Supervisão, Controle e Correição - Exercício 2021
Publicação: Dom, 27 Jun 2021 09:13:08 -0300
Última modificação: Qua, 07 Dez 2022 19:19:15 -0300
Principais ações adotadas pela Funasa para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos
1. Comissão de Ética
Após a renúncia dos três membros titulares da Comissão de Ética da Funasa (CEF), no início de 2020, somente em janeiro de 2021 a composição com os novos membros foi efetivada, com a publicação da Portaria Funasa nº 540, de 28 de janeiro de 2021. Contudo, até o final do exercício de 2021, a Comissão passou ainda pela troca de 4 (quatro) suplentes.
Com a situação anteriormente citada, o acúmulo de processos represados de 2020, a demora na indicação de membros - devido a constante mudança de gestores - e o advento da Pandemia do COVID 19, que impossibilitou as reuniões presenciais, os trabalhos da Comissão foram bastante prejudicados.
Assim, afim de evitar qualquer prejuízo processual, durante todo o ano de 2021, a Comissão concentrou-se nos processos por ordem de prescrição, no atendimento às demandas de acesso à informação, comunicação com servidores e órgãos externos e controle dos processos atuais, como forma retomar as atividades.
Ainda no ano de 2021, considerando a necessidade de atualização e renovação do quadro de representantes da Comissão de Ética nas Superintendência Estaduais (Suest), tendo em vista o término do mandado dos atuais representantes, em 31/12/2021, consoante o disposto na Portaria Funasa nº 7.119, de 27 de novembro de 2018, foi necessário solicitar as Suest novas indicações de servidores, para representar a CEF em cada Estado da Federação, com a função de realizar trabalhos de educação e comunicação, sem a competência de membro titular ou suplente. Como houve demora nas indicações, a portaria de nomeação dos representantes somente ocorreu em 2022.
Figura 1. Infográfico com dados da Comissão de Ética da Funasa no exercício 2021.
Fonte: Elaborado pelo autor, com dados da secretaria-executiva da Comissão, 2022.
2. Auditoria-Interna
Relação de relatórios de fiscalização e respectivos acórdãos do Tribunal de Contas da União - TCU e relatórios de fiscalização da Controladoria-Geral da União - CGU em andamento no exercício de 2021, bem como links de acessos conforme informado pelo despacho nº 116/2022/COGED/AUDIN/FUNASA (Processo SEI nº 25100.003163/2021-80):
Relatório n° | Objeto da Auditoria | Resultados/ Links de acesso | Status |
Relatório de Auditoria | Avaliação da conformidade da contratação da Empresa RSX |
| Em andamento |
Relatório de Auditoria
| Auditoria para avaliar a conformidade e a necessidade das aquisições de tecnologia da informação (TI) |
| Encerrado
|
Relatório de Auditoria
| Auditoria de conformidade em obras financiadas por intermédio de recursos federais transferidos a municípios no Estado de Mato Grosso do Sul |
| Encerrado |
Relatório de Acompanhamento
| Acompanhamento e avaliação da atuação do Comitê de Gestão, Risco e Controle da Funasa no cumprimento do seu mister. |
Acórdão nº 705/2019-TCU-Plenário e Relatório de Acompanhamento TC 010.656/2018-9 | Encerrado |
Relatório de Auditoria
| Avaliação do sistema de gestão dos convênios da Funasa |
| Encerrado |
Relatório de Monitoramento
| Monitoramento das deliberações do Acórdão nº 2781/2018-TCU-Plenário |
Acórdão nº 2098/2020-TCU-Plenário e Relatório de Monitoramento TC 006.652/2019-0 | Em andamento |
Relatório de Auditoria
| Auditoria sobre a efetividade dos procedimentos de backup das organizações públicas federais |
| Encerrado |
Relatório de Acompanhamento
| 7º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento |
| Em andamento |
Relatório Consolidado de Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC)
| Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) sob a temática "Obras de saneamento básico da Fundação Nacional de Saúde (Funasa)" |
| Em andamento
|
Relatório de Avaliação 201902357 | Auditoria para verificação do andamento das Obras de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que contemplem ações de esgotamento sanitário | Concluído | |
Relatório de Avaliação nº 201902284 - Município de Patu/RN | Termo de Compromisso nº 0468/2014 - Município de Patu/RN - avaliação dos recursos federais recebidos, no âmbito do 6º Ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos (FEF). | Em andamento | |
Relatório de Avaliação nº 201900298 - Município de Normândia/RR | Convênio nº 012/2015 - Município de Normândia/RR - avaliação dos recursos federais recebidos, no âmbito do 6º Ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos (FEF). | Em andamento
| |
Relatório de Avaliação nº 817817 | Auditoria Anual de Contas da FUNASA do exercício de 2019 | Em andamento (Aguardando disponibilização no e-AUD) | |
Relatório de Avaliação nº 795920 | Avaliação de pagamentos efetuados a beneficiários de pensão por invalidez em situação de potencial irregularidade. | Concluído | |
Relatório de Avaliação nº 201900430 | Avaliação das contas da FUNASA do exercício de 2018 | Concluído | |
