Supervisão, Controle e Correição - Exercício 2022

Por Coordenação de Comunicação

Publicação: Qui, 19 Jan 2023 19:16:38 -0300

Última modificação: Sex, 24 Mar 2023 19:58:29 -0300

Principais ações adotadas pela Funasa para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos

1 Comissão de Ética da Funasa

A Comissão de Ética da Funasa (CEF) analisou os processos sob sua responsabilidade, bem como respondeu solicitações de informação, demandas encaminhadas via Ouvidoria e questionários advindos da Comissão de Ética Pública (CEP), reunindo-se por 15 oportunidades durante o ano de 2022.

Em tais reuniões, também foram debatidas estratégias de comunicação para a promoção de um ambiente ético e íntegro no âmbito da Fundação, assim como foram projetadas reuniões a serem realizadas nas Suests, como forma de aproximar a Comissão dos servidores lotados em tais unidades descentralizadas.

Durante todo o ano, a CEF realizou diversas interações com relação à comunicação institucional, por meio do encaminhamento de material, em especial o ¿Minuto da Ética¿, de lavra da Comissão de Ética Pública, visando à ampla divulgação junto ao corpo funcional da Instituição.

Em fevereiro, a Funasa publicou a Portaria nº 573, de 07 de fevereiro de 2022, alterada posteriormente pela Portaria nº 3.515, de 07 de julho de 2022, designando novos servidores para atuar como Representantes Locais da Comissão de Ética nas Suests.

Em março, a Comissão colaborou nos esforços de revisão e consolidação dos atos normativos, relacionando os normativos vigentes e revogados no âmbito da CEF. Também atendeu à CEP por meio da participação no 24º Formulário de Avaliação do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

Um grande avanço no processo foi a realização das ementas dos processos julgados pela CEF, tendo sido publicadas dez ementas de processos com diversas conclusões.

Figura 1 - Infográfico com os dados da Comissão de Ética da Funasa no exercício de 2022.

Fonte: Elaborado pelo autor, com dados da secretaria-executiva da Comissão, 2023.

2 Auditoria-Interna

A Audin consigna-se como uma instância independente e objetiva de avaliação com base em riscos e de consultoria, tendo como missão aumentar e proteger o valor organizacional, auxiliando a Alta Administração no alcance dos objetivos institucionais.

2.1 Atividades de Auditoria

As atividades da Audin no exercício de 2022, se guiaram pela programação do Plano Anual de Auditoria Interna (Paint), que estabeleceu as diretrizes e metodologias voltadas para a priorização dos trabalhos de auditoria, através da análise do planejamento estratégico da unidade auditada, dos riscos significativos a que está exposta, relacionados aos macroprocessos da Unidade Central e das Suests, em atendimento ao art. 3º da IN/CGU nº 5, de 27 de agosto de 2021.

Em 2022, foram executados 13 trabalhos de auditoria, que se concretizaram em Relatórios de Avaliação da Audin sobre os processos da Instituição. Além disso, a Audin se manifestou em outros 20 temas diversos, a pedido da gestão da Funasa, por meio da emissão de Notas Técnicas, Pareceres e Despachos.

Alguns fatores impactaram negativamente na execução do Paint. Dentre eles, destaca-se a identificação de fragilidades na Base de Dados da Instituição, referente aos registros de acompanhamento e monitoramento da área finalística relacionada a convênios, termos de compromissos e termos de execução descentralizada, tendo em vista a subnotificação das informações nos sistemas da Funasa, fato que demandou maior dedicação nos exames, estendendo-se o prazo para conclusão dos relatórios de auditoria.

Outros fatores que impactaram os trabalhos, no exercício de 2022, decorreram de auditorias oriundas de exercícios anteriores que, pela profundidade e abrangência, demandaram maior tempo em suas avaliações, os pedidos de dilação de prazos requeridos para atendimento das Solicitações de Auditoria, assim como as intercorrências que afetaram o quadro de servidores da Audin, que sofreram com a pandemia ocasionada pela Doença por Coronavírus 2019 (COVID-19), levando a efeito o consumo de horas de trabalho que não haviam sido planejadas.

Ressalta-se ainda que em 2022, a Audin esteve em período de adaptação ao Sistema de Gestão da Atividade de Auditoria Interna (e-Aud), que incrementou etapas no fluxo de trabalho, demandando maior tempo para que as equipes concluíssem suas atividades.

Tais fatos afetaram também o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ), interrompido no 2º semestre de 2021, e que teve suas atividades retomadas no início do 2º semestre de 2022.

