Resultados da Gestão - OE 3 - exercício 2021

Por Coordenação de Comunicação

Publicação: Ter, 29 Jun 2021 17:30:59 -0300

Última modificação: Seg, 30 Jan 2023 17:13:53 -0300

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1. Problema a ser tratado pelo objetivo estratégico
 

A promoção da saúde traz em seus pilares estratégias potenciais de busca da qualidade de vida; pressupõe que a solução dos problemas está no potencial de contar com parceiros, mobilização da sociedade e participação popular; e trabalha com o princípio da autonomia e reforço do planejamento e poder local, ganhando capilaridade na lógica da territorialização, superação da fragmentação das políticas públicas, pactuação das propostas de gestões intersetoriais, construção de ambientes saudáveis e formulação de políticas comprometidas com a qualidade de vida.

Neste sentido, em sintonia com os preceitos do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), o Programa Saneamento Brasil Rural (PSBR) avança na discussão e consolidação de conceitos sobre a temática de saneamento rural e preconiza a compreensão do planejamento desta política pública. A Funasa vem desempenhando o papel estratégico de estimular o desenvolvimento de ações educativas que contribuem, de forma direta e indireta, na formação e transformação da consciência crítica coletiva, impactando nos determinantes e condicionantes socioambientais sanitários, promovendo a saúde, o controle e a inclusão social, de modo a promover gestão do protagonismo compartilhado de todos os segmentos construídos e constituídos de forma democrática, tornando os membros da população em sujeitos de direito na sustentabilidade socioambiental de seu território.

Com ênfase em uma visão estratégica de futuro e na solução de dificuldades identificadas, buscou-se uma concepção de melhoria e qualificação das equipes de trabalho, por meio de formulação e implementação das ações de promoção e proteção, no fortalecimento dos estados, municípios e comunidades em situação de risco, de vulnerabilidades socioambientais e de saúde, com vistas à equidade, integralidade, intersetorialidade e sustentabilidade, na garantia do direito cidadão, com participação e controle social, em busca de promover o atendimento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Diante deste cenário, onde a educação tem um papel de destaque como uma estratégia de atuação definida, consubstanciada no ¿Objetivo 03: Promover ações de educação em saúde ambiental visando a melhoria da qualidade de vida das pessoas e fortalecimento das instâncias gestoras do SUS¿, inter-relacionada com os objetivos (1 e 2), a Educação em Saúde Ambiental vem trabalhando com uma área estratégica, capaz de realizar suas ações, metodologias, instrumentos de trabalho, programas e projetos na ótica transformadora, para possibilitar que suas equipes estaduais nas Suest possam atuar de forma qualificada, em âmbito nacional, aprimorando e aprofundando os procedimentos, respeitando as especificidades de cada situação, tendo o território de produção da saúde como lócus, onde ocorrerão as ações e a formação de redes sustentáveis.

 

2. Vinculação com as diretrizes e os objetivos de políticas internacionais, nacionais e/ou setoriais


Figura 1 - Programas, objetivos e metas do PPA 2020-2023, PNS e ODS pertinentes à Funasa
em relação ao Objetivo Estratégico 3.

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Fonte: SIOP, 2021, BRASIL, 2019 e ODSBRASIL, 2022.

 

Os programas, projetos, ações e atividades de educação em saúde ambiental planejadas e implementadas pela Funasa visam o fortalecimento da gestão estadual, municipal e dos grupos sociais nos territórios de produção da saúde, com ações estruturantes integradas às estruturais, no cumprimento da missão conferida à Fundação, reconhecendo a imprescindibilidade de planejar e desenvolver ações estratégicas alinhadas com a proposição federal de universalização do saneamento em áreas rurais. O Plano Nacional de Saúde (PNS) é o instrumento norteador do planejamento das atividades e das programações do SUS e é composto por sete objetivos estratégicos, desdobrados em 97 metas. Em relação a Educação em Saúde Ambiental, a Funasa contribui com o Objetivo 3: ¿Reduzir ou controlar a ocorrência de doenças e agravos passíveis de prevenção e controle¿, na forma da Meta 3.19: ¿Promover a implantação de ações de educação em saúde ambiental em 400 municípios com populações rurais em situação de risco e vulnerabilidade socioambiental e sanitária. Dentre as entregas intermediárias relacionadas ao atingimento da Meta 3.19, está a elaboração do Edital de Chamamento Público nº 02/2021/Desam/Funasa,
utilizado para selecionar projetos para fomento financeiro. A seleção dos projetos necessitou obedecer ao limite orçamentário disponível para atendimento deste edital, totalizando o investimento público de R$ 15.287.178,22, onde foram utilizados recursos de duas ações orçamentárias de responsabilidade do Desam (6908 e 20T6), que totalizaram o quantitativo de 89 projetos financiados, atendendo a 92 municípios em todas as regiões brasileiras.