Relatório de Avaliação nº 889349 - Análise Preventiva de Edital - PE 13/2020 - SUEST-MG/Funasa | Auditoria sobre o Pregão Eletrônico nº 13/2020, tendo por objeto da licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Limpeza, Conservação, Higienização e Asseio e Copeiragem. | Em andamento | |
Relatório de Avaliação nº - Análise Preventiva de Edital - PE 08/2020 - SUEST-MG/Funasa | Auditoria preventiva da conformidade do Edital e Anexos do Pregão Eletrônico nº 08/2020, que teve como objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Apoio Administrativo. | Relatório de Análise Preventiva de Edital - PE 08/2020 - SUEST-MG/Funasa | Em andamento |
Relatório de Auditoria nº 818992 - FUNASA/SE | Auditoria realizada na FUNASA/SE, com o objetivo de verificar o cumprimento dos requisitos previstos nas Leis nº 11.784/2008 e 13.324/2016 para incorporação da Gratificação de Atividades de Combate e Controle de Endemias - GACEN | Concluído | |
Relatório de Avaliação nº 819619 - Análise Preventiva - Prefeitura de Presidente Castelo Branco (PR) | Auditoria de análise preventiva para a identificação de riscos relacionados à gestão pública, especialmente nas compras e contratações | Em andamento (Aguardando disponibilização no e-AUD) | |
Relatório de Avaliação nº 201900663 - Suest/ES | A Auditoria de avaliação da gestão de pessoas da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Espírito Santo (Suest/ES) | Em andamento (Aguardando disponibilização no e-AUD) | |
Relatório Final de Avaliação n° 848484 - Funasa/Suest/RN | Auditoria na Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Norte (SUEST-RN), sobre o gerenciamento do estoque dos convênios e quanto aos procedimentos de acompanhamento da execução desses convênios | Em andamento (Aguardando disponibilização no e-AUD) |
Fonte: Dados consolidados pela Coged/Audin/Funasa (processo SEI nº 25100.003163/2021-80), 2022.
3. Corregedoria
A Corregedoria (Coreg) da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e é a unidade administrativa responsável pelas atividades correcionais no âmbito da Fundação.
Nos termos do art. 2º da IN/CGU 14/2018, a Atividade Correcional tem como objetivos:
(I) dissuadir e prevenir a prática de irregularidades administrativas;
(II) responsabilizar servidores e empregados públicos que cometam ilícitos disciplinares e entes privados que pratiquem atos lesivos contra a Administração Pública;
(III) zelar pela eficiência, eficácia e efetividade das apurações correcionais;
(IV) contribuir para o fortalecimento da integridade pública e promover a ética e a transparência na relação público-privada.
A seguir, demonstra-se, por meio de gráficos, o quantitativo de todos os procedimentos correcionais instaurados pela Corregedoria e as Superintências Estaduais, desde 2016 até o ano de 2021.
Figura 2. Série histórica de procedimentos correcionais 2016-2021. Fonte: Painel Correição em Dados da CGU (http://paineis.cgu.gov.br/corregedorias/index.htm), 2022.
Importante mencionar que todos os dados arrolados versam sobre atualização periódica que cada SUEST, bem como a Corregedoria Sede, realiza nos sitemas CGU-PAD e e-PAD, desenvolvidos pelo Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR).
Figura 3. Sanções aplicadas a agentes públicos.
Fonte: Painel Correição em Dados da CGU (http://paineis.cgu.gov.br/corregedorias/index.htm), 2022.
Figura 4. Sanções aplicadas a agentes privados.
Fonte: Painel Correição em Dados da CGU (http://paineis.cgu.gov.br/corregedorias/index.htm), 2022.
Insta destacar que a Corregedoria, no ano de 2021, publicou dois extratos de TACs.
Por meio do levantamento de dados realizado, a Corregedoria decidiu implementar um programa de Ações Preventivas no âmbito de toda a Fundação.
O objetivo das Ações Preventivas promovidas pela Corregedoria é atuar nas principais causas dos procedimentos correcionais instaurados no âmbito da Funasa.
Sua identificação é feita a partir do mapeamento e levantamento estatísticos dos verdadeiros motivos que os originaram.
Tendo em vista a afirmativa supradita, levantou-se as informações atinentes a essas capacitações, demonstrando a quantidade de servidores e colaboradores que foram alcançados com as ações, salientado sempre o pensamento de que a gestão da atividade correcional e seu desenvolvimento é elemento essencial à integração.
Veja, na figura a seguir, o demonstrativo geral de servidores e colaboradores alcançados por meio das ações da corregedoria.
Figura 5. Quantidade de servidores e colaboradores alcançados por meio das ações da corregedoria. Fonte: inscrições nos cursos promovidos pela Corregedoria da Funasa via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), 2022.
Apesar de a pandemia do Coronavírus (COVID-19) ter impactado diretamente no andamento dos trabalhos de apuração das comissões, a Corregedoria da Funasa sempre se manteve alinhada para prestar o devido apoio e continuar com seus trabalhos de forma segura. Importante destacar que a Coreg acredita em um cenário melhor para continuar trabalhando com efetividade e segurança.