A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (alterada pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020), que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, considera saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de (i) abastecimento de água potável; (ii) esgotamento sanitário; (iii) manejo de resíduos sólidos; (iv) drenagem e manejo das águas pluviais. No âmbito dos Objetivos Estratégicos 1 e 2, respectivamente, a Funasa tem a sua atuação orientada para a ampliação do acesso aos serviços adequados de saneamento básico e a consequente promoção da saúde pública, além do desenvolvimento de ambientes e territórios saudáveis no país.

1. Problemas a serem tratados pelos objetivos estratégicos
 

Política pública se configura como um conjunto de decisões governamentais articuladas em que, a partir de determinado problema público, se definem objetivos, resultados pretendidos e instrumentos necessários para alcançá-los. Portanto, identificam-se como problemas públicos, próprios da política pública de saneamento básico e relacionados aos Objetivos Estratégicos 1 e 2, os déficits de acesso aos serviços adequados de: abastecimento de água; esgotamento sanitário; resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais; e a necessidade de inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis.

Do mesmo modo, constatam-se elevados índices de morbimortalidade provocados pela falta ou inadequação das condições de saneamento domiciliar, inclusive a ausência de banheiros de uso exclusivo no domicílio ou propriedade (Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD). Além disso, como consequências de tais déficits, tem-se elevados índices de doenças relacionadas a veiculação vetorial para doença de Chagas (necessidade de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas - MHCDCh)  e altos índices de doenças relacionadas a veiculação hídrica para malária (Drenagem e Manejo de Águas Pluviais).

Identificam-se, ainda, como problemas públicos intrínsecos à saúde ambiental, no âmbito da atuação da Funasa, o déficit em relação a produção científica e tecnológica no campo de atuação da Instituição; a existência de áreas contaminadas, devido ao armazenamento e à manipulação de inseticidas do grupo químico dos organoclorados (DDT e HCH) até o final do século XX, utilizados pela antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), gerando um passivo ambiental herdado pela Funasa, bem como elevados índices de morbimortalidade, provocados pela falta e/ou inadequação das condições de saneamento ambiental, inclusive a ausência de água tratada e banheiros de uso exclusivo no domicilio ou propriedade, contribuindo para a proliferação de agentes etiológicos de doenças, tais como aquelas relacionadas à veiculação hídrica e vetorial: diarreias, verminoses, febre amarela, hepatites, leptospirose, febre tifoide, esquistossomose, dengue, chikungunya, zika, malária, doença de Chagas e tracoma, além de agentes químicos diversos.

Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico - Plansab (2019) -, para a definição do atendimento e do déficit de acesso aos serviços de saneamento básico, consideram-se como soluções adequadas para abastecimento de água o fornecimento de água potável por rede de distribuição ou por poço, nascente ou cisterna, com canalização interna; para esgotamento sanitário, coleta de esgotos, seguida de tratamento ou o uso de fossa séptica, sucedida por pós-tratamento ou unidade de disposição final adequadamente projetada e construída; e para resíduos sólidos, coleta direta ou indireta e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.

Considerando os dados trazidos pelo Plansab (2019), tem-se que 4,4% do total de 69,27 milhões de domicílios brasileiros não apresentam atendimento adequado para os serviços de abastecimento de água; enquanto 17,9% dos domicílios brasileiros não possuem solução adequada de esgotamento sanitário.

Conforme dados do Plansab (2019), 9,2% dos domicílios brasileiros empregam soluções e práticas inadequadas - jogados em rio, lago ou mar; em terrenos baldios ou logradouros; queimados ou enterrados na propriedade; outros destinos - para disposição dos resíduos sólidos. Segundo o SNIS (2020), 76,9% da quantidade dos resíduos são destinados em aterros sanitários e apenas 2,1% dos resíduos são recuperados pela reciclagem.

No que se refere aos banheiros, o Plansab, traz que a ausência do "cômodo que dispõe de chuveiro (ou banheira) e vaso sanitário (ou privada) e que seja de uso exclusivo dos moradores, inclusive os localizados no terreno ou na propriedade" (PLANSAB, 2019) impacta diretamente nas condições de higiene, saúde e bem-estar da população.

Considerando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Continua 2017 (PNAD Continua 2017 apud Plansab, 2019), aponta-se que, do total de domicílios com renda de até três salários-mínimos mensais, 0,48% possuem banheiros de uso comum a mais de um domicílio no terreno ou na propriedade e 1,94% dos domicílios utilizam sanitários ou buracos para dejeções, inclusive os localizados no terreno ou na propriedade.

Ademais, a melhoria habitacional se configura como uma das medidas de controle do vetor da doença de Chagas, cujos melhoramentos devem ser reforçados por meio de ações de caráter educativo, desenvolvidas simultaneamente junto às populações atendidas pelo Programa.

Finalmente, por mais que se evidencie a necessidade de investimentos em infraestrutura, para reduzir os déficits apontados, considera-se de vital importância ainda a implementação de estratégias voltadas à ampliação da produção científica e tecnológica para atender satisfatoriamente a missão da Instituição, tornando-a mais eficiente no que se refere aos seus processos de seleção, monitoramento e avaliação. Tal iniciativa também busca alcançar uma melhor articulação organizacional com instituições de ensino e pesquisa, contribuindo, assim, para a qualificação de seu quadro profissional e formação acadêmica na sua área de atuação.
 

2. Vinculação com as diretrizes e os objetivos estratégicos do planejamento de médio prazo do governo federal

Figura 1 - Programas, objetivos do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) pertinentes à Funasa em relação aos Objetivos Estratégicos 1 e 2.

Fonte: SIOP, 2020 e PLANSAB, 2019.

3. Prioridades estabelecidas no exercício para atingimento das metas relativas à cadeia de valor

Figura 2 - Infográfico com rol prioridades estabelecidas para o exercício de 2020.

Fonte: Densp/Funasa, 2020.
 

4. Principais ações, projetos e programas da cadeia de valor, especificando relevância, valores aplicados, resultados e impactos

Figura 3 - Eixos de atuação com relação às ações orçamentárias da Funasa para o exercício de 2020.

Fonte: Lei nº 13.978, 2020, e SIOP, 2020.

Figura 4 - Empenhos realizados em instrumentos de repasse celebrados no exercício 2020.

Fonte: SIAFI, 2020.

A Funasa atuou, em 2020, em municípios e comunidades rurais com vulnerabilidades socioambientais, articulando-se com instituições parceiras para planejamento, formação de redes de comunicação, realização de capacitações e aplicação, desenvolvimento e inovação de metodologias e tecnologias sociais para promoção da saúde e da sustentabilidade ambiental, com base em diagnóstico de riscos e vulnerabilidades sociais e ambientais.

5. Principais resultados, progresso em relação à meta estabelecida e impacto observado

Para o exercício de 2020, a Funasa estabeleceu metas internas de conclusão de obras prioritárias, com objetivo de ampliar o acesso à água potável, o descarte adequado de esgoto sanitário e dos resíduos sólidos, bem como desenvolveu medidas voltadas para a redução de riscos à saúde humana. Tais metas foram estimadas a partir de dados extraídos do Sistema Integrado de Gerenciamento das Ações da Funasa (SIGA), adotando-se como critério de prioridade a possibilidade de conclusão das obras relacionadas à instrumentos que, em dezembro de 2019, estavam com percentual de execução maior ou igual a 80%.

Figura 5 - Metas estabelecidas pelo Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Funasa para as ações relacionadas nos Objetivos Estratégicos 1 e 2 referentes ao ano de 2020.

Fonte: Densp/Funasa, 2020

A seguir são apresentados os resultados da execução dos programas da Funasa, por eixo do saneamento.

5.1. Abastecimento de água

Na ação 7XK6 (urbano) foram finalizadas 110 obras, as quais contemplaram 85 municípios atendidos, o que representa 77% em relação à meta, sendo 24 obras da meta de 2020 e 86 obras para as quais não havia estabelecimento de meta de conclusão.

Na ação 7656 (rural) foram finalizadas 23 obras, as quais contemplaram 22 municípios atendidos, o que representa 88% em relação a meta, sendo 4 obras da meta de 2020 e 19 obras para as quais não havia estabelecimento de meta de conclusão.

A figura 6, a seguir, demonstra os resultados, em relação a conclusão de obras de abastecimento de água, obtidos por meio de esforços da Funasa para o atendimento das metas previstas e seus desdobramentos.

Figura 6 - Quantitativo de empreendimentos e municípios atendidos com sistemas de abastecimento de água em 2020.

Fonte: SIGA/Funasa, 2020.

5.2. Esgotamento sanitário

Na ação 7XK7 (urbano) foram finalizadas 53 obras, as quais contemplaram 47 municípios atendidos, o que representa 48% em relação a meta, sendo 19 obras da meta de 2020 e 34 obras para as quais não havia estabelecimento de meta de conclusão.

A figura 7 demonstra os resultados para conclusão das obras relacionadas ao esgotamento sanitário.

Figura 7 - Quantitativo de empreendimentos e municípios atendidos com sistemas de esgotamento sanitário em 2020.

Fonte: SIGA/Funasa, 2020.

5.3. Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD)

O Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) divide-se em MSD em áreas rurais, por meio da ação orçamentária 7656, que atende pequenas comunidades rurais (localidades de pequeno porte) ou Comunidades Tradicionais (remanescentes de quilombo), e MSD em áreas urbanas, por meio da ação orçamentária 7652.