2.1.1 Avaliação do processo de desenvolvimento do saneamento básico para a proteção da saúde da população

Por efeitos da pandemia da COVID-19, que resultou em pedidos reiterados de prorrogação de atendimento das recomendações e solicitações de auditoria no exercício de 2021 prorrogando a conclusão dos relatórios, em 2022, foram aprofundadas as avaliações da eficácia da Instituição, como medida de constatação de oportunidades de melhorias na conclusão dos objetos celebrados e desempenho da unidade frente ao custo dispendido para execução de suas atividades, dentre outros itens avaliados, tendo sido selecionadas, com base na avaliação de riscos e no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), as Suests da Funasa no Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima.

No mesmo sentido, foram fortalecidas as avaliações em outras unidades e realizados serviços de consultoria, que tiveram como foco: sistema de esgotamento sanitário, monitoramento e controle nos sistemas de abastecimento de água, exames de processo licitatório em quantitativo dos serviços de bombeamento de poços perfurados e exame da efetividade dos Planos Municipais de Saneamento Básico e dos Sistemas de Abastecimento de Água entregues à população. Os resultados apontaram deficiências que impactaram na baixa efetividade na conclusão dos objetos pactuados.

No âmbito administrativo, foram identificadas prestações de serviços carentes de estudos técnicos suficientes para justificar os quantitativos das contratações, verificou-se, ainda, uma baixa disponibilidade de servidores nas áreas técnicas das Suests auditadas.

Para fazer frente a esses apontamentos, foram emitidas recomendações voltadas para melhorias dos controles internos e da avaliação de risco nas Suests, bem como na necessidade de reavaliação da forma de execução da política pública praticada pela Funasa.

2.1.2 Avaliação dos processos de planejamento, logística pública e gestão orçamentária

Os exames identificaram um desequilíbrio entre os custos das unidades administrativas da Funasa em comparação com as entregas à população; fragilidades nos controles internos e na padronização das orientações técnicas para a fiscalização da execução contratual; oportunidade de melhoria na resolução e no acompanhamento dos indícios do TCU, referente a Folha de Pagamento; fragilidade no processo de planejamento e dos controles internos na realização das viagens; fragilidade na realização do planejamento nos processos de licitações; ausência de descrição detalhada, no âmbito da Funasa, para classificação de cada um dos motivos das despesas que levam a ocorrência de Despesas de Exercícios Anteriores e Reconhecimento de Dívida.

Por fim, verificou-se que o Sistema Banco de Preços possui a operacionalidade e, principalmente, a abrangência que são necessárias para tornar a pesquisa de preços mais rápida, eficiente e confiável para aquisição de bens e serviços.

Tabela 1 - Relação de relatórios de fiscalização e respectivos acórdãos do Tribunal de Contas da União - TCU e relatórios de fiscalização da Controladoria-Geral da União - CGU em andamento no exercício de 2022, bem como links de acessos conforme informado pelo despacho nº 826/2022 COGED/COGED/AUDIN/FUNASA (Processo SEI nº 25100.003163/2021-80):

Relatório n°	Objeto da Auditoria	Resultados/ Links de acesso	Status
Relatório de Levantamento TC 020.822/2022-7	Relatório de levantamento elaborado pela Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado ¿ SecexAdmin, em atendimento à proposta de realização de ação de controle com o objetivo de se obter um ¿diagnóstico preliminar¿ acerca da implementação de teletrabalho no âmbito do serviço público civil do Poder Executivo Federal	Acórdão n° 2564/2022-TCU-Plenário e Relatório de levantamento TC 020.822/2022-7	Concluído
Relatório de Levantamento TC 043.945/2021-0	Relatório de Levantamento, denominado ¿Dia-D¿, constituído para avaliar o uso integrado de informações na gestão de políticas públicas	Acórdão n° 2487/2022-TCU-Plenário e Relatório de Acompanhamento TC 043.945/2021-0	Concluído
Relatório de Auditoria TC 036.620/2020-3	Auditoria sobre a efetividade dos procedimentos de backup das organizações públicas federais	Acórdão nº 1109/2021-TCU-Plenário e Relatório de Auditoria TC 036.620/2020-3	Concluído
Relatório de Auditoria TC 014.760/2018-5	Auditoria para avaliar a conformidade e a necessidade das aquisições de tecnologia da informação (TI)	Acórdão nº 172/2021-Plenário e Relatório de Auditoria TC 014.760/2018-5	Concluído
Relatório de Auditoria TC 011.620/2018-8	Auditoria de conformidade em obras financiadas por intermédio de recursos federais transferidos a municípios no Estado de Mato Grosso do Sul	Acórdão nº 1331/2020-Plenário e Relatório de Auditoria TC 011.620/2018-8	Concluído
Relatório de Acompanhamento TC 010.656/2018-9	Acompanhamento e avaliação da atuação do Comitê de Gestão, Risco e Controle da Funasa no cumprimento do seu mister.	Acórdão nº 613/2021-TCU-Plenário e Relatório de Acompanhamento TC 010.656/2018-9 Acórdão nº 705/2019-TCU-Plenário e Relatório de Acompanhamento TC 010.656/2018-9	Concluído
Relatório de Auditoria TC 012.552/2019-4	Avaliação do sistema de gestão dos convênios da Funasa	Acórdão nº 059/2021-TCU-Plenário e Relatório de Auditoria TC 012.552/2019-4	Concluído
TC 036.301/2021-3	Fiscalização do Tribunal de Contas da União do tipo acompanhamento, realizada no período de 3/8/2021 a 9/3/2022, com vistas a avaliar a maturidade das organizações públicas federais quanto à implementação de controles críticos de segurança da informação e segurança cibernética	Acórdão n° 1768/2022-TCU-Plenário e Relatório	Concluído
TC 020.829/2017-5	Auditoria operacional destinada a avaliar a suscetibilidade de organizações públicas federais situadas no Estado de Mato Grosso do Sul ao risco de ocorrência de fraude e corrupção	Acórdão n° 1995/2022-TCU-Plenário e Relatório	Concluído
Relatório de Acompanhamento TC 033.944/2020-2	Acompanhar a governança e a atuação do governo federal para a implementação da elaboração prévia da análise de impacto regulatório para a edição de atos normativos com impacto em agentes econômicos ou usuários de serviços (Decreto 10.411/2020), resultando na melhoria do ambiente de negócio e da competitividade da economia brasileira.	Acórdão n° 2325/2022-TCU-Plenário e Relatório	Concluído
Relatório de Auditoria TC 015.830/2018-7	Avaliação da conformidade da contratação da Empresa RSX	Acórdão nº 3018/2020-Plenário e Relatório de Auditoria TC 015.830/2018-7	Em andamento
Relatório de Monitoramento TC 006.652/2019-0	Monitoramento das deliberações do Acórdão nº 2781/2018-TCU-Plenário	Acórdão nº 787/2020-TCU-Plenário - TC 006.652/2019-0 Acórdão nº 2098/2020-TCU-Plenário e Relatório de Monitoramento TC 006.652/2019-0	Em andamento Relatório Preliminar
Relatório de Acompanhamento TC 014.927/2021-7	7º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento	Acórdão nº 2814/2021-Plenário e Relatório de Acompanhamento TC 014.927/2021-7 Acórdão nº 116/2022-Plenário Acórdão n° 1015/2022-TCU-Plenário e Relatório	Em andamento
Relatório Consolidado de Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) TC 035.768/2020-7	Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) sob a temática ¿Obras de saneamento básico da Fundação Nacional de Saúde (Funasa)¿	Acórdão nº 2004/2020-TCU-Plenário e Relatório Consolidado de Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) TC 035.768/2020-7	Em andamento
TC 011.355/2022-0	Fiscalização do Tribunal de Contas da União do tipo auditoria (Fiscalis nº 122/2022 - TC 011.355/2022-0) - Avaliar os riscos inerentes à execução contratual decorrente de aquisições de software.	Em andamento	Em andamento
TC 041.321/2021-9	Auditoria Operacional do TCU com o objetivo de avaliar as ações do Governo Federal para atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)	Em andamento	Em andamento
TC 039.606/2020-1	Auditoria do TCU realizada em 382 organizações públicas federais para avaliar a aderência de suas ações às diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, autorizada pelo Acórdão 2.909/2020-TCU-Plenário	Acórdão n° 1384/2022-TCU-Plenário e Relatório	Em andamento
902206	Auditoria nª 902206 - Planejamento da Auditoria sobre as ações de esgotamento sanitário realizadas pelo Densp	Relatório Preliminar de Avaliação nº 902206 (ID 1344612¿)	Em andamento
1287104	Auditoria nº 1287104 - Bens móveis das Unidades vinculadas à Funasa para subsidiar trabalhos de auditoria que estão sendo realizados no Ministério da Saúde		Em andamento
1112499	Auditoria para avaliar o macroprocesso de gestão das transferências de recursos financeiros por meio de instrumentos de repasses, referentes aos serviços e ações de Engenharia de Saúde Pública e de Saúde Ambiental, no âmbito da Superintendência Estadual de Pernambuco		Em andamento
Relatório de Avaliação nº 865325	Relatório de Avaliação nº 865325 Indício de possível acúmulo irregular de cargos, empregos e funções públicas	Relatório de Avaliação nº 865325	Em andamento
Relatório de Avaliação nº 991984	Relatório de Avaliação nº 991984 ¿ exercício 2021 - Pagamentos Apos e Pensionistas Falecidos	Relatório de Avaliação nº 991984	Em andamento
Relatório de Avaliação nº 201902284 ¿ Município de Patu/RN	Termo de Compromisso nº 0468/2014 - Município de Patu/RN - avaliação dos recursos federais recebidos, no âmbito do 6º Ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos (FEF).	Relatório de Avaliação nº 201902284	Em andamento
