Nome da Ação: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes

Funcional Programática: 20.36211.10.512.2222.21CI

Unidade Responsável: Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp)

Descrição: Esta ação tem por objetivo fomentar a construção de melhorias sanitárias domiciliares para controle de doenças e outros agravos ocasionados pela falta ou inadequação das condições de saneamento básico nos domicílios. Melhorias Sanitárias Domiciliares são intervenções promovidas nos domicílios, com o objetivo de atender às necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de instalações hidrossanitárias mínimas, relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares, tais como:

Suprimento de água potável: Ligação Domiciliar/ Intradomiciliar de Água; Poço freático (Raso) ; Sistema de captação e armazenamento da água de chuva; Reservatórios Utensílios sanitários: conjunto sanitário; pia de cozinha; tanque de lavar roupa; filtro doméstico; Recipiente para resíduos sólidos (Lixeiras).

Destinação de águas residuais: Tanque Séptico/Filtro Biológico; sumidouro, valas de filtração ou infiltração; Sistemas de Aproveitamento de água; Ligação Intradomiciliar de Esgoto.

Quando a solução individual de melhorias sanitárias domiciliares não for viável por questões técnicas ou situações diversas, poderão ser adotadas soluções coletivas de pequeno porte, como por exemplo, banheiro público, chafariz público, ramais condominiais, tanque Séptico/Filtro Biológico, etc.

A solução coletiva está condicionada à aceitação conjunta dos moradores a serem atendidos.

Objetos mais solicitados: Módulos sanitários, fossas (sépticas, absorventes, etc.), Cisternas, etc.

Detalhamento da Ação 21CI no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP)