Consolidação dos atos normativos da Funasa inferiores a decreto

Por Coordenação de Comunicação

Publicação: Qui, 30 Abr 2020 19:40:34 -0300

Última modificação: Ter, 05 Mai 2020 18:41:08 -0300

Esta página contém uma  triagem de normativos que consiste na primeira fase da revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, editados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em cumprimento ao  Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.  

 

CONSOLIDADO DE ATOS NORMATIVOS  DA FUNASA
Normativo Data Ementa Origem Abrangência

Assuntos Administrativos Internos
Portaria nº  328/2016 15/15/2016 Autorizar a utilização dos serviços de comunicação de voz e dados por meio dos dispositivos do tipo celular aos ocupantes dos cargos relacionados. PRESI NACIONAL
Portaria nº  781/2006 24/05/2006 Implementar e institucionalizar o Sistema de Informação de Controle de Transportes ¿ SICOTWEB da FUNASA. PRESI NACIONAL
Portaria nº 35/2004 28/01/2004 Fica aprovada a implantação do Sistema de Controle de Documentos - SCDWEB da FUNASA. PRESI NACIONAL

Comunicação Institucional 
Portaria nº 1.725/2020 23/03/2020 Institui a Política de Comunicação Institucional da  Fundação Nacional de Saúde - Funasa e dá outras providências. PRESI NACIONAL
Portaria nº  9.731/2019 05/12/2019 Institui o Repositório do Conhecimento da Fundação Nacional de Saúde (RC Funasa),  estabelece sua política de governança e institui o Comitê Gestor do RC Funasa (CGRCF) para exercer a gestão administrativa e operacional da ferramenta tecnológica do repositório digital (Dspace). PRESI NACIONAL

Convênios e Instrumentos congêneres
Portaria n° 9.211/2019 13/11/2019 Estabelece critérios e procedimentos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros nas ações de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano. DESAM/PRESIDÊNCIA NACIONAL
Portaria nº 4.749/2019 31/05/2019 Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar e extinção dos instrumentos respectivos. PRESI INTERNA
Portaria nº 5.598/2018 12/09/2018 Critérios para transferência de recursos financeiros das ações de Saneamento e Saúde Ambiental Financiados pela Funasa. DIREX/DENSP/DESAM NACIONAL
Portaria  nº 1.914/2018 05/04/2018 Delega competência aos Superintendentes Estaduais da Funasa para firmar termos aditivos e apostilamento em convênios, termos de compromisso do PAC, Termo de Execução Descentralizada e outros instrumentos congêneres. PRESIDÊNCIA NACIONAL
Portaria nº 2.0162018 17/04/2018 Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação ¿ CMA para monitorar e avaliar as parcerias com organizações da sociedade civil celebradas com a Fundação Nacional de Saúde ¿ FUNASA mediante termo de colaboração ou termo de fomento. PRESIDÊNCIA INTERNA
Portaria nº 1.474/2017 14/12/2017 Resolve autorizar, excepcionalmente, a celebração de convênios e instrumentos congêneres contendo a previsão acerca da possibilidade de apresentação da documentação, exigida para a celebração, posteriormente, conforme o disposto no art. 24, da Portaria Interministerial nº 424/2016. PRESIDÊNCIA INTERNA
Portaria  nº 526/2017 06/04/2017 Aprova Manual de Orientações Técnicas para a Elaboração e Apresentação de Propostas e Projetos para sistemas de abastecimento de água. DENSP -
Portaria  nº 409/2017 16/03/2017 Estabelece requisito a aprovação de Projetos Básicos e obrigações de instalações de hidrômetros em novas instalações domiciliares. DENSP NACIONAL
Portaria  nº 722/2016 20/09/2016 Dispensa comprovação, dos proponentes, do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel relativo a MSD e MHCDCh. DIREX NACIONAL
Portaria nº 1.050/2013 01/10/2013 Dispõe sobre as competências definidas nos incisos do art. 2º  Para os fins da Portaria nº. 897, de 06 de novembro de 2012. PRESIDÊNCIA NACIONAL
Portaria nº 897/2012 06/11/2012 Resolve que a cada instrumento de transferência de recursos, convênios ou termos de compromisso, celebrado ou que venha a ser celebrado pela Fundação Nacional de Saúde, será atribuído um técnico que, observadas as competências e atribuições de sua área de atuação, ficará encarregado pelo acompanhamento e pela adoção das medidas de caráter técnico indispensáveis à consecução dos objetos pactuados, em conformidade com as ações e programas a serem executados, conforme o disciplinado nesta Portaria. PRESIDÊNCIA INTERNA
Portaria nº 300/2011 30/05/2011 Delega competência ao Diretor Executivo para praticar vários atos,referentes a Convênios e Termos de Compromisso. PRESIDÊNCIA INTERNA
Orientação Jurídica Normativa nº 06/2019/ COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU 14/10/2019 Dispõe sobre os aspectos referentes à contrapartida, fornecidadas em ajustes celebrados com a Funasa PFE NACIONAL
Orientação Jurídica Normativa nº 04/2019/ COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU 02/08/2019 Considerações quanto à formalização de Acordos de Cooperação Técnica, entre a Funasa e entes públicos. PFE NACIONAL
Orientação Jurídica Normativa nº 03/2019 /COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU 22/06/2019 Inaplicabilidade da vedação do §15 DO ART. 41 DA pi 424/2016 aos convênios da Funasa. PFE NACIONAL
Orientação Jurídica Normativa nº 01/2019 /COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU 05/02/2019 Formas de Encerramento do Convênio e procedimento. PFE NACIONAL
Orientação Jurídica Normativa nº 08/2018 /COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU 21/08/2019 Alterações da Lei da Política Nacional do Saneamento Básico. PFE NACIONAL
Orientação Normativa nº 01/2018 /COLCA/PFFUNASA/PGF/AGU 02/07/2018 Orientação quanto às condutas vedadas aos agentes públicos no período defeso eleitoral às transferências de recursos federais aos Estados e Municípios. PFE NACIONAL
Orientação Jurídica Normativa nº 02/2018 /COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU 16/04/2018 Inclusão de partícipes como interveniente e/ou unidade executora. PFE NACIONAL
Orientação Jurídica Normativa nº 01/2018 /COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU 18/03/2018 Aspectos a serem observados na prorrogação dos ajustes, celebrados com a Funasa. PFE NACIONAL
Orientação Jurídica Normativa nº 03/2017 /PGF/PFE/FUNASA/csbc 27/06/2017 Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 13.019/2014 aos convênios celebrados no âmbito do projeto Cataforte. PFE NACIONAL
Orientação Jurídica Normativa nº 02/2017/PGF/PFE/FUNASA/csbc. 23/06/2017 Trata sobre as implicações das concessões do serviço de saneamento nos instrumentos que visam à transferência de recursos públicos federais. PFE NACIONAL
Orientação Jurídica Normativa nº 01/2017 /PGF/PFE/FUNASA/csbc. 23/05/2017 Dispõe sobre os mecanismos de controle social, exigidos na celebração de convênios. PFE NACIONAL
Parecer Referencial nº 00866/2017 /COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU 29/09/2017 Manifestação Jurídica Referencial, que dispõe sobre a celebração de Convênios para a implantação de ações de saneamento básico na modalidade manejo de resíduos sólidos. PFE NACIONAL
Parecer Referencial nº 00865/2017 /COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU 29/09/2017 Dispõe sobre a celebração de convênios para a promoção de ações de Educação em Saúde Ambiental. PFE NACIONAL
Parecer Referencial nº 00864/2017 /COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU 29/09/2017 Trata de Manifestação quanto à aprovação de minuta padrão para celebração de convênios, que tem como obetyo a implantação de ações de saneamento básico na modalidade sistema de abastecimento de água. PFE NACIONAL
Parecer Referencial nº 00821/2017 /COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU 28/08/2017 Dispõe sobre oTermo de Execução Descentralizada ¿ TED, sobretudo, a adoção de minuta-padrão a ser utilizada na celebração de TED. PFE NACIONAL
Parecer Referencial nº 00002/2017 /COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU   Celebração de Convênios para implantação de ações de Saneamento Básico na modalidade Sistema de Abastecimento de Água, Sistema de Esgotamento Sanitário e Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas. PFE NACIONAL
Parecer Referencial nº 00001/2017 /COVEN/PFFUNASA/PGF/AGU   Celebração de Convênios para promoção de ações de Saneamento. Melhorias Habitacionais para Controle de Doença de Chagas e Melhorias Sanitárias Domiciliares. PFE NACIONAL
Nota Técnica nº 3/2019/DENSP/PRESI - Orientações para análises técnicas das  propostas de emendas parlamentares no ano de 2019 ¿ Cgesa/Densp. DENSP NACIONAL
Nota Técnica nº 5/2018 /COENG/CGEAR/DENSP/PRESI   Faixas referenciais de quantitativos aceitáveis - Orçamento de projetos. DENSP NACIONAL
Nota Técnica nº 4/2018 /COENG/CGEAR/DENSP/PRESI   Perguntas e respostas sobre a Nota Técnica nº 4/2018 /COENG/CGEAR/DENSP/PRESI DENSP NACIONAL
Nota Técnica nº 1/2018 /COENG/CGEAR/DENSP/PRESI    Considerações sobre 5% do CV para elaboração de projetos. DENSP NACIONAL
Nota Técnica nº 001/2014 /Densp/Cgear/Coeng   Aplicação de normativos existentes para fins de análise e aprovação de orçamento. DENSP NACIONAL
Nota Técnica nº 01/2012 /Cgear/Densp   Autorização para utilização de recursos financeiros do Programa de Sistema de Esgotamento Sanitário para as ligações intradomiciliares. DENSP NACIONAL
Nota Técnica sem número 18/10/2012 Contratos administrativos relativos a serviços de consultoria técnica de engenharia visando elaboração de projetos. DENSP NACIONAL
Nota Técnica sem número 03/07/2012 Utilização de Estação de tratamento de Água Compacta pré-fabricada em Projetos de Sistema de Abastecimento de Água financiados pela Funasa. DENSP NACIONAL
Memorando nº 225 /PGF/PFE/GAB/FUNASA/2016 04/04/2016 Dispõe sobre a covalidação de atos administrativos e prorrogação de vigência de convênios e demais instrumentos congêneres, celebrados com a Funasa. PFE NACIONAL

