Desempenho da Gestão - Gestão de Transferências 2020

Por Coordenação de Comunicação

Publicação: Qui, 31 Dez 2020 19:26:48 -0300

Última modificação: Qui, 31 Dez 2020 22:11:21 -0300

 

 

A programação constante no PPA-2020, no Programa 2222 - Saneamento Básico, no qual consta como objetivo: Ampliar o Acesso da População a Serviços Adequados de Saneamento Básico e tendo como meta Elevar de 56.30% para 80,0% o Índice de Atendimento Adequado em Saneamento Básico, no momento encontram-se em análise nas áreas técnicas desta Fundação, 268 propostas visando a celebração de convênios. Desde do início do ano até a presente data, foram celebrados 63 convênios, porém, devido à alteração do Marco Regulatório do Saneamento Básico, esses aguardam a sanção do instrumento legal pelo Presidente da República para continuidade. 

 

1. Aprimoramento e acompanhamento da execução de instrumentos de repasse, incluindo o monitoramento da parceria no que tange às atividades desempenhadas e valores desembolsados

 

A Funasa juntamente com a equipe do Departamento de Transferências da União - DETRU/ME, ministrou uma oficina virtual - primeira turma de cinco - no período de 01/12 a 04/12 cujo objetivo foi a capacitação dos técnicos das Superintendências Estaduais e Presidência quanto à utilização das ferramentas técnicas e administrativas da Plataforma+Brasil, do Painel de Obras e do Portal das Transferências Abertas, na qual houve a participação de aproximadamente 80 (oitenta) pessoas. Participaram dessa primeira turma as superintendências de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e o Distrito Federal. Registra-se que para o ano de 2021 há o planejamento de realização de mais 04 (quatro) Oficinas Virtuais, nas quais participarão as demais Suest.

 

2. Incentivar o aprimoramento das ferramentas de gestão de entes e entidades que celebram instrumentos de repasse com a Funasa 


A Funasa firmou no final de 2019, com o Ministério da Economia, o Termo de Execução Descentralizada cujo o objeto destinou-se à criação de módulo específico para Termos de Compromisso na Plataforma +Brasil, que se encontra em análise  para elaboração da Minuta de suplementação de recurso, para posterior encaminhamento à PFE.

Em atendimento à citada iniciativa, no intuito de implementar novas ferramentas na Plataforma +Brasil, encontra-se em análise, a proposta encaminhada pelo Ministério da Economia- ME, visando a implementação das novas ferramentas na Plataforma+Brasil voltadas aos Termos de Execução Descentraliza - TED. No sentido de aprimorar o sistema de pagamento das transferências voluntárias, foi encaminhado ofício ao ME no qual foi solicitado informar sobre a  previsão da implementação de módulo específico de gerenciamento orçamentário-financeiro, que auxilie na gestão e execução das transferências, principalmente no que se refere aos trâmites para instrução processual da indicação orçamentária, bem como para autorização do desembolso das parcelas de convênios, com vista à extinção do Sistema Integrado de Gerenciamento de Ações da Funasa - SIGA.

Ainda na busca do aprimoramento das ferramentas, houve este ano a atualização, no site da Funasa, das informações atinentes aos repasses e transferências de recursos financeiros efetuados por esta Fundação, no qual são apresentados requisitos e informações administrativas tanto para a celebração quanto para a prestação de contas de convênios e transferências.