Relatório de Avaliação n°201800004	Auditoria Anual de Contas da Funasa do exercício de 2017	Relatório de Avaliação n°201800004	Concluído
Relatório de Avaliação nº 817817	Auditoria Anual de Contas da Funasa do exercício de 2019	Relatório de Avaliação nº 817817	Em andamento Aguardando disponibilização no Sistema de Gestão da Atividade de Auditoria Interna Governamental - e-AUD)
Relatório de Avaliação nº 889349 - Análise Preventiva de Edital - PE 13/2020 - SUEST-MG/Funasa	Auditoria sobre o Pregão Eletrônico nº 13/2020, tendo por objeto da licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Limpeza, Conservação, Higienização e Asseio e Copeiragem.	Relatório de Avaliação nº 889349	Em andamento
Relatório de Avaliação nº 819619 - Análise Preventiva - Prefeitura de Presidente Castelo Branco (PR)	Auditoria de análise preventiva para a identificação de riscos relacionados à gestão pública, especialmente nas compras e contratações.	Relatório de Avaliação nº 819619	Em andamento Aguardando disponibilização no Sistema de Gestão da Atividade de Auditoria Interna Governamental - e-AUD)
Relatório de Avaliação nº 201900663 - Suest/ES	A Auditoria de avaliação da gestão de pessoas da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Espírito Santo (Suest/ES).	Relatório de Avaliação nº 201900663	Em andamento
Relatório Final de Avaliação n° 848484 ¿ Funasa/Suest/RN	Auditoria na Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Norte (Suest-RN), sobre o gerenciamento do estoque dos convênios e quanto aos procedimentos de acompanhamento da execução desses convênios.	Relatório Final de Avaliação n° 848484	Em andamento
Relatório de Avaliação nº 202000099 - Funasa/SC	Auditoria de acompanhamento da gestão da Superintendência da Fundação Nacional de Saúde em Santa Catarina (Suest/Funasa/SC), visando avaliar a execução do Processo de Acompanhamento e Avaliação, no âmbito da Divisão de Engenharia de Saúde Pública (Diesp).	Relatório de Avaliação nº 202000099	Em andamento
Relatório de Apuração nº 967207 - Convênios e TC/PAC firmados entre a Funasa e a Prefeitura Municipal de Mostardas/RS	Resultado de ação de controle visando avaliar a execução dos Convênios nº 0569/07 e nº 0139/09 e do Termo de Compromisso do Programa de Aceleração de Compromisso (TC/PAC) nº 0217/2014, inclusive a contratação da empresa Água e Solo Soluções em Saneamento Ltda. (CNPJ nº 11.426.768/0001-48), pela Prefeitura Municipal de Mostardas/RS, para a execução dos respectivos objetos, bem como avaliar a realização e pagamento dos serviços contratados.	Relatório de Apuração nº 967207	Em andamento Aguardando disponibilização no Sistema de Gestão da Atividade de Auditoria Interna Governamental - e-AUD)
Relatório de Apuração nº 904750 - Transferências Voluntárias - Fundação Nacional de Saúde - Funasa - Suest/CE	Auditoria realizada na Superintendência Estadual da FUNASA no Ceará (SUEST/CE), em conformidade com o Plano de Trabalho nº 904750, o qual teve como objetivo avaliar a regularidade dos trâmites processuais, verificando se guardam aderência às normas vigentes, especialmente quanto aos prazos para análise, aprovação e liberação de recursos descentralizados mediante convênios e termos de compromisso celebrados com entes subnacionais.	Relatório de Apuração nº 904750	Em andamento
Relatório de Avaliação nº 928901-CGU/AL-Análise do Pregão Eletrônico nº 3/2020 da Funasa/AL	Auditoria realizada com o objetivo de analisar o processo licitatório para contratação de serviços de vigilância armada, realizado mediante o Pregão Eletrônico nº 3/2020.	Relatório de Avaliação nº 928901	Em andamento Aguardando disponibilização no Sistema de Gestão da Atividade de Auditoria Interna Governamental - e-AUD)
Relatório de Avaliação n° 819065	Fiscalização acerca das obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Colorado/PR, executado por meio do Termo de Compromisso nº 0328/2011, firmado entre o município de Colorado/PR e a Funasa. A obra deve atender os bairros de Jardim Cairi e Conjunto Habitacional das Laranjeiras, contemplando sistema de rede coletora, coletor tronco e ligações prediais, ligados a duas estações elevatórias.	Relatório de Avaliação n° 819065	Em andamento Aguardando disponibilização no Sistema de Gestão da Atividade de Auditoria Interna Governamental - e-AUD)
Relatório de Avaliação n° 824014	Análise relativa à execução de serviços de engenharia contratados para a ampliação da Rede de Esgoto do Município de Japurá/PR, conforme definido no Termo de Compromisso - TC/PAC nº 0322/2014, firmado entre o município de Japurá (PR) e a Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa, em 7 de maio de 2014	Relatório de Avaliação n° 824014	Em andamento Aguardando disponibilização no Sistema de Gestão da Atividade de Auditoria Interna Governamental - e-AUD)
Relatório de Avaliação nº 201900298 ¿ Município de Normândia/RR	Convênio nº 012/2015 - Município de Normândia/RR - avaliação dos recursos federais recebidos, no âmbito do 6º Ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos (FEF).	Relatório de Avaliação nº 201900298	Concluído
Relatório de Avaliação nº 795920	Avaliação de pagamentos efetuados a beneficiários de pensão por invalidez em situação de potencial irregularidade.	Relatório de Avaliação nº 795920	Concluído
Relatório de Avaliação nº 201900430	Avaliação das contas da Funasa do exercício de 2018	Relatório de Avaliação nº 201900430	Concluído
Relatório de Avaliação nº - Análise Preventiva de Edital - PE 08/2020 - SUEST-MG/Funasa	Auditoria preventiva da conformidade do Edital e Anexos do Pregão Eletrônico nº 08/2020, que teve como objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Apoio Administrativo.	Relatório de Análise Preventiva de Edital - PE 08/2020 - SUEST-MG/Funasa	Concluído
Relatório de Auditoria nº 818992 - Funasa/SE	Auditoria realizada na Funasa/SE, com o objetivo de verificar o cumprimento dos requisitos previstos nas Leis nº 11.784/2008 e 13.324/2016 para incorporação da Gratificação de Atividades de Combate e Controle de Endemias ¿ Gacen.	Relatório de Auditoria nº 818992	Concluído
Relatório de Auditoria nº 201902357	Auditoria para verificação do andamento das Obras de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que contemplem ações de esgotamento sanitário.	Relatório de Auditoria nº 201902357	Sem monitoramento/Concluído

