1. Problema a ser tratado pelo objetivo estratégico

A promoção da saúde traz em seus pilares estratégias potenciais de busca da qualidade de vida; pressupõe que a solução dos problemas está no potencial de contar com parceiros, mobilização da sociedade e participação popular; trabalha com o princípio da autonomia e reforço do planejamento e poder local, ganhando capilaridade na lógica da territorialização, superação da fragmentação das políticas públicas, pactuação das propostas de gestões intersetoriais, construção de ambientes saudáveis e formulação de políticas comprometidas com a qualidade de vida.

Em sintonia com os preceitos do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), o Programa Saneamento Brasil Rural (PSBR) avança na discussão e consolidação de um conceito de rural orientador do planejamento em saneamento no Brasil e na compreensão de problemas que vem determinando a ausência de soluções sanitárias adequadas e baixa cobertura de saneamento básico à população rural brasileira.

A Funasa, neste último ano, desempenhou o papel estratégico de estimular o desenvolvimento de ações educativas que irão contribuir de forma direta e indireta na formação e transformação da consciência crítica coletiva, impactando nos determinantes e condicionantes socioambientais sanitários, promovendo a saúde, o controle e a inclusão social. De modo a promover gestão do protagonismo compartilhado de todos os segmentos construídos e constituídos de forma democrática, tornando os membros da população em sujeitos de direito na sustentabilidade socioambiental de seu território.

Com ênfase em uma visão estratégica de futuro e na solução de dificuldades identificadas, buscou-se uma concepção de melhoria e qualificação das equipes de trabalho por meio de formulação e implementação das ações de promoção e proteção, no fortalecimento dos estados, municípios e comunidades em situação de risco, de vulnerabilidades socioambientais e de saúde, com vistas à equidade, integralidade, intersetorialidade e sustentabilidade, na garantia do direito cidadão, com participação e controle social, em busca de promover o atendimento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS).

Diante deste cenário, onde a educação tem um papel de destaque, como uma estratégia de atuação definida, a Coordenação de Educação em Saúde Ambiental (Coesa), da Funasa, buscou realinhar suas ações, metodologias, instrumentos de trabalho, programas e projetos, na ótica transformadora, para possibilitar suas equipes estaduais atuarem de forma qualificada, em âmbito nacional, aprimorando e aprofundando os procedimentos, respeitando as especificidades de cada situação, tendo o território de produção da saúde como lócus, onde ocorrerão as ações e a formação de redes sustentáveis.

2. Vinculação com as diretrizes e os objetivos estratégicos do planejamento de médio prazo do Governo Federal

Figura 1. Programas, objetivos do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e meta do Plano Nacional de Saúde (PNS) pertinentes à Funasa em relação ao Objetivo Estratégico 3.

Fonte: SIOP, 2020 e PNS, 2020.

As ações fomentadas pela educação em saúde ambiental no exercício de 2020 tiveram como princípios balizadores o Plano Nacional de Saúde (PNS), o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Essas ações tiveram como objetivo apoiar, implementar e fomentar projetos de educação em saúde ambiental em comunidades rurais, de modo a garantir a sustentabilidade das ações de saneamento básico, na busca de promover e potencializar as ações e projetos implementados pela Funasa no âmbito do PSBR: fortalecendo a autonomia e o protagonismo das unidades gestoras descentralizadas do SUS, a sociedade civil organizada, os grupos sociais que compõem as comunidades rurais e especiais, na construção coletiva da autonomia para solução dos problemas socioambientais e riscos à saúde, a partir do território.

3. Prioridades estabelecidas no exercício para atingimento das metas relativas à Cadeia de Valor

Figura 2. Prioridades estabelecidas para educação em saúde ambiental no exercício 2020.

Fonte: Coesa/Desam/Funasa, 2020.

4. Principais ações, projetos e programas da Cadeia de Valor, especificando relevância, valores aplicados, resultados e impactos

A estratégia mais relevante, e inovadora, no âmbito do Programa de Fomento em Educação em Saúde Ambiental, por ocasião do chamamento público, referiu-se à qualificação dos critérios para seleção das propostas apresentadas pelos municípios.

A Portaria Funasa nº 5.461/2020 (Brasil, 2020i), visando apoiar municípios que contenham ações de saneamento básico em áreas rurais financiadas pela Funasa, estabeleceu critérios para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do ano de 2020, no intuito de fortalecer e buscar estratégias sustentáveis, por meio da proposição de projetos e ações de educação em saúde ambiental, garantindo a participação e o controle social.

De acordo com o Art. 10 da Portaria, os projetos selecionados obedeceram aos seguintes critérios de elegibilidade:

1. projeto que contemple ações estruturantes de educação em saúde ambiental, contemplando comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas, ribeirinhas, assentamentos, extrativistas e tradicionais;
2. projeto que contemple comunidades rurais localizadas em municípios da região do semiárido brasileiro;
3.  municípios que abrangem comunidades rurais que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade pública, por seca ou estiagem, atendidos pelo Programa Emergencial de Distribuição de Água, conhecido como Operação Carro-Pipa, para abastecimento de cisternas ou qualquer programa emergencial dos Governos Estaduais ou Municipais.
4. projetos que promovam a sustentabilidade, a participação e a inclusão, e o controle social na universalização das ações e dos serviços de abastecimento de água em áreas rurais e comunidades tradicionais no município;
5. municípios que apresentem maior percentual de domicílios rurais sem Sistemas de Abastecimento de Água, conforme IBGE;
6. municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH-M);
7. municípios com maior Índice de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa-2015) elaborado pelo Ministério da Saúde;
8. municípios com maior déficit de banheiros em áreas rurais (PNAD-2010);
9. municípios com maior número de domicílios rurais particulares, com renda de até três salários mínimos mensais (IBGE-2010); e
10. municípios e estados que atingirem pontuação maior que 9 Pontos, da tabela descrita no Anexo I desta Portaria. (BRASIL, 2020i).

