Desempenho da Gestão - Gestão da Tecnologia da Informação 2020

Por Coordenação de Comunicação

Publicação: Qui, 31 Dez 2020 19:49:22 -0300

Última modificação: Qui, 31 Dez 2020 22:16:19 -0300

 

Para assegurar a conformidade legal da gestão de TIC na Fundação Nacional de Saúde-Funasa, são observadas leis, decretos, regulamentos, instruções normativas e demais diretrizes legais estabelecidas pelos órgãos de controle, Governo Federal, Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal (Sisp), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI/PR, padrões internacionais para gestão dos serviços de TI, além daqueles estabelecidos em seus normativos internos.

Em 2020, os principais instrumentos orientadores das ações da CGMTI/FUNASA foram o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações 2020 - PDTIC 2020 Funasa, e o do Plano de Transformação Digital Funasa para o período de 2020-2021. Assim como em 2019, a definição dos planos foiorientada pelos os acórdãos 2.781/2018-TCU-Plenário e 2.037/2019-TCU-Plenário, além dos relatórios de acompanhamento relacionados, que orientaram a elaboração do Plano Diretor de TIC 2020 e do Plano de Transformação Digital 2020-2021.

O Modelo de Governança de TIC da Funasa, tem como principal instância oComitê de Governança Digital - CGD/FUNASA instituído pela Portaria Nº 3672, de 06 de agosto de 2020 e Comitê de Segurança da Informação e Comunicações - CSIC/FUNASA, instituído pela portaria Nº 360, de 18 de julho de 2011, além do Comitê Gestor do SEI - CGSEI/FUNASA.

OCGD/Funasa é um Comitê de nível estratégico, formado pelos membros titulares das seguintes áreas:  Diretoria Executiva - DIREX, Diretoria do Departamento de Engenharia de Saúde Pública - DENSP, Diretoria do Departamento de Administração - DEADM, Diretoria do Departamento de Saúde Ambiental - DESAM, além do titular da Coordenação-Geral de Modernização e Tecnologia da Informação -CGMTIe do Presidente da Funasa, que detém o voto de qualidade.

O Comitê de Segurança da Informação e Comunicações foi instituído pela portaria Nº 360, de 18 de julho de 2011,e é composto em sua instância deliberativa, pelos membros titulares: Diretoria Executiva - DIREX, Diretoria do Departamento de Engenharia de Saúde Pública - DENSP, Diretoria do Departamento de Administração - DEADM, Diretoria do Departamento de Saúde Ambiental - DESAMeAuditoria - AUDIT. O Comitê mantém como instância executiva a Coordenação-Geral de Modernização e Tecnologia da Informação - CGMTI. 

O Comitê Gestor do SEI (CGSEI), instituído pela portarian° 1464 de 08 dedezembro de 2017, teve seus integrantes definidos pela portaria nº 2766, de 01 de abril de 2019, sendo no núcleo técnico o Coordenador da COINF/CGMTI/DEADM, o Coordenador da COINT/CGMTI/DEADM, o Coordenador da COSEG/CGLOG/DEADM, além de um servidor ocupante do cargo de Arquivista. No núcleo negocial o Chefe de Gabinete da Presidência, o Diretor da DIREX, o Diretor do DEADM, o Diretor do DENSP, o Diretor do DESAM e o Auditor Chefe.
 

Principais resultados na área de TI em 2020 (contratações)


A Funasa tem atendido as áreas de negócio a partir das ações do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTIC 2020 (Portaria nº 458), o qual contempla os programas e ações estratégicos dos Departamentos e Auditoria da Presidência e das 26 (vinte e seis) Superintendências Estaduais - Suest. 
Em 2020, apesar do ano difícil devido à pandemia de COVID-2019, das 21 ações para aquisição de bens e serviços de TIC previstas no PDTIC 2020, 17 foram priorizadas, e dessas 15 foram priorizadas, restando 13 concluídas ou estão com processo licitatório em andamento, sendo elas:


