Supervisão, Controle e Correição - Exercício 2021

Por Coordenação de Comunicação

Publicação: Dom, 27 Jun 2021 09:13:08 -0300

Última modificação: Ter, 29 Mar 2022 09:06:38 -0300

Principais ações adotadas pela Funasa para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos 
 

1. Comissão de Ética
 

Após a renúncia dos três membros titulares da Comissão de Ética da Funasa (CEF), no início de 2020, somente em janeiro de 2021 a composição com os novos membros foi efetivada, com a publicação da Portaria Funasa nº 540, de 28 de janeiro de 2021. Contudo, até o final do exercício de 2021, a Comissão passou ainda pela troca de 4 (quatro) suplentes.

Com a situação anteriormente citada, o acúmulo de processos represados de 2020, a demora na indicação de membros - devido a constante mudança de gestores - e o advento da Pandemia do COVID 19, que impossibilitou as reuniões presenciais, os trabalhos da Comissão foram bastante prejudicados.

Assim, afim de evitar qualquer prejuízo processual, durante todo o ano de 2021, a Comissão concentrou-se nos processos por ordem de prescrição, no atendimento às demandas de acesso à informação, comunicação com servidores e órgãos externos e controle dos processos atuais, como forma retomar as atividades.

Ainda no ano de 2021, considerando a necessidade de atualização e renovação do quadro de representantes da Comissão de Ética nas Superintendência Estaduais (Suest), tendo em vista o término do mandado dos atuais representantes, em 31/12/2021, consoante o disposto na Portaria Funasa nº 7.119, de 27 de novembro de 2018, foi necessário solicitar as Suest novas indicações de servidores, para representar a CEF em cada Estado da Federação, com a função de realizar trabalhos de educação e comunicação, sem a competência de membro titular ou suplente. Como houve demora nas indicações, a portaria de nomeação dos representantes somente ocorreu em 2022. 

 

Figura 1. Infográfico com dados da Comissão de Ética da Funasa no exercício 2021.

Fonte: Elaborado pelo autor, com dados da secretaria-executiva da Comissão, 2022.
 

2. Auditoria-Interna 


Relação de relatórios de fiscalização e respectivos acórdãos do Tribunal de Contas da União - TCU e relatórios de fiscalização da Controladoria-Geral da União - CGU em andamento no exercício de 2021, bem como links de acessos conforme informado pelo despacho nº 116/2022/COGED/AUDIN/FUNASA (Processo SEI nº 25100.003163/2021-80):

Relatório n°

Objeto da Auditoria

Resultados/ Links de acesso

Status

Relatório de Auditoria
TC 015.830/2018-7

Avaliação da conformidade da contratação da Empresa RSX


Acórdão nº 3018/2020-Plenário e Relatório de Auditoria TC 015.830/2018-7

Em andamento

Relatório de Auditoria
TC 014.760/2018-5

 

Auditoria para avaliar a conformidade e a necessidade das aquisições de tecnologia da informação (TI)


Acórdão nº 172/2021-Plenário e Relatório de Auditoria TC 014.760/2018-5

 

Encerrado

 

Relatório de Auditoria
TC 011.620/2018-8

 

Auditoria de conformidade em obras financiadas por intermédio de recursos federais transferidos a municípios no Estado de Mato Grosso do Sul 


Acórdão nº 1331/2020-Plenário e Relatório de Auditoria TC 011.620/2018-8

 

Encerrado

Relatório de Acompanhamento
TC 010.656/2018-9

 

Acompanhamento e avaliação da atuação do Comitê de Gestão, Risco e Controle da Funasa no cumprimento do seu mister.