Os resultados pretendidos buscam atender os municípios com ações estruturantes de educação em saúde ambiental, tendo como princípio integrar as ações promotoras da saúde e da qualidade de vida, constituindo o território como unidade de ação e transformação, buscando a participação da população e a atuação qualificada do município na condução do processo de sustentabilidade das intervenções sanitárias.

5. Principais resultados, progresso em relação à meta estabelecida e impacto observado

Com os recursos de programação (RP9), foram empenhados, no ano de 2020, o valor total de R$ 3.944.263,38, beneficiando 28 municípios com ações de educação em saúde ambiental, distribuídos em 10 estados, nas unidades federativas da Bahia (1), Ceará (4), Goiás (4), Mato Grosso (1), Paraíba (2), Pernambuco (5), Piauí (1), Paraná (3), Rio de Janeiro (1) e Rio Grande do Norte (6), selecionados por meio de Chamamento Público (Portaria Funasa nº 5.461, de 18/11/2020), que estabeleceu critérios para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do ano de 2020 quanto ao Programa de Fomento às ações de Educação de Saúde Ambiental da Funasa para estados e municípios, voltados para sustentabilidade das ações de saneamento em áreas rurais e de seleção de propostas.

Figura 3. Valores empenhados por unidade federada (recursos de programação).

Fonte: Plataforma +Brasil, 2020 e SIOP, 2020.

Em se tratando de recursos disponibilizados por meio de emendas parlamentares, foram celebrados 10 convênios, totalizando o valor empenhado de R$ 19.435.303,88, sendo três convênios celebrados com consórcios (dois em RP7 e um em RP8), os quais irão atender 96 municípios em dois estados (Paraíba e Rio Grande do Norte), e sete convênios de emenda individual (RP6), que irão atender sete municípios do estado do Rio Grande Norte, totalizando 103 municípios beneficiados com esses recursos.

Figura 4. Valores empenhados por unidade federada (Emendas Parlamentares).

Plataforma +Brasil, 2020 e SIOP, 2020.

Em 2020, as ações de educação em saúde ambiental contemplaram o montante de 38 projetos (Programação e Emendas), atendendo ao total de 131 municípios brasileiros em 10 estados da federação, aplicando um recurso da ordem de R$ 23.379.567,26.

Figura 5. Número de municípios contemplados com investimentos de Educação em Saúde em 2020 por unidade federada.

Fonte: Coesa/Desam/Funasa, 2020.

6. Causas/impedimentos para o alcance dos objetivos e medidas tomadas para enfrentamento

Durante esse ano atípico, devido ao estado de pandemia, os pontos críticos se sobressaíram, principalmente, no que diz respeito à interlocução com os munícipios. Uma vez que a grande maioria dos entes não dispõe de infraestrutura adequada para realização de atividades à distância, causando um impacto nas ações previstas.

No sentido de minimizar o impacto desse impedimento, as equipes realizaram o apoio técnico necessário aos municípios por meio telefônico, garantindo a orientação acerca da qualidade dos convênios em andamento e dos prospectados para o ano de 2021.

Relevante destacar o contingenciamento orçamentário que se perpetuou em toda a esfera pública federal devido às alterações de estratégias de atuação e às medidas de enfretamento da pandemia. Neste sentido, o Programa de Fomento limitou o número de projetos selecionados.

As diferentes alterações na gestão máxima do órgão reverberaram em uma significativa morosidade nos processos decisórios por parte da área técnica, sendo minimizado pela elaboração e publicação dos planos diretores e operacionais da Funasa.

7. Desafios remanescentes e próximos passos

A educação em saúde ambiental, como área transversal e integradora, traz em sua concepção a participação popular em todas as fases de implantação de ações de saneamento básico, consideradas estratégicas, que necessitam de uma avaliação qualitativa de seus resultados. Uma vez que a natureza dessas ações é processual e se concretiza a partir de transformações territoriais, que redundam de práticas e atitudes do ser humano, individual ou coletivamente, resultando na melhoria da saúde e qualidade de vida das populações envolvidas neste processo.

Essas ações promovidas são definidas a partir do mapa estratégico da Funasa, buscando eficiência e eficácia das mesmas, sendo necessário avançar com estratégias, afim de organizar, identificar prioridades, estabelecer parcerias e definir com clareza os seus diferentes papeis, dentro do planejamento das ações, projetos e programas propostos pela da Fundação.

Corroborando com tais premissas, esta área técnica vem reunindo esforços mútuos para atuar de forma integrada, identificando potenciais parceiros e propondo a qualificação do reduzido quadro técnico da Funasa, afim de formar e capacitar multiplicadores para atuarem frente as ações de educação em saúde ambiental, nos municípios e nos territórios rurais, formando uma rede de agentes promotores e produtores de saúde ambiental.

Porém, ainda com o advento do estado de pandemia vigente, a estratégia deverá permanecer para uma atuação à distância, utilizando-se de meios tecnológicos, os quais já não são mais incipientes, garantido um grau de amadurecimento dos resultados.

Figura 6. Iniciativas estratégicas para a educação em saúde ambiental.

Fonte: Plano Operacional 2021 da Coesa/Desam/Funasa, 2020.