Supervisão, Controle e Correição - Exercício 2021

Por Coordenação de Comunicação

Publicação: Dom, 27 Jun 2021 09:13:08 -0300

Última modificação: Seg, 20 Set 2021 08:18:35 -0300

Principais ações adotadas pela Funasa para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos - (Parcial 1º semestre de 2021)
 

1. Comissão de Ética
 

Figura 1. Infográfico com dados da Comissão de Ética da Funasa no exercício 2021 (Dados Parciais)

Fonte: Elaborado pelo autor, com dados da secretaria-executiva da Comissão, 2021.

2. Auditoria-Interna 

 

Relação de acórdãos e relatórios de fiscalização produzidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU e relatórios de fiscalização da Controladoria-Geral da União - CGU, no exercício financeiro de 2020 até a data de 18/06/2021, conforme informado pelo despacho  nº 375/2021/COGED/AUDIN/FUNASA (Processo SEI nº 25100.003163/2021-80), bem como seus respectivos links de acessos:

 

Relatório

Processo SEI

Objeto da Auditoria

Resultados/ Links de acesso

Status

Relatório de Fiscalização nº 054/2019

TC 006.652/2019-0 TCU

25100.013177/2019-97

Monitoramento das deliberações do Acórdão nº 2781/2018-TCU-Plenário

Período base: 14/12/2018 a 28/02/2020

 

Acórdão nº 2098/2020-TCU-Plenário 

 

https://contas.tcu.gov.br/sagas/SvlVisualizarRelVotoAcRtf?codFiltro=SAGAS-SESSAO-ENCERRADA&seOcultaPagina=S&item0=715777

 

Em andamento

Relatório Consolidado de Fiscalização de Orientação Centralizada

TC 024.702/2014-5

TCU

25100.005564/2020-93

Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) sob a temática "Obras de saneamento básico da Fundação Nacional de Saúde (Funasa)", realizada no âmbito do Fiscobras 2015, com o objetivo de fiscalizar a gestão da Funasa no tocante à execução de suas obras de saneamento básico "especialmente as relacionadas aos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em municípios de até 50 mil habitantes" visando avaliar a conformidade, a economicidade e a efetividade da sua atuação.

Acórdão nº 2004/2020-TCU-Plenário:

Acórdão nº 2004/2020-TCU-Plenário

 

https://contas.tcu.gov.br/sagas/SvlVisualizarRelVotoAcRtf?codFiltro=SAGAS-SESSAO-ENCERRADA&seOcultaPagina=S&item0=712820

 

Em andamento

Relatório de Auditoria Operacional nº 134/2019

TCU

25100.006084/2019-14

Avaliar o sistema de gestão dos convênios da Funasa, conforme determinação do Acórdão 2810/2016-TCU-Plenário, Sessão de 8/11/2016,

Acórdão nº 059/2021-TCU-Plenário:

 

https://contas.tcu.gov.br/sagas/SvlVisualizarRelVotoAcRtf?codFiltro=SAGAS-SESSAO-ENCERRADA&seOcultaPagina=S&item0=720259

Em andamento

(Prazo 24/06/2021, para complementação)

Relatório de Fiscalização nº 101/2019

TCU

25100.001155/2020-18

Acompanhar e avaliar a atuação do Comitê de Gestão, Risco e Controle da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no cumprimento do seu mister.

Acórdão nº 705/2019-TCU-Plenário

 

https://contas.tcu.gov.br/sagas/SvlVisualizarRelVotoAcRtf?codFiltro=SAGAS-SESSAO-ENCERRADA&seOcultaPagina=S&item0=660447

 

Em andamento

Relatório de Avaliação 201902357

00190.103053/2019-18

CGU

25100.003776/2019-01

A ação de controle que teve por objeto a verificação do andamento das Obras de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que contemplem ações de esgotamento sanitário

https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/855382

Sem monitoramento/Concluído

Relatório de Avaliação nº 201902284 ¿ Município de Patu/RN -

CGU

00190.101080/2020-81

Termo de Compromisso nº 0468/2014 - O trabalho foi realizado em função da seleção do Município de Patu/RN para avaliação dos recursos federais recebidos, no âmbito do 6º Ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos (FEF).

https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/855765

Em andamento

(Prazo 30/06/2021)

Relatório de Avaliação nº 201900298 ¿ Município de Normândia/RR

CGU

00190.101080/2020-81

Convênio nº 012/2015 (SIAFI 823468) - O trabalho foi realizado em função da seleção do Município de Normândia/RR para avaliação dos recursos federais recebidos, no âmbito do 6º Ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos (FEF).

https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/855910

Em andamento

(Prazo 30/09/2021)

Relatório de Avaliação nº 817817

CGU

00190.100940/2020-60

Auditoria Anual de Contas da FUNASA do exercício de 2019

http://www.funasa.gov.br/documents/20182/266275/
Relat%C3%B3rio+de+Avalia%C3%A7%C3%A3o+
dos+Resultados+da+Gest%C3%A3o+
2019+-+PRESIDENCIA+-DF.pdf

Em andamento

(Aguarda monitoramento no e-AUD)

Relatório de Avaliação nº 795920

CGU

25100.005096/2020-57

Avaliação de pagamentos efetuados a beneficiários de pensão por invalidez em situação de potencial irregularidade.

