Apoio a Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico
Publicação: Seg, 24 Jul 2017 10:37:38 -0300
Última modificação: Dom, 27 Dez 2020 15:13:27 -0300
Entre as diversas ações e programas desenvolvidos pelo Ministério da Saúde, por meio da Funasa, com a finalidade de melhorar o cenário nacional das condições de saúde e saneamento do país, destaca-se o Apoio a Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico.
Esta iniciativa visa apoiar tecnicamente os entes federados, municípios e prestadores de serviços públicos de saneamento básico, na construção e/ou aprimoramento de um sistema de gestão eficiente e eficaz, com foco na prevenção e no controle das doenças e outros agravos, na universalização e sustentabilidade dos serviços, de forma a contribuir para a promoção da saúde humana e ambiental.
Trata-se de uma ação/atividade estruturante que tem como finalidade o fortalecimento das estruturas e da gestão dos serviços de saneamento, por meio de mecanismos e estratégias, tais como: apoio técnico e financeiro, intercâmbio, estudos, pesquisas, produção conjunta do conhecimento e transferência de tecnologias, incluindo a adequada gestão de recursos humanos e seu aperfeiçoamento, por meio da capacitação.
Objetivos
Geral
- A ação tem como objetivo propiciar aos estados, municípios e Distrito Federal, um conjunto de processos, ações, atividades e procedimentos, com vistas à melhoria da gestão dos sistemas de saneamento, buscando a sustentabilidade dos serviços e a promoção da saúde humana e ambiental.
Específicos
- Apoiar e subsidiar as unidades federadas e municípios na formulação de políticas públicas, na realização de diagnóstico, planejamento e execução das ações de saneamento e saúde ambiental; e
- Apoiar e subsidiar as instituições públicas prestadoras dos serviços de saneamento básico, em especial os municípios, na organização e/ou fortalecimento das estruturas institucionais da área e da gestão de recursos humanos.
Diretrizes
Decorrente de sua missão, a Funasa pauta sua atuação em saneamento básico e saúde ambiental nas seguintes diretrizes:
- Fomentar ações sustentáveis de engenharia de saúde pública e saneamento ambiental integrada às diretrizes do SUS e à política de saneamento do Governo Federal; e
- Avançar no processo de integração com outras instâncias dos governos e da sociedade civil, potencializando as ações da Funasa, garantindo a participação popular e o controle social.
Atuação
Para obtenção dos resultados esperados, o Programa propõe uma atuação articulada com as esferas de governo federal, estadual, distrital e municipal; e entidades governamentais e não governamentais atuantes no setor, com a participação e controle social, levando-se em consideração as competências institucionais da Funasa e sua vinculação com o SUS.
Gestão dos serviços de saneamento
O Programa de Cooperação Técnica apoiará a estruturação da gestão e o desenvolvimento institucional dos serviços de saneamento numa abordagem de atuação territorial, permitindo um funcionamento integrado, tendo como orientação a relação entre saneamento, saúde e meio ambiente.
Atividades passíveis de receber apoio técnico por meio do Programa:
a) Desenvolvimento institucional
Fomentar e assessorar os entes federados e municípios na organização, estruturação e fortalecimento, implantação e implementação das ações necessárias ao desenvolvimento institucional dos serviços públicos de saneamento objetivando a sua sustentabilidade.
b) Capacitação de recursos humanos
Apoiar tecnicamente e financeiramente na capacitação os profissionais dos órgãos responsáveis pela administração dos serviços de saneamento para que eles possam desenvolver suas atividades de forma manter a qualidade dos serviços prestados à comunidade.
c) Plano municipal, intermunicipal e/ou regional de saneamento básico
Apoiar tecnicamente e financeiramente na elaboração de Plano Municipal, Intermunicipal e/ou Regional de Saneamento Básico, objetivando instrumentalizar e assegurar aos entes federados as condições necessárias ao planejamento das ações locais de saneamento básico com vistas à universalização e à sustentabilidade dos serviços.
Clique e acesse o Termo de Referência 2018 para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento
Clique e acesse o Termo de Referência para Elaboração de Plano Intermunicipal de Saneamento
Clique e acesse a Planilha de Diagnóstico Municipal dos Serviços_Anexo do TR de Plano Intermunicipal
Clique e acesse o Termo de Referência para Revisão do Plano Municipal de Saneamento 2019
Clique e acesse a Nota Técnica Funasa para Revisão de Planos Municipais de Saneamento
Clique e acesse a FAR-Ferramenta Analítica para Revisão do Plano Municipal de Saneamento
Definição, implementação e estruturação de modelos de gestão
Fomentar e assessorar os municípios na implantação e a implementação de modelos de gestão de modo que a prestação dos serviços de saneamento básico seja feita de forma adequada, atendendo aos requisitos legais, as necessidades básicas da população, a sustentabilidade dos serviços e a inclusão social.
Para esse fim, o Programa se propõe atuar no:
a) Apoio à criação de autarquias municipais ou intermunicipais de saneamento voltados para o gerenciamento dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos em áreas urbanas e rurais;
Clique e acesse a publicação Manual de Criação de Consórcios Públicos de Saneamento
b) Apoio na disseminação de outros modelos de gestão dos serviços de saneamento urbano e rural, tais como SISAR, Central de Associações Comunitárias-Bahia, dentre outros.
Definição de política tarifária
Assegurar a sustentabilidade dos serviços de saneamento mediante estudos adequados que garantam a arrecadação de receitas decorrentes de preços públicos ou de taxas, para realização de despesas e investimentos nos termos da legislação vigente e a realidade local.
Clique e acesse a planilha de cálculo modelo I para tarifas, taxas e preços públicos
Clique e acesse a planilha de cálculo modelo II para tarifas, taxas e preços públicos
Clique e acesse a planilha de cálculo modelo III para tarifas, taxas e preços públicos
Combate ao desperdício e controle de perdas de água
Apoiar os entes federados no planejamento de ações que venha a reduzir o desperdício e as perdas de água nos sistemas de abastecimento público.
Gerenciamento da informação
Apoiar e subsidiar os entes federados, em especial os municípios, na elaboração, na estruturação, na organização, no fortalecimento e implantação de sistema de informação em saneamento ambiental para instrumentalizar os três níveis de governo no processo de tomada de decisão e implementação de suas políticas públicas no setor saneamento.
Programa Sustentar
Diretrizes orientadoras de atuação para fortalecimento da capacidade dos municípios em atuar em saneamento e saúde ambiental nas áreas rurais e comunidades tradicionais em seus territórios conforme o Programa Nacional de Saneamento Rural, visando sempre a sustentabilidade das ações e serviços implementados.
Unidade Responsável: Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp).
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