Na ação 7652 (urbano) foram finalizadas 269 obras, as quais contemplaram 210 municípios atendidos, o que representa 489% em relação à meta, sendo 26 obras da meta de 2020 e 243 obras para as quais não havia estabelecimento de meta de conclusão.

Na ação 7656 (rural) foram finalizadas 23 obras, as quais contemplaram 23 municípios atendidos, o que representa 1.150% em relação à meta, sendo uma obra da meta de 2020 e 22 obras para as quais não havia estabelecimento de meta de conclusão.

A figura 8, a seguir, demonstra os resultados para conclusão das obras relacionadas às Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD).

Figura 8 - Quantitativo de empreendimentos e municípios atendidos com Melhorias Sanitárias Domiciliares em 2020.

Fonte: SIGA/Funasa, 2020.

O infográfico na figura 9 resume o processo para o alcance dos resultados do programa de melhorias sanitárias domiciliares em relação ao total de obras concluídas e municípios atendidos, contabilizando-se áreas rurais e urbanas.

Figura 9 - Resumo do processo para os resultados alcançados na ação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em 2020.

Fonte: SIGA/Funasa, 2020.

5.4. Resíduos sólidos

Para a ação orçamentária atual de resíduos sólidos (7XK8), estimou-se a conclusão de 13 empreendimentos, os quais atenderiam 13 municípios. No entanto, foram concluídos três dos originalmente previstos, além de outros 34 não previstos, contabilizando-se, assim, 37 empreendimentos concluídos e 34 municípios atendidos, conforme se pode observar na figura 10, a seguir.

Figura 10 - Quantitativo de empreendimentos e municípios atendidos com ações de resíduos sólidos em 2020.

Fonte: SIGA/Funasa, 2020.

Da análise dos dados, apesar de evidenciado um grande número de empreendimentos não previstos, verifica-se também que a meta foi superada, o que pode ser explicado, principalmente, pela rapidez da instituição na celebração e acompanhamento dos instrumentos de repasse cujos objetos referem-se à aquisição de equipamentos. Os mesmos têm valores pactuados inferiores a R$ 1.000.000,00 e, portanto, não constavam da previsão de conclusão em 2020.

Além disso, outro fator importante é o fato de existirem lacunas na atualização de dados no Sistema Integrado de Gerenciamento de Ações da Funasa (SIGA), bem como dificuldades na inserção de informações de relatórios de avaliação técnica por parte das superintendências estaduais da Funasa, o que contribuiu para o estabelecimento de uma meta menos audaciosa pela Instituição em seu planejamento anual, ocasionando, em conjunto com a celeridade na execução dos instrumentos de repasse relacionados aos equipamentos, a leitura de um resultado de execução substancialmente acima da meta.

5.5. Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas (MHCDCh)

Na ação de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas (3921) foram finalizadas 107 obras, as quais contemplaram 86 municípios atendidos, o que representa 486% em relação a meta, sendo 06 obras da meta de 2020 e 101 obras para as quais não havia estabelecimento de meta de conclusão.

As obras concluídas estão distribuídas em 86 municípios que apresentam situação de risco de proliferação da doença Chagas, segundo a lista da Secretaria de Vigilância Sanitária vigente no ano da celebração dos convênios.

A figura 11 resume os resultados alcançados no programa de melhorias habitacionais para controle da doença de Chagas no ano de 2020, em relação ao total de obras concluídas e municípios atendidos com recursos do programa.

Figura 11 - Resultados alcançados no programa de melhorias habitacionais para controle da doença de chagas.

Fonte: SIGA/Funasa, 2020.

5.6. Territórios Saudáveis e Sustentáveis (TSS)

A Funasa, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), executa projetos na temática dos Territórios Saudáveis e Sustentáveis (TSS) com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e a saúde ambiental.

Em 2020, foram finalizadas duas parcerias que se encontravam vigentes com esse objetivo, um Termo de Execução Descentralizado (TED nº 06/2015) e um Termo de Cooperação (TC nº 11/2013), com a respectiva apresentação dos Relatórios Finais, os quais serão submetidos à análise, visando à respectiva prestação de contas. As iniciativas tiveram por objetivo:

• TED nº 06/2015: apoiar o desenvolvimento e a aplicação do conceito de Territórios Saudáveis e Sustentáveis na Região do Semiárido brasileiro¿, com recursos públicos investidos da ordem de R$ 8.000.000,00; e
• TC nº 11/2013: criação do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis do Mosaico da Bocaina, com recursos públicos investidos no valor de R$ R$ 9.091.621,44.

Outra parceria firmada entre a Funasa e Fiocruz, também na temática dos TSS, é o TED nº 01/2017, que objetiva "apoiar e fortalecer o processo de análise da inter-relação entre condições sanitárias, socioambientais e de saúde". O TED contnuou o seu desenvolvimento em 2020, com previsão de conclusão em 2021.