 

https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/872242

Em andamento

 

Relatório de Avaliação nº 201900430

CGU

00190.103106/2019-92

Avaliação das contas da FUNASA do exercício de 2018

https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/855529

Em andamento

(Prazo 30/06/2021)

Relatório de Análise Preventiva de Edital - PE 13/2020 - SUEST-MG/Funasa

 

Ação de controle a partir de alerta de publicação do certame pelo Sistema Alice. Pregão Eletrônico nº 13/2020, tendo por objeto da licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Limpeza, Conservação, Higienização e Asseio e Copeiragem, com fornecimento de mão de obra e todos os materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários adequados à execução dos serviços, com valor anual estimado em R$987.449,96.

https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/911785

 

Relatório de Análise Preventiva de Edital - PE 08/2020 - SUEST-MG/Funasa

 

Ação de controle a partir de alerta de publicação do certame pelo Sistema Alice. Auditoria preventiva da conformidade do Edital e Anexos do Pregão Eletrônico nº 08/2020, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Apoio Administrativo, para os Postos de Trabalho: Técnico em Secretariado, Almoxarife, Contínuo, Motorista e Lavador de Veículo, com valor anual estimado em R$3.324.236,46

https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/872257

 

Relatório de Auditoria nº 818992 - FUNASA/SE

 

Auditoria realizada na Superintendência Estadual da FUNASA/SE, com o objetivo de verificar o cumprimento dos requisitos previstos nas Leis nº 11.784/2008 e 13.324/2016 para incorporação da Gratificação de Atividades de Combate e Controle de Endemias ¿ GACEN aos proventos de aposentadoria ou às pensões instituídos pela Suest/SE, no percentual de 100%, nos termos do art. 92 da Lei nº 13.324/2016.

https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/876535

 

 

3. Corregedoria

 

A Corregedoria (Coreg) da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e é a unidade administrativa responsável pelas atividades correcionais no âmbito da Fundação.

Nos termos do art. 2º da IN/CGU 14/2018, a Atividade Correcional tem como objetivos:

(I) dissuadir e prevenir a prática de irregularidades administrativas;

(II) responsabilizar servidores e empregados públicos que cometam ilícitos disciplinares e entes privados que pratiquem atos lesivos contra a Administração Pública;

(III) zelar pela eficiência, eficácia e efetividade das apurações correcionais;

(IV) contribuir para o fortalecimento da integridade pública e promover a ética e a transparência na relação público-privada.

As principais informações relacionadas à atuação da Corregedoria no exercício de 2021 (até agosto) encontram-se na figura 2, a seguir:

 

Figura 2. Atuação da Corregedoria da Funasa no exercício 2021 (parcial até agosto). 

Fonte: Boletins de Serviço da Funasa em 2021 (dados atualizados até 31/08/2021).

 


A seguir, demonstra-se por meio de gráficos, o quantitativo de todos os procedimentos correcionais instaurados por esta Corregedoria desde 2016 até o ano de 2021 (precisamente até o mês de agosto).

 

Figura 3. Série histórica de procedimentos correcionais 2016-2021. 

Fonte: Painel Correição em Dados CGU, 2021 (acesso em 31/08/2021).

 

Também serão demonstradas as sanções aplicadas a agentes públicos, entre outros dados relacionados à atividade correcional, originados do Sistema CGU-PAD e E-PAD que constam no Painel - Correição em dados do Portal das Corregedorias.

 

Figura 4. Sanções aplicadas a agentes públicos. 


Fonte: Painel Correição em Dados CGU, 2021 (acesso em 31/08/2021).

 

Figura 5. Sanções aplicadas a agentes privados


Fonte: Painel Correição em Dados CGU, 2021 (acesso em 31/08/2021).

 

Por meio do levantamento de dados realizado, a Corregedoria decidiu implementar um programa de Ações Preventivas no âmbito de toda Fundação. 

O objetivo das Ações Preventivas promovidas por esta Corregedoria, é atuar nas principais causas dos procedimentos correcionais instaurados no âmbito da FUNASA. Sua identificação é feita a partir do mapeamento e levantamento estatísticos das verdadeiros motivos que os originaram.

Tendo em vista a afirmativa supradita, levantamos as informações atinentes a essas capacitações, demonstrando a quantidade de servidores e colaboradores que conseguimos alcançar com nossas ações, salientado sempre o pensamento de que se a gestão da atividade correcional e seu desenvolvimento é elemento essencial à integração.

Esta iniciativa com foco em ações preventivas encontra-se em fase de construção da identidade visual e vislumbra-se que venha a ser batizada de Programa de Prevenção a Ilícitos Administrativos - PrevIliA ou apenas Lia.

 

Figura 6. Quantidade de servidores e colaboradores alcançados por meio das ações da corregedoriaFonte: inscrições nos cursos promovidos pela Corregedoria da Funasa via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

 

Nota Explicativa: o "LIA" versa sobre o Plano de Prevenção de Ilícitos na Administração Pública, promovido pela Corregedoria da Funasa.

 

Apesar de a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) ter impactado diretamente no andamento dos trabalhos de apuração das comissões, a Corregedoria da Funasa sempre se manteve alinhada para prestar o devido apoio e continuar com seus trabalhos de forma segura. Importante destacar que a Coreg acredita em um cenário melhor para continuar trabalhando com efetividade e segurança.