Dívida Ativa
Portaria nº 1.123/2017 05/09/2017 Estabelece os procedimentos a serem adotados pela Funasa, para a reposição de valores ao erário que não sejam objeto de Tomada de Contas Especial. PFE NACIONAL
Ordem de Serviço n° 05/2017 06/09/2017 Disciplina os trâmites relativos à análise sobre a certeza, liquidez e exigibilidade dos créditos constituídos pela Funasa, bem como a respectiva inscrição em Dívida Ativa. PFE NACIONAL

Gestão de Pessoas 
Portaria nº 95/2019 04/01/2019 Aprova a Norma de Capacitação - NoC da Funasa. DEADM NACIONAL
Portaria nº 270/2014 27/02/2014 Norma Orientadora do Programa de Estágio DEADM NACIONAL

Licitações e Contratos
Portaria nº 247/2020 17/01/2020 Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento dos documentos relativos à prestação de garantias nas contratações de obras, serviços e compras no âmbito da Fundação Nacional de Saúde. DEADM NACIONAL
Portaria nº 6.524/2019 02/08/2019 Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação DEADM INTERNA
Portaria nº 308/2017 21/09/2017, com extrato de Termo Ativo n° 20/2019 (Válido até 14/08/2020) Designa o Fiscal de Contrato para Publicações na EBC, cuja necessidade foi extinta com a alteração da publicidade legal de licitações nos jornais de grande circulação DEADM INTERNA
Portaria nº 940/2015 16/12/2015 Dispõe sobre o Procedimento Administrativo Sancionador, com vistas à apuração e aplicação de sanções às licitantes e empresas contratadas pela Fundação Nacional de Saúde. DEADM NACIONAL
Parecer Referencial nº 00001/2018 /COLCA/PFFUNASA/PGF/AGU 20/08/2018 Contrato Administrativo, Prorrogação e prestação de serviços de natureza continuada. PFE NACIONAL
Nota Técnica nº 002/2013 /Densp/Cgear/Coeng   Fiscalização de contratos celebrados entre a Funasa e empresas projetistas. DENSP NACIONAL
Nota Técnica sem número 20/08/2012 Esclarecimentos sobre contratos para elaboração de estudos e projetos. DENSP NACIONAL
Memorando Circular nº 009/2015 /COENG/CGEAR/DENSP   Critérios para avaliação dos preços referenciais máximos permitido. DENSP NACIONAL

Planejamento e Gestão
Portaria n.º 528/2020 03/02/2020 Torna público o Termo de Abertura do Projeto (TAP) de Sistema de Apuração e Gestão de Informações de Custos ¿ SIC, aprovado pelo Comitê de Governança, Riscos e Controles ¿ CGRC da Fundação Nacional de Saúde. Direx Presidência NACIONAL
Portaria n.º 9.617/2019 02/12/2019 Torna público os projetos aprovados pelo Comitê de Governança, Riscos e Controles ¿ CGRC da Fundação Nacional de Saúde. (Projetos Salta-Z e Remediar) Direx Presidência NACIONAL
Portaria n.º 7.665/2018 20/12/2018 Que trata da alteração do anexo da Portaria nº 809, de 27 de outubro de 2016, publicada no Boletim de Serviço da FUNASA Nº 044-A, edição de 01/11/2016, que publicou as denominações das Unidades Organizacionais da Fundação Nacional de Saúde e apostila os cargos em comissão do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS, Função Comissionada do poder Executivo ¿ FCPE e das Funções Gratificadas ¿ FG e instituir o Escritório de Monitoramento de Projetos da Funasa (EMPRO). Direx Presidência NACIONAL
Portaria Funasa nº 3.849/2018 20/06/2018 Trata da estrutura do Plano Interno, instrumento de planejamento que permite o acompanhamento orçamentário gerencial da Fundação Nacional de Saúde. Direx Presidência NACIONAL

Processo Administrativo Disciplinar
Portaria n° 832/2017 29/05/2017 Altera o Anexo da Portaria nº 840, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 12.11.2015, que estabelece a política de uso do sistema informativo CGU-PAD no âmbito da Funasa. AUDIT NACIONAL

 Tomada de Contas Especial
Portaria nº 918/2017 27/06/2017 Define os procedimentos para solicitação, instauração, instrução e envio do processo de tomada de contas especial no âmbito da Fundação nacional de Saúde. AUDIT NACIONAL
Portaria nº 831/2012 10/10/2012 Aprova o Manual de Procedimentos Internos em Tomada de Contas Especial - MPITCE FUNASA. AUDIT NACIONAL
Ordem de Serviço nº 02/2012 05/07/2012 Define procedimentos relativos à adoção das medidas administrativas internas relativas ao acompanhamento da execução físico-financeira, análise da prestação de contas de convênios/termos de compromisso, tomada de contas especial e ressarcimentos. AUDIT/PFE NACIONAL