1 Problema a ser tratado pelo objetivo estratégico

A alta rotatividade de profissionais e dificuldades estruturais tem provocado carência técnica e gerencial em municípios de pequeno porte no nosso país. Essa carência nas prefeituras dos pequenos municípios, enquanto titulares dos serviços de saneamento, juntamente com a ausência e/ou ineficiência de modelos de gestão capazes de promover a sustentabilidade das ações e serviços implantados, contribuem para a não obtenção da efetividade das políticas de saneamento e saúde ambiental executadas por meio da Funasa.

A experiência vivenciada pela Funasa no cumprimento de sua missão institucional possibilita identificar que um dos maiores entraves à execução de políticas públicas e programas nas áreas de saneamento e saúde ambiental nos municípios em questão é a fragilidade na elaboração de projetos básicos e executivos. Tais municípios são, em sua maioria, os mais necessitados da Federação e não dispõem de capacidade técnica e operacional para elaborar projetos consistentes e aptos à aprovação.

Deve-se considerar, ainda, a necessidade de que os projetos de saneamento executados perpassem pela ativa participação das comunidades, integrando os diversos atores envolvidos com a temática nos municípios. O controle social tem sido realizado em escala muito aquém da esperada e, dessa forma, a fiscalização da sociedade sobre os projetos em execução torna-se mínima. Essas circunstâncias contribuem para que parte dos recursos alocados, por meio das transferências voluntárias realizadas pela Funasa, sejam aplicadas inadequadamente e sem levar em consideração as prioridades de interesse social previstas nas políticas públicas municipais. Além disso, a má gestão dos recursos contribui para o não cumprimento de sua função social.

A Funasa entende que a efetividade das políticas públicas e os recursos financeiros disponibilizados estão intrinsecamente relacionados à eficiência e eficácia na gestão e regulação dos serviços por parte das instituições conveniadas, incluindo-se os prestadores desses serviços, contribuindo, significativamente, para promoção da saúde pública, mediante a prevenção e controle de doenças e outros agravos relacionados ao saneamento básico.

A eficiência e eficácia dos serviços de saneamento básico poderá ser obtida com o fortalecimento de suas estruturas de gestão técnica e administrativa, por meio da execução das atividades previstas no Programa de Ações Estruturantes, integrante da Ação Orçamentária Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 habitantes (20AG). Tais atividades consistem na disponibilização de mecanismos e estratégias, tais como: intercâmbio, estudos, pesquisas, produção conjunta do conhecimento e transferência de tecnologias, incluindo a adequada gestão de recursos humanos e seu aperfeiçoamento por meio da capacitação.

Essa ação tem como objetivo propiciar aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal um conjunto de processos, ações, atividades e procedimentos em gestão na área de saneamento, na busca da eficiência e sustentabilidade econômica dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza pública e manejo de resíduos sólidos urbanos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, com vistas à promoção da saúde humana, ambiental e a inclusão social.

2 Vinculação com as diretrizes e os objetivos estratégicos do planejamento de médio prazo do Governo Federal

Figura 1 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e metas pertinentes à Funasa em relação ao objetivo estratégico 5.

Fonte: ODS, 2020, PLANSAB, 2019 e SIOP, 2020.

A versão revisada do Plansab trouxe uma avaliação de vários indicadores de saneamento, entre eles o de gestão. Com isso, buscou-se avaliar a evolução destes indicadores na perspectiva do alcance das respectivas metas. Os indicadores tiveram sua fonte na PNAD-Continua.

3 Prioridades estabelecidas no exercício para atingimento das metas relativas à cadeia de valor

Figura 2 - Ações estabelecidas como prioridades para fomento no exercício de 2020.

Fonte: Densp/Funasa, 2020.

4 Principais ações, projetos e programas da cadeia de valor, especificando relevância, valores aplicados, resultados e impactos

4.1 Programa Saneamento e Sustentabilidade em Áreas Rurais ¿ Sustentar

O Programa Sustentar foi criado em 2014 com o objetivo de promover a sustentabilidade das ações e dos serviços de saneamento e saúde ambiental em áreas rurais e comunidades tradicionais.

