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Autoriza a implementação do Programa de Gestão de Desempenho no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), na forma da Instrução Normativa
SEGEP/ME nº 65, de 30 de julho de 2020, e suas...

Portaria MS 3.174/2019

Dispõe sobre o Programa Nacional de Saneamento Rural e dá outras providências.