1 Problema a ser tratado pelo objetivo estratégico

Segundo as informações constantes no Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS), extraídas do relatório de 2019 (Brasil, 2020d), o índice de atendimento total, com rede de abastecimento de água, na média do país, era de 83,7%, e o índice de atendimento urbano de água era de 92,9%.

É sabido que as áreas rurais possuem um índice de atendimento muito inferior ao de área urbana. Nesse sentido, o Objetivo Estratégico 4 visa superar a falta de acesso à água potável nos municípios e, em especial, nas comunidades rurais/tradicionais e especiais do Brasil.

O apoio às ações de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano é fundamental para que toda a população, na zona urbana ou rural, receba água segura, de qualidade e que atenda ao padrão de potabilidade definido na legislação vigente e, consequentemente, promova a melhoria da qualidade de vida e saúde da população.

2 Vinculação com as diretrizes e os objetivos estratégicos do planejamento de médio prazo do Governo Federal

As ações de segurança e qualidade da água para consumo humano desenvolvidas pela Funasa estão ancoradas no Plano Nacional de Saúde (PNS), no qual possuem duas metas (3.19 e 3.20), oriundas do Objetivo Estratégico 3, e no Plano Plurianual (PPA) 2020 - 2023, por meio da execução da Ação Orçamentária 20AF.

Figura 1 - Programas, objetivos do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e meta do Plano Nacional de Saúde (PNS) pertinentes à Funasa em relação ao Objetivo Estratégico 4.

Fonte: SIOP, 2020 e PNS, 2020.

As metas desdobram-se em diversas entregas intermediárias, a saber: análise laboratorial da água para consumo humano; visita e orientação técnica para avaliar o correto funcionamento das formas de abastecimento de água para consumo humano; participação na discussão, implantação e implementação das ações, planos e políticas públicas concernentes à segurança e à qualidade da água para consumo humano; incentivo técnico e financeiro a sistemas simplificados de tratamento da água; fomento técnico e financeiro aos Planos de Segurança da Água (PSA); construção e aparelhamento de laboratórios de consórcios intermunicipais para monitoramento da qualidade da água; ao controle da qualidade da água para consumo humano e à fluoretação; e capacitação para operação e monitoramento da qualidade da água para consumo humano.

3 Prioridades estabelecidas no exercício para atingimento das metas relativas à Cadeia de Valor

Em 2020, buscando reduzir o déficit de acesso à água potável nas comunidades rurais, especiais e tradicionais, foram priorizadas as instalações de equipamentos de Solução Alternativa Coletiva Simplificada de Tratamento de Água com Zeólita (SALTA-z) já disponíveis nas Superintendências Estaduais da Funasa.

É sabido que o acesso à água potável nestes locais é prejudicado, entre outros motivos, pela geografia local e espaçamento dos domicílios. Neste contexto, servidores da Funasa desenvolveram o projeto SALTA-z, para que os equipamentos possam ser instalados em comunidades que não são atendidas por sistemas de abastecimento de água tradicionais e cuja tecnologia de tratamento de água é simplificada e de baixo custo de instalação e manutenção.

Após um tempo da criação da tecnologia e, depois de muitas experiências de implantação, a Funasa decidiu contratar pesquisas, por meio de parcerias com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Universidade Federal de Viçosa (UFV) para avaliar a tecnologia e, assim, qualificá-la, bem como seu processo de implantação junto aos municípios.

As pesquisas têm o objetivo de avaliar o desempenho do equipamento e a implementação da tecnologia da SALTA-z, a partir de abordagem psicossocial dos atores locais. Acredita-se que as pesquisas subsidiarão o aprimoramento de todo o processo de concepção, implantação e monitoramento da SALTA-z nas comunidades.

Apesar da priorização dessa ação, devido à pandemia da COVID-19, o número de soluções instaladas em 2020 (99) foi muito menor do que em 2019 (289), conforme poderá ser visualizado mais a frente, na figura 58.

4 Principais ações, projetos e programas da cadeia de valor, especificando relevância, valores aplicados, resultados e impactos

O ano de 2020 foi um ano atípico para a execução das atividades, tendo em vista o cenário de pandemia da COVID-19, que impossibilitou o desenvolvimento de muitas atividades de campo pelas Superintendências Estaduais da Funasa. Entretanto, em que pese as inúmeras limitações impostas pela emergência epidemiológica, algumas ações foram adaptadas para serem implementadas.

No decorrer do exercício, foram realizadas articulações institucionais para discussões de estratégias para a implantação do Plano de Segurança da Água (PSA) em sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano, em consonância com a Portaria nº 190/2014, que estabelece as diretrizes e as competências do Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano da Funasa, bem como com a Portaria de Consolidação nº 05/2017, Anexo XX, que aborda o controle e a vigilância a qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Foi realizado um diagnóstico detalhado da situação de implantação do equipamento SALTA-z em todo o Brasil, com o objetivo geral de diagnosticar o estado da arte da implantação dos equipamentos da SALTA-z e com os seguintes objetivos específicos: i. apresentar o histórico com o início do processo de aquisição dos equipamentos, com base em documentos oficiais impressos e digitalizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI); ii. apresentar o andamento do processo de patente do equipamento no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); iii. apresentar o estado da arte das pesquisas contratadas sobre SALTA-z em andamento; e iv. apresentar a situação de instalação dos equipamentos no ano de 2020.

Para qualificar ainda mais o processo de implantação dos equipamentos de SALTA-z, foi publicada a Portaria Funasa nº 5.616, de 27 de novembro de 2020, que alterou a Portaria de designação dos titulares e suplentes do Grupo Técnico Gestor do Projeto SALTA-z, ampliando a participação das Superintendências Estaduais da Funasa no Grupo.

Também, com o intuito de aprimorar a atuação da Funasa relacionada à segurança e qualidade da água para consumo humano, foram realizadas, no período de outubro a dezembro de 2020, 26 reuniões virtuais com cada uma das Seções de Segurança e Qualidade da Água para Consumo Humano (Saqua) das Superintendências Estaduais da Funasa (Suest). O objetivo das reuniões foi diagnosticar, de forma detalhada, todas as ações que vêm sendo desenvolvidas por cada uma das seções. Este diagnóstico subsidiará a revisão da Portaria nº 190, de 27 de fevereiro de 2014, que estabelece as diretrizes e as competências do Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano a serem executadas no âmbito da Presidência da Funasa e das Superintendências Estaduais, tendo em vista que esta Portaria se ancorava na Portaria MS nº 270/2014 (revogada pela Portaria nº 6.166/2020) que estabelecia o Regimento Interno da Funasa e está sendo revisada, bem como no Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 05/2017, que também está em revisão.

Dando seguimento às ações de aperfeiçoamento da atuação da Funasa em relação à segurança e qualidade da água, em novembro de 2020, ocorreu o Encontro Técnico para padronização de procedimentos e estimativa de incerteza no laboratório da Suest/PE. O objetivo geral da atividade foi desenvolver processos/procedimentos padronizados para realização de análises de potabilidade de água, conforme determina o anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017, e coletar informações para possibilitar o cálculo das estimativas de incerteza de medição nas análises realizadas pelos laboratórios da Funasa. A Funasa almeja implantar Sistema de Gestão da Qualidade nos laboratórios próprios, conforme os requisitos especificados na NBR ISO/IEC 17025:2005, para que atendam ao disposto no
anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017.

Para encerrar o ano de 2020, foi realizado um seminário virtual, no dia 18 de dezembro com todas as 26 Saqua, para alinhamento das principais iniciativas estratégicas que serão desenvolvidas em 2021, bem como apresentar o consolidado das informações coletadas durante as 26 reuniões precedentes. As reuniões geraram informações que subsidiarão a elaboração da minuta de revisão da Portaria nº 190/2014.

5 Principais resultados, progresso em relação à meta estabelecida e impacto observado

Em 2020, foram atendidos 369 municípios (do total de 600 previstos) e 736 comunidades rurais e tradicionais (do total de 750 previstas) com ações de promoção e proteção da qualidade da água para consumo humano, destacando-se as ações desempenhadas pelas Superintendências Estaduais do Acre, Espírito Santo, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.

Os principais resultados e impacto registrados foram:

• 99 equipamentos de SALTA-z instalados;
• 4657 análises laboratoriais de qualidade da água em comunidades rurais (do total de 20.000 previstas);
• 15720 análises laboratoriais de qualidade da água em municípios (do total de 50.000 previstas);
• 399 visitas e orientações técnicas em comunidades rurais para verificar o correto funcionamento dos sistemas e soluções de abastecimento de água para consumo humano, de modo a identificar e corrigir perigos e riscos que possam comprometer a qualidade da água (do total de 300 previstas);
• 241 visitas e orientações técnicas em municípios para verificar o correto funcionamento dos sistemas e soluções de abastecimento de água para consumo humano, de modo a identificar e corrigir perigos e riscos que possam comprometer a qualidade da água (do total de 200 previstas).
• 33 fomentos técnico e financeiro à fluoretação de água de abastecimento humano (do total de 1 previsto);
• 5 incentivos técnico ou financeiro à construção e ao aparelhamento de laboratórios de consórcios intermunicipais para monitoramento da qualidade da água (do total de 4 previstos); e
• 6 fomentos técnico ou financeiro aos Planos de Segurança da Água (PSA) (do total de 5 previstos).

As figuras a seguir demonstram a evolução bimestral, durante o ano de 2020, de comunidades rurais e municípios atendidos com ações de promoção e proteção da qualidade da água para consumo humano.

Figura 2 - Evolução bimestral do número de comunidades rurais/especiais atendidas com ações de promoção e
proteção da qualidade da água para consumo humano.

Fonte: SIPLAM, 2020.

Figura 3 - Evolução bimestral do número de municípios atendidos com ações de promoção e
proteção da qualidade da água para consumo humano.

Fonte: SIPLAM, 2020.

As Superintendências Estaduais de Alagoas, São Paulo e Paraná não desenvolveram qualquer ação relacionada à qualidade da água para consumo humano em 2020, devido às restrições da pandemia e à falta de servidores na Seção de Segurança e Qualidade da Água para Consumo Humano.

Verifica-se que o desenvolvimento das ações e, consequentemente, os resultados das entregas intermediárias, varia muito entre as Superintendências Estaduais, devido à expertise técnica dos recursos humanos, a existe¿ncia ou não de laboratórios fixo e móvel e de técnico habilitado para realizar as análises laboratoriais. Por fim, verifica-se que algumas Superintendências se limitam à implantação do SALTA-z, não realizando outra ação de qualidade da água para consumo humano.

Com relação à implantação de equipamentos SALTA-z, no ano de 2020, foram implantadas 99 unidades em 14 estados, a saber: Acre: 2; Amapá: 1; Amazonas: 16; Pará: 34; Rondônia: 3; Roraima: 8; Maranhão: 3; Paraíba: 5; Piauí: 1; Rio Grande do Norte: 2; Rio Grande do Sul: 3; Santa Catarina: 11; Minas Gerais: 9; Rio de Janeiro: 1.

A figura a seguir apresenta o número acumulado de equipamentos de SALTA-z instalados no período de 2017 a 2019 e o número do acumulado em 2020.

Figura 4 - Número de equipamentos de SALTA-z instalados por unidade federada.

Fonte: SEI, 2020. (Processo nº 25100.004681/2020-30).

Com base no diagnóstico de implantação da SALTA-z, realizado em 2020, observou-se que, até o momento presente foram instaladas em torno de 58% das unidades adquiridas. Assim, esta gestão está priorizando a instalação dos equipamentos já adquiridos. O diagnóstico apontou que os estados da Região Norte e Nordeste possuem uma demanda reprimida de equipamentos, enquanto estados de outras regiões possuem equipamentos para cessão.

Neste sentido, durante o ano de 2020 foram articulados remanejamentos de unidades entre as Superintendências Estaduais. Foram cedidas duas unidades da Suest/AC para a Suest/RO; 2 unidades da Suest/MT para Suest/MS; e 8 unidades da Suest/SP para Suest/RN. Estão em processo de cessão 13 unidades da Suest/MG para a Suest/ES; 2 unidades da Suest/AL para a Suest/PB; 1 unidade da Suest/CE para a Suest/BA; e 19 unidades da Suest/RS para as Suest/PA (11 unidades); Suest/RO (4 unidades) e Suest/AM (4 unidades).

A tomada de decisão sobre o remanejamento de cada unidade está sendo realizada pelo Grupo Técnico Gestor da SALTA-z, sendo realizada uma avaliação da viabilidade técnico-financeira do envio das unidades. O objetivo é redirecionar unidades ainda não instaladas para serem implantadas nas regiões que possuem as comunidades que mais necessitam de tratamento de água.

Além do diagnóstico já realizado do remanejamento das unidades, que está em andamento e que está sendo analisado pela Auditoria da Funasa, e da contratação de pesquisas com objetivo de avaliar a eficácia do equipamento, para que haja uma qualificação efetiva de todo o processo de gestão da SALTA- z. Em 2021 será realizada a revisão ou elaboração dos documentos que subsidiam o processo, a saber: Acordo de Cooperação Técnica; Termo de Doação; Rescisão de Acordos; Ordem de Serviço; Manual da SALTA-z; e Planilha de acompanhamento da implantação das unidades.

6 Causas/impedimentos para o alcance dos objetivos e medidas tomadas para enfrentamento

Uma das principais causas/impedimentos para o alcance dos objetivos relacionados às ações de segurança e qualidade da água para consumo humano é a falta significativa de recursos humanos capacitados da Funasa para desenvolver tais ações. Algumas Superintendências não possuem referência técnica na área de qualidade da água para consumo humano, o que inviabiliza o desenvolvimento de qualquer ação de apoio aos municípios.

Para superar o déficit de recursos humanos, as Superintendências Estaduais têm firmado Termos de Cooperação com outras instituições para o desenvolvimento de ações conjuntas. Contudo, para solucionar o problema é imprescindível a reposição do quadro técnico da Fundação, por meio de concurso público, bem como uma capacitação para atualização dos servidores da Instituição na temática. Com este fim, está previsto para 2021, a elaboração de um curso em formato Ensino à Distância (EaD).

No ano de 2020, em especial, a pandemia da COVID-19 impactou negativamente a execução das atividades de coleta e análise de água para consumo humano, tendo em vista que estas ações somente são realizadas em campo e/ou em laboratórios, e os servidores das Superintendências Estaduais são, em sua maioria, do grupo de risco e permaneceram, durante o ano, em teletrabalho.

Outro grande impedimento é a falta de capacidade institucional de alguns municípios nos quais a Fundação apoia, o que impacta na qualidade, no tempo de execução e no acompanhamento das ações, em especial, no processo de implantação da SALTA-z, no qual os municípios possuem suas contrapartidas, conforme cláusulas inseridas nos Acordos de Cooperação Técnica e nos Termos de Doação do equipamento que, muitas vezes, não conseguem cumprir.

Para tentar mitigar este problema, as Superintendências Estaduais estão sendo orientadas a notificar os municípios e, também, inserir cláusulas nos instrumentos prevendo penalidades, em caso de descumprimento da contrapartida dos municípios.

7 Desafios remanescentes e próximos passos

Como desafios a serem superados, destacam-se o déficit de recursos humanos e a qualificação dos mesmos; a compra de insumos de laboratório de forma descentralizada; a compra de serviços de calibração e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de laboratório de forma descentralizada; e a pandemia de COVID-19.

Para o ano de 2021, foram desenhadas algumas iniciativas estratégicas que contribuirão para o aprimoramento das ações de segurança e qualidade da água para consumo humano desenvolvidas pela Funasa (Presidência e Superintendências Estaduais).

A iniciativa prioritária será a revisão da Portaria nº 190, de 27 de fevereiro de 2014, que estabelece as diretrizes e as competências do Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano a serem executadas no âmbito da Presidência da Funasa e das Superintendências Estaduais, para que esta fique em consonância com o novo Regimento Interno da Funasa e com a nova legislação de potabilidade da água para consumo humano, que será em breve publicada.

A revisão da Portaria nº 190, de 27 de fevereiro de 2014, demandará a revisão de todos os manuais relacionados à qualidade da água para consumo humano da Funasa. E, além disso, está previsto a estruturação de curso EaD para atualização dos servidores das Superintendências Estaduais no que se refere à segurança e qualidade da água para consumo humano.

Pretende-se, ainda, incentivar a elaboração de PSA em formas de abastecimento de água em comunidades rurais. Para este fim, está prevista a elaboração e publicação de um guia para elaboração de PSA em área rural.

A implantação do Sistema de Gestão da Qualidade nos Laboratórios da Funasa, segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017, que define requisitos gerais de competência, imparcialidade e operação consistente desses laboratórios, com objetivo de promover maior confiança na operação dos laboratórios, continuará sendo priorizada durante o ano de 2021, bem como o fomento à laboratórios, por meio de convênio, consórcios ou cooperação técnica.

Outra ação a ser desenvolvida em 2021 será uma gestão mais efetiva sobre os instrumentos de repasse celebrados, relacionados à qualidade da água para consumo humano, para qualificar as informações sobre os resultados efetivos, capitaneados com os recursos empregados pela Funasa.

Para cada vez mais contribuir para a efetiva melhoria da qualidade da água para consumo humano no Brasil, pretende-se estreitar, em 2021, a parceria com a área de vigilância da qualidade da água para consumo humano do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde. Para fortalecer esta parceria, a Funasa encaminhou uma proposta de revisão do artigo 9º do Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017, que dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano, bem como determina o padrão de potabilidade, com vistas à ampliação do escopo de sua atuação. A proposta enviada possibilitaria o apoio da Fundação também às ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano, além das ações de controle de qualidade da água para consumo humano.

Ainda, com objetivo de inserir a discussão sobre água e gênero no âmbito da Fundação, foi programado um seminário virtual com especialistas no tema, em comemoração ao Dia Mundial da Água, para o mês de março do próximo ano.

Para 2021, ainda estão previstas as seguintes metas:

• 1.500 comunidades rurais/especiais atendidas com ações de promoção e proteção da qualidade da água para consumo humano; e
• 1.100 municípios atendidos com ações de promoção e proteção da qualidade da água para
  consumo humano.