Foram aprovados, ainda, quatro projetos financiados por meio de Emendas Parlamentares (RP6), no valor total
R$ 800.000,00, que beneficiaram mais quatro municípios brasileiros no estado do Ceará, totalizando 96 (noventa e seis) municípios atendidos com ações de educação em saúde ambiental.

 

Figura 2 - Quantitativo de convênios de Educação em Saúde Ambiental celebrados em 2021 por UF.

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Fonte: Elaborado pelo autor, com dados da Coesa/Desam/Funasa, 2022 e Plataforma +Brasil, 2022.

 

3. Principais ações orçamentárias e valores aplicados
 

Em 2021, por meio da ação orçamentária 6908, foram empenhados o montante total de R$ 13.044.426,58, sendo R$ 91.405,69 distribuídos para pagamento de despesas na execução de ações de monitoramento e fiscalização de instrumentos vigentes, sob a responsabilidade das Suests, e R$ 12.895.366,58 para a fomento dos projetos de educação em saúde ambiental, objeto do edital.

 

Figura 3 - Recursos empenhados na ação orçamentária 6908 em 2021.

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Fonte: Elaborado pelo autor, com dados da Coesa/Desam/Funasa, 2022.
 


A ação orçamentária 20T6 obteve seus empenhos distribuídos na celebração de convênios de educação em saúde ambiental, que totalizaram R$ 3.221.010,83, e ainda o empenho de R$ 2.300.000,00 para a celebração do TED nº 04/2021, firmado com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).
 

 

Figura 4 - Recursos empenhados na ação orçamentária 20T6 em 2021.25798.jpg

Fonte: Elaborado pelo autor, com dados da Coesa/Desam/Funasa, 2022.

 


Durante todo exercício de 2021, foram desembolsados R$ 6.204.696,02 para pagamento de despesas. Nelas estão inclusas os Restos a Pagar Não-Processados de exercícios anteriores e a primeira parcela do Termo de Execução Descentralizada nº 04/2021.


 

Figura 5 - Valores pagos em ações de Educação em Saúde em 2021 por ação orçamentária.25809.jpg

Fonte: Coesa/Desam/Funasa, 2022.

 

4. Prioridades estabelecidas para o período por meio de Iniciativas Estratégicas (IE) de projetos
 

Para o atingimento do Objetivo Estratégico 3, a Funasa priorizou para 2021 a execução de três Iniciativas Estratégicas, todas executadas na modalidade de projeto. A seguir, serão demonstradas as metas definidas, os resultados alcançados, bem como fatores e medidas que impulsionaram ou dificultaram o atingimento das metas e, por fim, os desafios e as prioridades para 2022.
 

4.1 IE03.3F: Constituir parcerias estratégicas capazes de fomentar o fortalecimento dos programas e projetos voltados para o campo da saúde ambiental, garantindo resultados mais amplos, eficazes e sustentáveis.
 

Partindo do pressuposto das transformações institucionais que a Fundação está inserida, é necessário avançar no estreitamento de suas relações com os estados, os municípios e as populações rurais, tornando os planos, projetos e ações, ferramentas estratégicas capazes de refletirem, diretamente, em um cenário de promoção da saúde e de participação social, definidas dentro de uma política transversal, integradas e descentralizadas, quais sejam capazes de dialogar com as diversas áreas - saneamento, saúde, meio ambiente, desenvolvimento social - e com os outros setores da sociedade.

 

4.1.1 Metas estabelecidas e resultados apurados
 

Figura 6 - Resultados da IE03.3F em relação às metas do Plano Diretor de Saneamento e Saúde Ambiental em 2021.

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Fonte: Elaborado pelo autor, com dados da Coesa/Desam/Funasa, 2022.

