1 Problema a ser tratado pelo objetivo estratégico

 

Um dos principais problemas reside na inexistência de avaliação dos resultados das ações promovidas pela Funasa na saúde das populações atendidas.

A avaliação de uma política pública envolve a análise dos processos de formulação, desenvolvimento, ações implementadas ou fatos ocorridos, resultados e impactos obtidos, a análise do contexto histórico e social em que é concebida, não se restringindo ao exame comparativo entre o proposto e o alcançado. Visa também elucidar se a política está condizente com o princípio de justiça política e social minimamente aceitos e sobre os quais existe um consenso mínimo e, ainda, se houve a efetiva apropriação dos benefícios.

Desta forma, a Funasa busca estruturar alternativa metodológica, com vistas a avaliação de impacto das suas ações, de modo que possam ser mensurados os indicadores de saúde e as medidas de custo-efetividade das ações de saneamento, que são preponderantes para o direcionamento dos investimentos e mensuração, por meio da Avaliação de Impacto em Saúde (AIS) e das ações promovidas pela Funasa.

O desenvolvimento de atividades avaliativas contribuirá para que a Instituição coopere com a metas de universalização do saneamento no Brasil e para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

 

2 Vinculação com as diretrizes e os objetivos estratégicos do planejamento de médio prazo do Governo Federal

 

Figura 1 - Legislação, programas e planos nacionais e internacionais pertinentes à Funasa em relação ao Objetivo Estratégico 7.

Fonte: PLANSAB, Copsr/Densp/Funasa e ODS, 2020.

 

3 Prioridades estabelecidas no exercício para atingimento das metas relativas à cadeia de valor

 

A prioridade para o exercício de 2020 estava voltada à formalização de parceria para elaboração de metodologia de Avaliação de Impacto à Saúde (AIS) das ações de saneamento e saúde ambiental na Funasa, bem como na aplicação da metodologia, por meio de projetos-piloto.

Com mudanças internas na gestão da Instituição, após apresentação da proposta até então formulada, foi sugerida a reformulação da mesma. Desta forma, embora a meta não tenha sido concluída em 2020, a ação continua sendo prioritária para 2021 e, na busca de se alcançar tal objetivo, a Funasa tem realizado novas tratativas com Universidades Federais e Estaduais, com vistas a celebração de parceria para implementar metodologia de AIS já instituídas no setor saneamento, com projetos-piloto voltados a avaliar o impacto das ações desenvolvidas pela Funasa, por meio das ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário e melhorias sanitárias domiciliares na saúde das populações atendidas.

 

4 Principais ações, projetos e programas da cadeia de valor, especificando relevância, valores aplicados, resultados e impactos

 

O ano de 2020 mostrou-se atípico em função da pandemia mundial da COVID-19, impactando no planejamento das ações previstas no projeto AIS que estavam em elaboração pelas áreas técnicas da Funasa.

A partir dessa proposta, o Grupo de Trabalho (GT AIS), em parceria com o Subcomitê de Governança, Riscos e Controles da Funasa (SubGRC), no período de maio a agosto, elaborou a documentação sobre a Gestão de Riscos, resultando em um planejamento detalhado e minucioso sobre todo o processo.

Ainda, nesse intervalo de tempo, verificou-se a necessidade de reformulação da proposta inicialmente elaborada de forma a se buscar uma metodologia de AIS já existente, para qual seria planejada a realização de "projetos-piloto", a fim de testar tal metodologia para as ações desenvolvidas pela Funasa.

A partir dessa recondução dos trabalhos, o GT AIS entrou em contato com algumas universidades e está trabalhando para apresentação de uma nova proposta, pela Coordenação-Geral de Saneamento (Cgsan), a qual deverá ser entregue no segundo trimestre de 2021.