A4.1 - Aquisição de solução de segurança derivado da revisão dos contratos vigentes - Processo 25100.000191/2020-64.
A2.3 - Aquisição deda solução de Solução de Firewall, derivado da revisão dos contratos vigentes - Processo 25100.001590/2020-42.
A3.4 - Conclusão do Planejamento da Contratação para a Renovação do licenciamento da Solução de Switch para Datacenter - Processo 25100.005488/2020-16.
A8.4- Renovação do contrato para aquisição de Certificado digital e Token - processo 25100.006523/2018-08
A8.4 - Contratação de nova solução de Gerenciamento de Acessos Privilegiados, derivado da revisão dos contratos vigentes - Processo -25100.000334/2020-38.
A8.3 - Renovação contrato de serviços de rede Infovia- processo 25100.005137/2017-18.
A8.5 - Renovação do contrato de outsourcing de impressão - Processo 25100.001389/2016-89.
A5.1 e A7.2 - Contratação de empresa especializada em suporte de infraestrutura de TIC  - Processo 25100.011868/2019-56.
A3.1 - Renovação contrato de serviços de telefonia - processo 25100.006435/2016-36.
A1.1 - Aquisição de Switch para as superintendências e presidência -  Processo 25100.012521/2019-21.
A6.1, A7.1, A9.1 e A9.33 - Contratação de Fábrica de Software - Processo 25100.008156/2019-50.
A2.1 - Aquisição de solução de armazenamento e servidores de rede (solução de hiperconvergência) - Processo 25100.013804/2019-90.

A4.1 - Conclusão do Planejamento da Contratação de licenças Microsoft para escritório e solução de Business Intelligence - Processo 25100.002748/2020-00.
A7.2 - Aquisição de Nobreak para Superintendências e Presidência - Processo 25100.000762/2020-61.


Ainda, atendendo à M9.27, foi publicação do Plano de Dados Abertos Funasa 2020-2021 e de acordo com a Meta M9, foi celebrado junto ao Ministério da Economia o Plano de Transformação Digital Funasa 2020-2021.
Por fim, em 2019 foi celebrado o TED 1/2029 entre a Funasa e o Ministério da Economia para implementação das funcionalidades de gestão do Termo de Compromisso (TC/PAC) na Plataforma Mais Brasil. Durante os períodos de 2019 e 2020 foram investidos R$ 3.426.850,00, sendo R$ 2.831.850 em 2019 e R$ 595.000,00 em 2020. Essa parceria entre a Funasa e o Ministério da Economia visou agregar valor à Plataforma Mais Brasil com funcionalidades necessárias para a execução dos instrumentos de repasse celebrados no âmbito da Funasa, porém atendendo às necessidades de outros órgãos da Administração Pública Federal, e em contrapartida, a Funasa poderá usufruir de toda a tecnologia disponível na Plataforma, ampliando o nível de transparência e controle dos recursos públicos geridos no âmbito do órgão. Existem tratativas ainda para que essa parceria seja continuada em 2021 para o desenvolvimento de novas funcionalidades na Plataforma Mais Brasil em parceria com a Funasa, em benefício de todos os órgãos públicos federais.

Fonte: Coordenação-Geral de Modernização e Tecnologia da Informação (CGMTI) da Funasa, 2020.

 

Fonte: Coordenação-Geral de Modernização e Tecnologia da Informação (CGMTI) da Funasa, 2020.

 

Em atendimento aos acórdãos 2.207/2018 e 2.037/2019 do Tribunal de Contas da União, ambos avaliando a conformidade das contratações de Tecnologia da Informação e Comunicações - TIC, e ainda com base no último relatório de monitoramento referente ao acórdão 2.207/2018, documento TC 037.111/2018-3, o órgão publicou PDTIC 2020 com o objetivo de revisar todos os contratos de TIC vigentes, além da comunicação imediata ao TCU de todos os processos de contratação em andamento. A revisão de todos os contratos foi concluída e diversos contratos foram substituídos por novos modelos, mantendo conformidade com a legislação e adequados ao cenário atual da Funasa.