 


Em 2021, um plano de ação foi elaborado e vislumbrou a interlocução prévia com os demais agentes públicos envolvidos, para atendimento da iniciativa estratégica. Durante o exercício, foram realizadas reuniões com as equipes de educação em saúde ambiental, com vistas ao alinhamento das ações propostas.

Ainda, no decorrer do ano, elaborou-se proposta de projeto para articulação com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), por meio de uma cooperação técnica, visando o fortalecimento do protagonismo das mulheres em situação de vulnerabilidade socioambiental e de saúde, nos diversos tipos de territórios, por fatores relacionados à baixa cobertura de saneamento.

Em dezembro, a Funasa formalizou o TED nº 04/2021, com a Univasf, tendo como objeto um curso de formação para qualificação do quadro técnico institucional nas 26 superintendências estaduais, nas áreas de saneamento e saúde ambiental, para atuarem no território rural. A proposta nasceu a partir da necessidade de atender uma lacuna existente no processo de formação dos profissionais das instâncias da Funasa, visando potencializar e fortalecer as suas ações e ainda oferecer aporte técnico e metodológico para as áreas técnicas.
 

4.1.2 Causas e impedimentos para o atingimento de metas


A troca de gestão no PROADI-SUS impediu que as tratativas para formalização da parceria neste exercício avançassem, necessitando da retomada na articulação entre Funasa e Ministério da Saúde. A articulação para formalização de novas parcerias que proporcionem o fortalecimento das ações de educação em saúde ambiental continua como uma atividade prioritária para atendimento desta iniciativa estratégica.


4.1.3 Desafios remanescentes e próximos passos


A Funasa está trabalhando na elaboração de um documento com a identificação de parceiros e a reformulação do plano de ação, com vistas a aumentar a atuação interinstitucional - para os anos de 2022 e 2023 - e ampliar, assim, o desenvolvimento de projetos e ações no campo da saúde ambiental, através da interlocução com os parceiros.


4.2 IE03.4F: Aperfeiçoar a implementação e execução do programa de fomento às ações de Educação em Saúde Ambiental


A iniciativa estratégica está vinculada ao atendimento da Meta 3.19 do PNS. Como estratégia de redirecionamento e ampliação do escopo de atuação, a Funasa publicou a Portaria nº 560, de 4 de julho de 2012, que institui o Programa de Fomento às Ações de Educação em Saúde Ambiental, proporcionando o apoio técnico e financeiro, por meio da celebração de convênios, objetivando executar projetos de educação em saúde ambiental para a promoção da saúde e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de diferentes comunidades e grupos populacionais.

As diretrizes de atuação da educação em saúde ambiental devem ter como ponto focal a mobilização social e a participação popular, conforme definido na Portaria Funasa nº 4.735/2021. Estes dois pontos são capazes de propiciar a atuação compartilhada e o protagonismo de todos os seguimentos construídos e constituídos de forma democrática, tornando-os sujeitos de direito na sustentabilidade socioeconômica, ambiental e sanitária de
seu território.

Seguindo a linha temporal da criação do programa de fomento, até os dias atuais, há uma grande necessidade de aprimoramento deste instrumento, visto que sua finalidade é de instruir e orientar o público externo, como parte integrante das políticas públicas voltadas para a saúde ambiental e o saneamento.


4.2.1 Metas estabelecidas e resultados apurados
 

Figura 7 - Resultados da IE03.4F em relação às metas do Plano Diretor de Saneamento e Saúde Ambiental em 2021.33105.jpg

Fonte: Elaborado pelo autor, com dados do Desam/Funasa, 2022.
 

 

A elaboração e/ou reformulação do modelo de edital de chamamento público, com condicionantes administrativas, requer um trabalho junto aos técnicos das superintendências estaduais, uma vez que os mesmos analisam os pormenores de todos os instrumentos celebrados. Para tanto, foram realizados encontros virtuais com todas as equipes de educação em saúde ambiental nas Suests. Por fim, para executar essa atualização, a Funasa instituiu um Grupo de Trabalho que passou a se reunir periodicamente para a revisão dos normativos principais da área, transcorrendo como um trabalho participativo e objetivo.