O Programa se propõe a orientar e apoiar as intervenções realizadas nos territórios rurais, seja pela própria Instituição, pelos municípios e/ou comunidades, incentivando e promovendo o desenvolvimento de ações de gestão e educação em saúde ambiental em conjunto com as obras. Além disso, o programa prevê o monitoramento e a avaliação das ações desenvolvidas, por meio de indicadores, com o intuito de assegurar sua efetividade e capacidade de gerar mudanças permanentes nas vidas das pessoas atendidas, por intermédio da melhoria da qualidade de vida e dos níveis de saúde, bem como de promover o desenvolvimento das comunidades rurais do país.

Em 2020, foi criado o Comitê Gestor do Sustentar, de característica intersetorial, que tem como finalidade direcionar as ações voltadas para as áreas rurais para a busca de resultados em benefício da sociedade, de forma integrada, visando, principalmente, o desenvolvimento e o fortalecimento de instrumentos que garantam a gestão eficiente dos serviços de saneamento e saúde ambiental. Foram mantidos os acompanhamentos dos projetos em execução e iniciado o planejamento e tratativas para capacitação de técnicos no âmbito do programa.

4.2 Qualificação de quadros técnicos municipais em gestão de serviços públicos de saneamento

Entende-se que a melhoria da capacidade técnica e gerencial para lidar com as questões de gestão e sustentabilidade dos sistemas implantados de saneamento básico é uma demanda permanente. A carência técnica e gerencial dos pequenos municípios, juntamente com a ausência de modelos de gestão, capazes de promover a sustentabilidade das ações e serviços implementados, contribuem para o incremento da demanda.

O Programa de Ações Estruturantes da Funasa tem por objetivo promover a realização de ações de capacitação, com vistas à melhoria da gestão e da qualidade dos serviços oferecidos pelos prestadores públicos de saneamento básico. Por meio de diversos recursos metodológicos e didáticos, as instituições parceiras têm o acesso às informações em tecnologias e gestão para produção de conhecimentos em saneamento básico, levando-se em consideração as peculiaridades culturais, étnicas, sociais e econômicas.

A Funasa atuou em parceria com a Secretaria de Governo da Presidência da República e com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) no acompanhamento do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP). Em 2020, foram realizadas duas oficinas de capacitação sobre monitoramento e gerenciamento de contratos de concessão (Convale/MG e Comares/CE), com cerca de 41 participantes.

Além disso, foi contratada uma consultoria, com vistas ao desenvolvimento da concepção conceitual e metodológica, o desenvolvimento do conteúdo e as diretrizes para o projeto gráfico e digital da Plataforma de Diálogo, como ferramenta de capacitação dos (as) novos (as) prefeitos (as) sobre Política Municipal e Planos de Saneamento Básico, do Curso EaD a ser executado pela Funasa com outra Instituição parceira. Com a proposta, espera-se a capacitação de gestores e técnicos municipais acerca de Legislação, Política Municipal e Processos dos Planos de Saneamento Básico.

O fomento à elaboração de Planos de Saneamento Básico, por meio de instituições de ensino superior, contempla a capacitação dos quadros técnicos. Dessa forma, é proporcionado o conhecimento, tanto para a elaboração quanto para a revisão dos referidos planos, bem como o acompanhamento e gerenciamento da principal ferramenta de gestão dos serviços de saneamento.

4.3 Apoio aos municípios com até 50 mil habitantes para elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e Planos de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS)

A Funasa apoia os municípios brasileiros com até 50 mil habitantes na melhoria da gestão dos serviços de saneamento. Dentre as ações desenvolvidas, o fomento ao planejamento como instrumento de gestão é realizado mediante o apoio à elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), iniciado a partir de 2006.

Nesse sentido, foram celebradas até o momento 22 parcerias para apoiar a elaboração de 971 planos, dos quais 341 encontram-se concluídos, além dos convênios com municípios, conforme pode ser visualizado na
figura 61, a seguir.

Figura 3 - Gráfico demonstrativo dos convênios e parcerias realizadas para elaboração de PMSB.

Fonte: SIGA, 2020.

Em 2020, houve a formalização de apenas uma parceria para fomento aos Planos de Saneamento Básico, o TED nº 01/2020, firmado com a Universidade Federal do Maranhão, com atividades ainda não iniciadas. Desde 2018, foram celebradas 3 (três) parcerias, para apoiar a elaboração de 116 planos municipais. Dentre tais instrumentos, 2 (dois) encontram-se em execução.

