Entre as diversas ações e programas desenvolvidos pelo Ministério da Saúde, por meio da Funasa, com a finalidade de melhorar o cenário nacional das condições de saúde e saneamento do país, destaca-se o Apoio a Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico.

Esta iniciativa visa apoiar tecnicamente os entes federados, municípios e prestadores de serviços públicos de saneamento básico, na construção e/ou aprimoramento de um sistema de gestão eficiente e eficaz, com foco na prevenção e no controle das doenças e outros agravos, na universalização e sustentabilidade dos serviços, de forma a contribuir para a promoção da saúde humana e ambiental.

Trata-se de uma ação/atividade estruturante que tem como finalidade o fortalecimento das estruturas e da gestão dos serviços de saneamento, por meio de mecanismos e estratégias, tais como: apoio técnico e financeiro, intercâmbio, estudos, pesquisas, produção conjunta do conhecimento e transferência de tecnologias, incluindo a adequada gestão de recursos humanos e seu aperfeiçoamento, por meio da capacitação.
 

Objetivos 
 

Geral

• A ação tem como objetivo propiciar aos estados, municípios e Distrito Federal, um conjunto de processos, ações, atividades e procedimentos, com vistas à melhoria da gestão dos sistemas de saneamento, buscando a sustentabilidade dos serviços e a promoção da saúde humana e ambiental.

Específicos

• Apoiar e subsidiar as unidades federadas e municípios na formulação de políticas públicas, na realização de diagnóstico, planejamento e execução das ações de saneamento e saúde ambiental; e
• Apoiar e subsidiar as instituições públicas prestadoras dos serviços de saneamento básico, em especial os municípios, na organização e/ou fortalecimento das estruturas institucionais da área e da gestão de recursos humanos.
   

Diretrizes 

Decorrente de sua missão, a Funasa pauta sua atuação em saneamento básico e saúde ambiental nas seguintes diretrizes:

• Fomentar ações sustentáveis de engenharia de saúde pública e saneamento ambiental integrada às diretrizes do SUS e à política de saneamento do Governo Federal; e
• Avançar no processo de integração com outras instâncias dos governos e da sociedade civil, potencializando as ações da Funasa, garantindo a participação popular e o controle social.
   

Atuação 

Para obtenção dos resultados esperados, o Programa propõe uma atuação articulada com as esferas de governo federal, estadual, distrital e municipal; e entidades governamentais e não governamentais atuantes no setor, com a participação e controle social, levando-se em consideração as competências institucionais da Funasa e sua vinculação com o SUS.

Gestão dos serviços de saneamento

O Programa de Cooperação Técnica apoiará a estruturação da gestão e o desenvolvimento institucional dos serviços de saneamento numa abordagem de atuação territorial, permitindo um funcionamento integrado, tendo como orientação a relação entre saneamento, saúde e meio ambiente.

Atividades passíveis de receber apoio técnico por meio do Programa:

a) Desenvolvimento institucional 

Fomentar e assessorar os entes federados e municípios na organização, estruturação e fortalecimento, implantação e implementação das ações necessárias ao desenvolvimento institucional dos serviços públicos de saneamento objetivando a sua sustentabilidade.

b) Capacitação de recursos humanos

Apoiar tecnicamente e financeiramente na capacitação os profissionais dos órgãos responsáveis pela administração dos serviços de saneamento para que eles possam desenvolver suas atividades de forma manter a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

c) Plano municipal, intermunicipal e/ou regional de saneamento básico 

Apoiar tecnicamente e financeiramente na elaboração de Plano Municipal, Intermunicipal e/ou Regional de Saneamento Básico, objetivando instrumentalizar e assegurar aos entes federados as condições necessárias ao planejamento das ações locais de saneamento básico com vistas à universalização e à sustentabilidade dos serviços.

Clique e acesse o Termo de Referência 2018 para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento

Clique e acesse o Termo de Referência para Elaboração de Plano Intermunicipal de Saneamento

Clique e acesse a Planilha de Diagnóstico Municipal dos Serviços_Anexo do TR de Plano Intermunicipal

Clique e acesse o Termo de Referência para Revisão do Plano Municipal de Saneamento 2019

Clique e acesse a Nota Técnica Funasa para Revisão de Planos Municipais de Saneamento

Clique e acesse a FAR-Ferramenta Analítica para Revisão do Plano Municipal de Saneamento

Clique e acesse a Planilha de orçamento para elaboração de PMSB em municípios com população de até 20.000 habitantes

Clique e acesse a Planilha de orçamento para elaboração de PMSB em municípios com população de até 50.000 habitantes

Definição, implementação e estruturação de modelos de gestão 

Fomentar e assessorar os municípios na implantação e a implementação de modelos de gestão de modo que a prestação dos serviços de saneamento básico seja feita de forma adequada, atendendo aos requisitos legais, as necessidades básicas da população, a sustentabilidade dos serviços e a inclusão social.

Para esse fim, o Programa se propõe atuar no:

a) Apoio à criação de autarquias municipais ou intermunicipais de saneamento voltados para o gerenciamento dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos em áreas urbanas e rurais;

Clique e acesse a publicação Manual de Criação de Consórcios Públicos de Saneamento

b) Apoio na disseminação de outros modelos de gestão dos serviços de saneamento urbano e rural, tais como SISAR, Central de Associações Comunitárias-Bahia, dentre outros.

Definição de política tarifária 

Assegurar a sustentabilidade dos serviços de saneamento mediante estudos adequados que garantam a arrecadação de receitas decorrentes de preços públicos ou de taxas, para realização de despesas e investimentos nos termos da legislação vigente e a realidade local.

Clique e acesse o Manual de uso-modelo de cálculo I da Metodologia de Cálculo de Custos e de Taxas e Preços Públicos dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos

Clique e acesse a planilha de cálculo modelo I para tarifas, taxas e preços públicos

Clique e acesse o Manual de uso-modelo de cálculo II da Metodologia de Cálculo de Custos e de Taxas e Preços Públicos dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos

Clique e acesse a planilha de cálculo modelo II para tarifas, taxas e preços públicos

Clique e acesse o Manual de uso-modelo de cálculo III da Metodologia de Cálculo de Custos e de Taxas e Preços Públicos dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos

Clique e acesse a planilha de cálculo modelo III para tarifas, taxas e preços públicos 

Combate ao desperdício e controle de perdas de água

Apoiar os entes federados no planejamento de ações que venha a reduzir o desperdício e as perdas de água nos sistemas de abastecimento público.

Gerenciamento da informação

Apoiar e subsidiar os entes federados, em especial os municípios, na elaboração, na estruturação, na organização, no fortalecimento e implantação de sistema de informação em saneamento ambiental para instrumentalizar os três níveis de governo no processo de tomada de decisão e implementação de suas políticas públicas no setor saneamento.

Programa Sustentar

 Diretrizes orientadoras de atuação para fortalecimento da capacidade dos municípios em atuar em saneamento e saúde ambiental nas áreas rurais e comunidades tradicionais em seus territórios conforme o Programa Nacional de Saneamento Rural, visando sempre a sustentabilidade das ações e serviços implementados.

Unidade Responsável: Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp).