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto à FUNASA - PFE/FUNASA. | PFE | NACIONAL | |
| 02/12/2019 | Torna público os projetos aprovados pelo Comitê de Governança, Riscos e Controles ¿ CGRC da Fundação Nacional de Saúde. (Projetos Salta-Z e Remediar) | DIREX/PRESI | NACIONAL | |
| 20/12/2018 | Que trata da alteração do anexo da Portaria nº 809, de 27 de outubro de 2016, publicada no Boletim de Serviço da FUNASA Nº 044-A, edição de 01/11/2016, que publicou as denominações das Unidades Organizacionais da Fundação Nacional de Saúde e apostila os cargos em comissão do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS, Função Comissionada do poder Executivo ¿ FCPE e das Funções Gratificadas ¿ FG e instituir o Escritório de Monitoramento de Projetos da Funasa (EMPRO). | DIREX/PRESI | NACIONAL | |
| 20/06/2018 | Trata da estrutura do Plano Interno, instrumento de planejamento que permite o acompanhamento orçamentário gerencial da Fundação Nacional de Saúde. | DIREX/PRESI | NACIONAL | |
| Processo Administrativo Disciplinar | ||||
| Normativo | Data | Ementa | Origem | Abrangência |
| 29/05/2017 | Altera o Anexo da Portaria nº 840, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 12.11.2015, que estabelece a política de uso do sistema informativo CGU-PAD no âmbito da Funasa. | AUDIT | NACIONAL | |
| Tomada de Contas Especial | ||||
| Normativo | Data | Ementa | Origem | Abrangência |
| Portaria nº 918 | 27/06/2017 | Define os procedimentos para solicitação, instauração, instrução e envio do processo de tomada de contas especial no âmbito da Fundação nacional de Saúde. | AUDIT | NACIONAL |
| 10/10/2012 | Aprova o Manual de Procedimentos Internos em Tomada de Contas Especial - MPITCE FUNASA. | AUDIT | NACIONAL | |
| 05/07/2012 | Define procedimentos relativos à adoção das medidas administrativas internas relativas ao acompanhamento da execução físico-financeira, análise da prestação de contas de convênios/termos de compromisso, tomada de contas especial e ressarcimentos. | AUDIT/PFE | NACIONAL | |