Acórdão nº 613/2021-TCU-Plenário e Relatório de Acompanhamento TC 010.656/2018-9

 

Acórdão nº 705/2019-TCU-Plenário e Relatório de Acompanhamento TC 010.656/2018-9

Encerrado

Relatório de Auditoria
TC 012.552/2019-4

 

Avaliação do sistema de gestão dos convênios da Funasa


Acórdão nº 059/2021-TCU-Plenário e Relatório de Auditoria TC 012.552/2019-4

Encerrado

 Relatório de Monitoramento
TC 006.652/2019-0

 

Monitoramento das deliberações do Acórdão nº 2781/2018-TCU-Plenário


Acórdão nº 787/2020-TCU-Plenário  - TC 006.652/2019-0

Acórdão nº 2098/2020-TCU-Plenário e Relatório de Monitoramento TC 006.652/2019-0

Em andamento

Relatório de Auditoria
TC 036.620/2020-3

 

Auditoria sobre a efetividade dos procedimentos de backup das organizações públicas federais



Acórdão nº 1109/2021-TCU-Plenário e Relatório de Auditoria TC 036.620/2020-3

 

Encerrado

Relatório de Acompanhamento
TC 014.927/2021-7

 

7º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento


Acórdão nº 2814/2021-Plenário e Relatório de Acompanhamento TC 014.927/2021-7

Acórdão nº 116/2022-Plenário

Em andamento

Relatório Consolidado de Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC)
TC 035.768/2020-7

 

Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) sob a temática "Obras de saneamento básico da Fundação Nacional de Saúde (Funasa)"

 

Acórdão nº 2004/2020-TCU-Plenário e Relatório Consolidado de Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) TC 035.768/2020-7
 

Em andamento

 

Relatório de Avaliação 201902357

Auditoria para verificação do andamento das Obras de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que contemplem ações de esgotamento sanitário

Relatório de Avaliação 201902357

Concluído

Relatório de Avaliação nº 201902284 - Município de Patu/RN 

Termo de Compromisso nº 0468/2014 - Município de Patu/RN - avaliação dos recursos federais recebidos, no âmbito do 6º Ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos (FEF).

Relatório de Avaliação nº 201902284

Em andamento

Relatório de Avaliação nº 201900298 - Município de Normândia/RR

Convênio nº 012/2015 - Município de Normândia/RR - avaliação dos recursos federais recebidos, no âmbito do 6º Ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos (FEF).

Relatório de Avaliação nº 201900298

Em andamento

 

Relatório de Avaliação nº 817817

Auditoria Anual de Contas da FUNASA do exercício de 2019

Relatório de Avaliação nº 817817

Em andamento

(Aguardando disponibilização no e-AUD)

Relatório de Avaliação nº 795920

Avaliação de pagamentos efetuados a beneficiários de pensão por invalidez em situação de potencial irregularidade.

Relatório de Avaliação nº 795920

Concluído

Relatório de Avaliação nº 201900430

Avaliação das contas da FUNASA do exercício de 2018

Relatório de Avaliação nº 201900430

Concluído

Relatório de Avaliação nº 889349 - Análise Preventiva de Edital - PE 13/2020 - SUEST-MG/Funasa

Auditoria sobre o Pregão Eletrônico nº 13/2020, tendo por objeto da licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Limpeza, Conservação, Higienização e Asseio e Copeiragem.

Relatório de Avaliação nº 889349

Em andamento

Relatório de Avaliação nº - Análise Preventiva de Edital - PE 08/2020 - SUEST-MG/Funasa

Auditoria preventiva da conformidade do Edital e Anexos do Pregão Eletrônico nº 08/2020, que teve como objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Apoio Administrativo.

Relatório de Análise Preventiva de Edital - PE 08/2020 - SUEST-MG/Funasa

Em andamento

Relatório de Auditoria nº 818992 - FUNASA/SE

Auditoria realizada na FUNASA/SE, com o objetivo de verificar o cumprimento dos requisitos previstos nas Leis nº 11.784/2008 e 13.324/2016 para incorporação da Gratificação de Atividades de Combate e Controle de Endemias - GACEN

Relatório de Auditoria nº 818992

Concluído

Relatório de Avaliação nº 819619 - Análise Preventiva  - Prefeitura de Presidente Castelo Branco (PR)

Auditoria de análise preventiva para a identificação de riscos relacionados à gestão pública, especialmente nas compras e contratações