Tendo em vista a necessidade de se implementar o monitoramento de indicadores para avalição de processos, a Cgsan/Densp em conjunto com a CGMTI/Deadm, tem trabalhado em conjunto para viabilizar a coleta de dados, cálculo e implementação de tais indicadores. Neste sentido, algumas atividades foram realizadas, tais como:

• Desenvolvimento/ajustes para cadastros de metas e etapas padronizadas;
• Manutenção da planilha orçamentária na reanálise, visita técnica e carta consulta;
• Ajuste nos relatórios de acompanhamento (RA, RAA, RVT e RVT Complementar); e
• Manutenção de etapas padronizadas no cadastro de ação e ajuste na impressão da Planilha Orçamentária e Anexo V - Cronograma de Execução.

1. 5.6.4.1 Implementação de rotinas de monitoramento de indicadores de avaliação de processos

Em 2020 foram realizadas as seguintes iniciativas para desenvolvimento e implementação de rotinas de monitoramento:

• Solicitação à Coordenação-Geral de Modernização e Tecnologia da Informação (CGMTI) de implementação, em ambiente web da Funasa, de 66 indicadores sugeridos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para mensuração das ações; e
• Realização de ajustes nos sistemas internos, permitindo com isso uma melhoria nos processos de avaliação, mensuração e obtenção de dados, a partir dos esforços internos e externos da Instituição.

5 Principais resultados, progresso em relação à meta estabelecida e impacto observado

 

Desta feita, no decorrer do ano de 2020, as atividades executadas resultaram nas seguintes ações:

• Inserção do Projeto AIS na carteira de projetos da Instituição, como forma de disseminar e garantir recursos para a institucionalização da nova metodologia;
• Abertura do Termo de Abertura de Projeto (TAP) de Avaliação de Impacto à Saúde (AIS) das Ações de Saneamento e Saúde Ambiental da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), aprovado pelo Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC-Funasa), por meio da Portaria Funasa nº 2.639, de 02 de
  junho de 2020;
• Análise de Gestão de Riscos do projeto de AIS, realizado em conjunto com Subcomitê de Governança, Riscos e Controles da Funasa (SubGRC);
• Reformulação do projeto e adequação para um novo instrumento a ser utilizado, com formato e conteúdo diferentes do anteriormente elaborado; e
• Parceria com a CGMTI para ajustes nos sistemas da Funasa e que entrarão em execução no segundo trimestre de 2021.

6 Causas/impedimentos para o alcance dos objetivos e medidas tomadas para enfrentamento

 

A Instituição vem enfrentando diversas dificuldades e limitações para o alcance dos objetivos e, entre elas,
vale destacar:

• A pouca experiência que o corpo técnico possui no tema;
• Carência de estudos e diretrizes em AIS aplicáveis às ações de saneamento e saúde ambiental;
• Escassez de recursos humanos (Suest e Presidência) para se dedicar ao projeto face as diversas demandas prioritárias da Funasa; e
• A adaptação ao trabalho remoto provocada pela pandemia da COVID 19.

7 Desafios remanescentes e próximos passos

 

Dentre os principais desafios para desenvolver e implementar metodologia de AIS, encontram-se:

• Aprimorar os sistemas de informações em utilização;
• Criar, dentro dos sistemas, perfil específico para informações sobre saúde e saneamento nas áreas rurais;
• Efetivar as adequações e alterações nos sistemas de informação, de forma a auxiliar a entrada de dados necessários para a criação e monitoramento de indicadores (processos e resultados);
• Viabilizar a integração com outros sistemas de informação do governo, de forma a viabilizar a implantação da avaliação de resultados (SNIS, SVS, SIOP, Plataforma + Brasil, etc.); e
• Atualização/adequação da extração dos dados por meio do Business Intelligence (BI), de forma a viabilizar o monitoramento on-line das metas pactuadas e integração do SIGA/Funasa à Plataforma + Brasil, com a construção do módulo de acompanhamento de obras, permitindo o uso de um sistema a menos para extração de dados e compilação de informações gerenciais.