No âmbito deste instrumento está prevista a elaboração de uma publicação que leva por título "Territórios Saudáveis e Sustentáveis: experiências territorializadas de Saúde Ambiental". Essa publicação trará uma apresentação e consolidação, tanto dos produtos quanto dos desdobramentos, da cooperação firmada entre a Funasa e a Fiocruz no campo do TSS. A primeira versão da publicação foi entregue pela Fiocruz e encontra-se em validação por parte da equipe técnica da Funasa para, posteriormente, seguir para fase de editoração e diagramação do documento.

5.7. Atuação em situações de vulnerabilidade e riscos à saúde

Em 2020 a Funasa também atuou, integrada ao Ministério da Saúde, apoiando ações que visaram mitigar o impacto de inundações, fazendo parte do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública - Inundação (COE-Inundação) instalado pelo Ministério da Saúde, avaliando as demandas referentes às ocorrências de desastres em Minas Gerais, Espirito Santo e Rio de Janeiro, contribuindo, quando demandada, com o que lhe competia.

5.8. Projeto Remediar

Iniciado em 2012, o Projeto Remediar tem como finalidade a identificação e avaliação ambiental de áreas contaminadas com inseticidas organoclorados, utilizados pela extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) no combate e controle de doenças transmitidas por vetores.

Atualmente, existem 178 áreas, qualificadas e ordenadas por critérios técnicos, que devem passar por uma avaliação ambiental. Em 2015, a instituição contratou uma empresa com expertise para analisar as primeiras 25 áreas, dentre o universo acima mencionado. Até o momento, sete áreas foram inicialmente comprovadas como contaminadas por composto químico organoclorado. A coordenação do Projeto Remediar aguarda a conclusão e a apresentação dos resultados do trabalho, tendo em vista a finalização das atividades de campo no ano de 2020.

Outra etapa, a partir da confirmação de contaminação de áreas, deve ser a elaboração do projeto básico para contratação de empresa visando a remediação desses locais.

Figura 12 - Resultados parciais do Projeto Remediar até o final do exercício de 2020.

Fonte: Copae/Desam/Funasa, 2020.

6. Causas/impedimentos para o alcance dos objetivos e medidas tomadas para enfrentamento

Os objetivos estratégicos definidos pela Funasa encontram-se no contexto de um dos maiores desafios do Brasil, que é a universalização dos serviços de saneamento. Além dos problemas notoriamente conhecidos para o setor, tais como deficiências técnicas na prefeituras municipais, ausências de mecanismos de cobrança adequados para a sustentabilidade dos serviços e regulação insuficiente da qualidade dos serviços pelas agências estaduais e municipais, o público-alvo da Funasa, munícipios com menos de 50 mil habitantes e áreas rurais, são áreas usualmente geridas por instituições e parceiros com capacidade de execução de convênios (e instrumentos congêneres) limitada. Diversos são os desafios adicionais para esse tipo de público-alvo. Para fazer frente a esses desafios, a Funasa tem buscado medidas para melhor apoiar os parceiros institucionais. Entretanto, tais medidas são recorrentemente afetadas pelo reduzido número de técnicos no âmbito da instituição.

No exercício de 2020, cabe mencionar que as limitações orçamentárias de instituição para complementar e dar continuidade à conclusão das obras previstas foram acentuadas também pelas dificuldades de realização de visitas técnicas para a liberação de parcelas no ano, devido aos limites impostos pelas políticas de enfrentamento da COVID-19.

Nesse sentido, considerando ser um ano atípico, a Funasa adotou medidas para uma execução segura e estratégica de seus recursos orçamentários e financeiros, priorizando a conclusão de obras que já estavam em fase avançada de execução.

Resume-se a seguir as principais causas para o não alcance de parte das metas e as medidas adotadas no exercício para a superação dos obstáculos.

Figura 13 - Causas, impedimentos e riscos para o atigimento dos objetivos estratégicos.

Fonte: Densp/Funasa,2020.

Figura 14 - Medidas tomadas para enfrentamento.

Fonte: Densp/Funasa,2020.

7. Desafios remanescentes e próximos passos

A identificação dos desafios remanescentes e o desenvolvimento dos próximos passos se relacionam com o fortalecimento de recursos humanos, qualificação do fluxo de informações e aumento da disponibilidade de recursos orçamentários para a Funasa. A consecução desses passos trará à instituição maior capacidade de acompanhamento dos instrumentos de repasse e apoio às instituições que recebem os recursos, tais como os pequenos municípios e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, entre outros.

Figura 15 - Síntese dos desafios remanescentes e próximos passos.

Fonte: Densp/Funasa,2020.