A presente cartilha objetiva subsidiar os estados, municípios, Distrito Federal e outros órgãos interessados na elaboração de proposta de financiamento para projeto de drenagem e manejo ambiental em áreas endêmicas de malária, especificamente, quanto à documentação técnica exigida para formalização de convênios, nos casos de obras e serviços de saneamento, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 1, de 15/1/1997, do Tesouro Nacional, Portaria nº 106, de 4 de março de 2004, da Funasa e Portaria nº 601, de 15 de maio de 2003, do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União, em 16 de maio de 2003.

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