Os laboratórios de saúde pública têm como função básica promover atividades voltadas à vigilância epidemiológica e sanitária de uma população. Suas principais ações estão fundamentadas em critérios epidemiológicos, tanto no campo da análise clínica quanto na resolução de problemas de saúde pública.

A presente cartilha objetiva subsidiar os estados, municípios, Distrito Federal e outros órgãos interessados na elaboração de proposta de financiamento para projeto de drenagem e manejo ambiental em áreas endêmicas de malária, especificamente, quanto à documentação técnica exigida para formalização de convênios, nos casos de obras e serviços de saneamento, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 1, de 15/1/1997, do Tesouro Nacional, Portaria nº 106, de 4 de março de 2004, da Funasa e Portaria nº 601, de 15 de maio de 2003, do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União, em 16 de maio de 2003.

Este manual objetiva subsidiar municípios, estados e outras entidades definidas em portaria específica na elaboração de proposta de repasse de recursos não oneroros para implantação ou melhoria de Sistemas de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

O presente Manual objetiva subsidiar os estados, municípios, Distrito Federal e outras instituições interessadas na elaboração de proposta de financiamento para Projeto de Melhoria Habitacional para o Controle da Doença de Chagas (PMHCh), especificamente quanto aos parâmetros técnicos a serem utilizados na concepção dos projetos, assim como a documentação técnica exigida para formalização de convênios, nos casos de obras e serviços de saneamento, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, do Tesouro Nacional, Portaria nº 106, de 4 de março de 2004, da Funasa e Portaria nº 601, de 15 de maio de 2003, do Ministério da Saúde.

O presente manual objetiva subsidiar os estados, municípios, Distrito Federal e órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, interessadas na elaboração de proposta para repasse de recursos não onerosos para implantação de melhorias sanitárias domiciliares.

Para que as ações tenham impacto em todo o território nacional, faz-se necessário o fortalecimento da rede de UCZs. Assim sendo, este documento, procura divulgar as características dessas unidades, estabelecendo diretrizes para os projetos físicos de Unidades de Controle de Zoonoses.

Visando ao controle de endemias, a Funasa desenvolveu, ao longo dos anos, programas para a aquisição, distribuição, armazenamento, processamento e aplicação de praguicidas. Grande parte destas atividades estão hoje descentralizadas para estados e municípios.

Este modelo descentralizado de atuação fundamenta-se na premissa de que quanto mais próximo o prestador de serviços e o poder decisório estiverem do usuário, tanto mais eficiente e barato se torna o serviço prestado, estimulando e facilitando a participação comunitária na eleição de prioridades e no controle, exercido pela sociedade, sobre o órgão público.

Este documento pretende oferecer subsídios às instâncias colegiadas e aos gestores do SUS, sobretudo em esfera municipal, na definição e implantação dessas oficinas municipais como uma das estratégias de prevenção e controle de agravos e doenças, em periferias urbanas, zona rural, aldeias indígenas, áreas e/ou reservas extrativistas, em assentamentos da Reforma Agrária e em comunidades remanescentes de Quilombos.

A Fundação Nacional de Saúde tem como missão Realizar ações de saneamento ambiental em todos os municípios brasileiros e de atenção integral à saúde indígena, promovendo a saúde pública e a inclusão social, com excelência de gestão, em consonância com o SUS e com as metas de desenvolvimento do milênio.