Um outro resultado obtido atendeu a necessidade de atualização da Portaria Funasa nº 586/2014, que institui as diretrizes de atuação saúde ambiental, regida atualmente pela Portaria Funasa nº 4.735, de 16 de setembro de 2021. O documento traz a possibilidade de reflexão e disseminação de estratégias de promoção de saúde e inclusão social, por meio das ações de educação em saúde ambiental, de modo a ampliar sua atuação nos estados, nos municípios e comunidades, com abordagens aplicadas a promoção da saúde e da saúde ambiental para o fortalecimento institucional no âmbito do SUS.

Como resultado desse esforço de promover o aprimoramento de atuação, a Funasa publicou o Edital de Chamamento Público nº 02/2021/DESAM/FUNASA/MS, com vistas a implementar o programa de fomento.


4.2.2 Causas e impedimentos para o atingimento de metas


O quantitativo de propostas encaminhadas para análise demandou grande esforço dos técnicos, impactando na força de trabalho, impossibilitando os avanços, ainda em 2021, da revisão da Portaria do programa de fomento.


4.2.3 Desafios remanescentes e próximos passos


A Capacitação do quadro técnico da Funasa, por meio do TED firmado com a Univasf, qualificará e fortalecerá as equipes técnicas da Fundação nos estados e na Presidência, ação esta prospectada para início em 2022 e com finalização prevista para 2023.

Ainda projetada para o exercício de 2022, está a realização de um seminário para troca de experiências exitosas em saúde ambiental. O encontro compreenderá, ainda, discussões acerca do Programa de Fomento às ações de Educação em Saúde Ambiental da Funasa.


4.3 IE03.5F: Desenvolver e implementar metodologias de atuação segmentada para as ações de Educação em Saúde Ambiental


O presente projeto tem como objetivo implementar metodologias para o desenvolvimento de projetos e ações no campo da educação em saúde ambiental que contribuam diretamente para a formação e a transformação da consciência crítica dos indivíduos, além de impactar nos determinantes da saúde, sociais, ambientais e sanitários, com promoção da saúde de forma sustentável.
 

4.3.1 Metas estabelecidas e resultados apurados.
 

Figura 8 - Resultados da IE03.5F em relação às metas do Plano Diretor de Saneamento e Saúde Ambiental em 2021.33109.jpg

Fonte: Elaborado pelo autor, com dados do Desam/Funasa, 2022.


4.3.2 Causas e impedimentos para o atingimento de metas


A execução da iniciativa necessitou ser redimensionada ao longo do exercício de 2021. Porém, as ações não avançaram, devido ao curto prazo para execução. A partir deste momento, as discussões se voltaram para uma análise de viabilidade para a descontinuidade da iniciativa.


4.3.3 Desafios remanescentes e próximos passos


Durante o processo de revisão dos planos diretores, a área gerente recomendou e o CGRC-Funasa acatou a descontinuidade do projeto, tendo em vista os prazos para o desenvolvimento das atividades desenhadas no escopo do mesmo, pois estas ações demandariam um tempo amplo para a execução e um planejamento a longo prazo, destacando o quantitativo baixo de servidores que atuam na área, levando à necessidade de priorização das atividades que obtenham respostas efetivas à sociedade.
 

5. Prioridades para o exercício de 2022
 

Em seu processo anual de revisão dos Planos Diretores (PD), a Funasa estabeleceu as iniciativas estratégicas para o exercício seguinte. As prioridades para 2022 estão descritas no quadro 3, a seguir, com destaque para uma iniciativa
estratégica nova.
 

Quadro 1: Prioridades e metas estabelecidas, por meio de Iniciativas Estratégicas (IE) para o exercício 2022,
em relação ao Objetivo Estratégico 3.

 

Código da Iniciativa

Nome da Iniciativa

Tipo de Iniciativa

Meta para 2022

IE03.3F

Constituir parcerias estratégicas capazes de fomentar o fortalecimento dos programas e projetos voltados para o campo da saúde ambiental, garantindo resultados mais amplos, eficazes e sustentáveis.

Projeto

Entrega de 3 produtos

IE03.4F

Aperfeiçoar a implementação e execução do Programa de Fomento às ações de Educação em Saúde Ambiental

Projeto

Entrega de 2 produtos

IE03.1F

Promover a implantação de ações de educação em saúde ambiental em 400 municípios com populações rurais em situação de risco e vulnerabilidade socioambiental e sanitária

Processo

100 municípios atendidos

 

Fonte: Cgpla/Direx/Funasa, 2022.