Desempenho da Gestão - Gestão de Licitações e Contratos 2020

Por Coordenação de Comunicação

Publicação: Qui, 31 Dez 2020 20:11:02 -0300

Última modificação: Qui, 31 Dez 2020 22:13:55 -0300

 

 

Conformidade legal

 
A gestão de licitações e contratos no âmbito da Funasa pauta-se na Lei 8.666/1993, na Lei 10.520/2002, no Decreto n° 10.024, de 20 de setembro de 2019 e a Lei Complementar 123/2006, ficando a cargo da Procuradoria Federal Especializada o exame das minutas de edital, contrato, convênio, acordo, ajuste ou instrumento similar, na forma da legislação específica. 
 
A utilização do normativo destacado permite à Funasa assegurar a aderência e cumprimento quanto às leis, princípios éticos e normas de conduta, segregação de funções, bem como prevenção de problemas ligados à não conformidade com regulamentações aplicáveis a licitações e contratos. 
 
Dentre os principais feitos, destaca-se a adoção, em instrumentos convocatórios, de medidas sancionadoras a empresas que não atendam à legislação vigente, descumpram normas trabalhistas e não se pautem em preceitos éticos-normativos e de integridade; responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos atentatórios à Administração; adoção de sistemática sancionadora disponibilizada pela CGU, dentre outros.

 

Detalhamento dos gastos das contratações por finalidade e especificação dos tipos de serviços contratados para o funcionamento administrativo

 

Contratações mais relevantes, sua associação aos objetivos estratégicos e justificativas para essas contratações.
 
 
A Funasa realizou 99 procedimentos de contratação, sendo:
 
 
Tabela 1. Tipos e quantitativos de contratações no exercício 2020.
 


Modalidade/tipo de contratação direta
 


Quantidade


Convite
 


0


Dispensa de licitação
 

 

29


Inexigiblidade de licitação
 

 

0


Pregão
 

 

47


Pregão registro de preço
 

 

23

 

Fonte: Portal de Compras do Governo Federal (https://www.comprasgovernamentais.gov.br/)

 

As contratações mais relevantes foram as de apoio administrativo (R$ 6.5 milhões), de substituição completa dos elevadores do Edifício sede (R$ 3.49milhões), vigilância ostensiva (R$ 1.7milhões), limpezae conservação (R$1.9mihões), locação de meios de transporte (R$3 milhões) e contratação de serviços de copa e cozinha (R$2 milhões).
 
 
Gráfico 1. Quantidade de Licitações por modalidade.
Fonte: Portal de Compras do Governo Federal (https://www.comprasgovernamentais.gov.br/)
 
Destaca-se que o maior numerário de dispensas se enquadra nos limites previstos no art. 24 da Lei de Licitações, haja vista o dispêndio de recursos para realização de pregão, tornando-se a contratação direta a melhor opção. Para as inexigibilidades, encontra-se a maior incidência na participação de cursos, seminários e eventos de capacitação de servidores.