Destaca-se em 2020, que foi instituído pela Funasa o Processo de Avaliação das Políticas Públicas e Programas Implementados pela Instituição, a cargo da Auditoria, que teve como foco o processo relacionado ao Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico, onde foi auditado o TED nº 01/2020, com a UFMA.

A partir da conclusão do Relatório de Avaliação Preliminar da Auditoria, o presidente da Fundação determinou a Instituição de Comissão Temporária para elaboração de ato normativo, a fim de estabelecer a metodologia dos TEDs afetos ao PMSB na Instituição, visando assim, a melhoria de procedimentos.

5 Principais resultados, progresso em relação à meta estabelecida e impacto observado

Com as prioridades definidas, foram executadas ações de acompanhamento dos instrumentos celebrados anteriormente. Os principais resultados foram:

• Conclusão da elaboração de 78 Planos Municipais de Saneamento Básico (para municípios), com capacitação dos quadros técnicos desses municípios e participação social local; e
• Concepção conceitual e metodológica, desenvolvimento de conteúdo e diretrizes para o projeto gráfico e digital da Plataforma de Diálogo, para capacitação dos (as) novos (as) prefeitos (as) sobre Política Municipal e Planos de Saneamento Básico, e conteúdo dos módulos educativos;

Tabela 1 - Apresentação de ações de Cooperação Técnica desenvolvidas pela Funasa em 2020.
 

Fonte: SEI-Funasa, 2020.

Em relação aos Planos Municipais de Saneamento Básico, durante o ano de 2020, a Funasa contribuiu com acréscimo de 1,4% da meta do Plansab (indicador G2), considerando a totalidade dos municípios brasileiros.

6 Causas/impedimentos para o alcance dos objetivos e medidas tomadas para enfrentamento

Em 2020, um dos maiores desafios enfrentados por todas as instituições referem-se à emergência de saúde pública internacional provocada pela COVID-19. No âmbito da Funasa, especialmente nas Superintendências Estaduais, a pandemia ocasionou limitações para a execução de ações referentes ao atendimento a municípios com o apoio técnico na formalização de consórcios públicos de saneamento e na criação e estruturação de serviços públicos municipais e intermunicipais de saneamento; e apoio técnico na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), por meio de acordo de cooperação técnica. Em adição, a assistência técnica aos serviços de saneamento público foi limitada por necessidade da contenção na exposição dos servidores pelo trabalho em campo. A suspensão do trabalho em campo também foi uma exigência legal por parte dos estados, com consequências negativas à execução das ações fomentadas pelos Termos de Execução Descentralizada. Apesar da tímida retomada no final do ano, os municípios enfrentaram dificuldades na realização das conferências e precisaram se adequar e contar com suporte da secretaria de saúde para encaminhar um técnico para aferição de temperatura, além de ficar de prontidão durante toda a conferência. Mesmo assim, foi identificada uma baixa participação da população local.

A alteração do Marco Legal do Saneamento, ocorrida com a edição da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, impactou substancialmente na atuação da Fundação, especialmente em face da nova redação conferida ao art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece os condicionantes para a alocação de recursos públicos federais. A exigência relativa à estruturação de prestação regionalizada afetou, no sentido de restringir a efetivação dos repasses de recursos federais, alcançando inclusive, e principalmente, os municípios de até 50 mil habitantes, ou seja, os atendidos pela Funasa.

Em decorrência do comando legal, em atenção ao princípio da legalidade, a Fundação suspendeu a celebração de novos instrumentos. Todavia, envidou todos os esforços necessários para viabilizar a implementação da política federal do saneamento nos pequenos municípios, participando de várias reuniões técnicas com o Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério da Economia e Casa Civil da Presidência da República, contribuindo efetivamente, com a elaboração do Decreto nº 10.588, de 24 de dezembro de 2020, para fins de permitir a continuidade da atuação institucional no que tange às ações de saneamento.

7 Desafios remanescentes e próximos passos

Figura 4 - Desafios estabelecidos para potencializar resultados.

Fonte: Densp/Funasa, 2020.

Figura 5 - Oportunidades estabelecidas para viabilização de mecanismos de execução de ações.

Fonte: Densp/Funasa, 2020.