O presente guia tem por objetivo subsidiar Vossa Excelência na tomada de decisão dos destinos de recursos a serem lastreados por emendas parlamentares à peça orçamentária correspondente ao exercício financeiro de 2023. Desta forma, pretendemos demonstrar, com a apresentação das ações de competência da Funasa, a sua harmonia com a atualização do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), identificando-as e qualificando-as, de forma que Vossa Excelência possa vislumbrar a possibilidade de destinação de emendas que tenham por interesse a consecução de cada uma delas, auxiliando-o(a) na construção dos elementos indispensáveis à formação do melhor juízo de valor, levadas em consideração, as necessidades características de cada uma das unidades da Federação e dos municípios que as integram.
 

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