Fonte: Dados consolidados pela Coged/Audin/Funasa (processo SEI nº 25100.003163/2021-80), 2022.

3. Monitoramento das recomendações emitidas pela Audin, CGU e TCU

Durante o exercício de 2022 foram objeto de monitoramento 750 diligências relacionadas a ações dos órgãos de controle (TCU e CGU) e de outros órgãos, das quais o quantitativo de 661 diligências (solicitações diversas, recomendações e determinações) foram recebidas naquele exercício, enquanto as 96 restantes tratavam de demandas em andamento de exercícios anteriores.

Nos gráficos seguintes são demonstrados os quantitativos por órgão de controle responsável pela demanda e a situação atual do atendimento, cabendo ressaltar que em relação aos que se encontram na situação de ¿Em Análise pelo TCU e/ou CGU¿, encontravam-se em monitoramento de exercício anteriores 68 demandas, sendo que no exercício de 2022 foram acrescidas de mais 144 que após a resposta desta Funasa, permanecem em situação idêntica, totalizando 212:

Figura 2 - Quantitativo de diligências do TCU à Funasa por situação de atendimento às demandas em 2022.

Fonte: Coaud/Audin/Funasa, 2023.

Figura 3 - Quantitativo de diligências da CGU à Funasa por situação de atendimento às demandas em 2022.

Fonte: Coaud/Audin/Funasa, 2023.

No tocante às determinações do TCU, cabe ressaltar que no âmbito da Audin, encontram-se em monitoramento os planos de ações elaborados pela Funasa para atender às determinações de acórdão do TCU, os quais possuem propostas relevantes com impactos na gestão da entidade.

Figura 4 - Monitoramento do Plano de Ação referente ao Acórdão nº 7.298/2016-1ª Câmara.