Relatório de Avaliação nº 819619

Em andamento

(Aguardando disponibilização no e-AUD)

Relatório de Avaliação nº 201900663 - Suest/ES

A Auditoria de avaliação da gestão de pessoas da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Espírito Santo (Suest/ES)

Relatório de Avaliação nº 201900663 - Suest-ES

Em andamento

(Aguardando disponibilização no e-AUD)

Relatório Final de Avaliação n° 848484 - Funasa/Suest/RN

Auditoria na  Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Norte (SUEST-RN), sobre o  gerenciamento do estoque dos convênios e quanto aos procedimentos de acompanhamento da execução desses convênios

Relatório de Avaliação n° 848484

Em andamento

(Aguardando disponibilização no e-AUD)

Fonte: Dados consolidados pela Coged/Audin/Funasa (processo SEI nº 25100.003163/2021-80), 2022.
 

3. Corregedoria

 

A Corregedoria (Coreg) da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e é a unidade administrativa responsável pelas atividades correcionais no âmbito da Fundação.

Nos termos do art. 2º da IN/CGU 14/2018, a Atividade Correcional tem como objetivos:

(I) dissuadir e prevenir a prática de irregularidades administrativas;

(II) responsabilizar servidores e empregados públicos que cometam ilícitos disciplinares e entes privados que pratiquem atos lesivos contra a Administração Pública;

(III) zelar pela eficiência, eficácia e efetividade das apurações correcionais;

(IV) contribuir para o fortalecimento da integridade pública e promover a ética e a transparência na relação público-privada.

 

A seguir, demonstra-se, por meio de gráficos, o quantitativo de todos os procedimentos correcionais instaurados pela Corregedoria e as Superintências Estaduais, desde 2016 até o ano de 2021.

 

Figura 2. Série histórica de procedimentos correcionais 2016-2021. Fonte: Painel Correição em Dados da CGU (http://paineis.cgu.gov.br/corregedorias/index.htm), 2022.

 

Importante mencionar que todos os dados arrolados versam sobre atualização periódica que cada SUEST, bem como a Corregedoria Sede, realiza nos sitemas CGU-PAD e e-PAD, desenvolvidos pelo Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR).

 

Figura 3. Sanções aplicadas a agentes públicos.


Fonte: Painel Correição em Dados da CGU (http://paineis.cgu.gov.br/corregedorias/index.htm), 2022.

 

Figura 4. Sanções aplicadas a agentes privados. 


Fonte: Painel Correição em Dados da CGU (
http://paineis.cgu.gov.br/corregedorias/index.htm), 2022.

 

Insta destacar que a Corregedoria, no ano de 2021, publicou dois extratos de TACs.  

Por meio do levantamento de dados realizado, a Corregedoria decidiu implementar um programa de Ações Preventivas no âmbito de toda a Fundação.  

O objetivo das Ações Preventivas promovidas pela Corregedoria é atuar nas principais causas dos procedimentos correcionais instaurados no âmbito da Funasa.

Sua identificação é feita a partir do mapeamento e levantamento estatísticos dos verdadeiros motivos que os originaram. 

Tendo em vista a afirmativa supradita, levantou-se as informações atinentes a essas capacitações, demonstrando a quantidade de servidores e colaboradores que foram alcançados com as ações, salientado sempre o pensamento de que a gestão da atividade correcional e seu desenvolvimento é elemento essencial à integração. 

Veja, na figura a seguir, o demonstrativo geral de servidores e colaboradores alcançados por meio das ações da corregedoria. 

 

Figura 5. Quantidade de servidores e colaboradores alcançados por meio das ações da corregedoriaFonte: inscrições nos cursos promovidos pela Corregedoria da Funasa via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), 2022.

 

Apesar de a pandemia do Coronavírus (COVID-19) ter impactado diretamente no andamento dos trabalhos de apuração das comissões, a Corregedoria da Funasa sempre se manteve alinhada para prestar o devido apoio e continuar com seus trabalhos de forma segura. Importante destacar que a Coreg acredita em um cenário melhor para continuar trabalhando com efetividade e segurança.