A ação tem como objetivo implantar e melhorar serviços de drenagem e manejo ambiental visando à prevenção e controle de doenças e agravos em municípios localizados em áreas endêmicas.

A iniciativa contempla intervenções que visam contribuir para minimização da proliferação de vetores. Ou seja, obras de engenharia e/ou manejo ambiental que inviabilizem as condições biológicas favoráveis ao desenvolvimento destes.

São financiáveis obras para esgotamento de água pluvial, canalização, retificação, limpeza e demais intervenções para melhoria do fluxo de água, com uso de tecnologias adequadas.

Atualmente, são custeados projetos a serem executados em áreas identificadas como endêmicas de malária, comprovadas por meio de parecer entomológico e epidemiológico da área, as quais estão relacionadas em lista de classificação de áreas de risco ou endêmicas, elaborada pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde (MS).

Clique e acesse a lista de municípios pertencentes às áreas de risco ou endêmicas para malária (Fonte SVS/MS)

A Funasa, por sua vez, tem focado sua atuação em medidas estruturais, uso dos recursos com obras e intervenções físicas para evitar e prevenir a população dos riscos epidemiológicos.

Desta forma, o projeto básico para solicitação de recursos deve conter:

• Memorial descritivo;
• Memória de cálculo;
• Plantas;
• Planilha orçamentária;
• Cronograma físico-financeiro;
• Normas técnicas;
• Anotações de Responsabilidade Técnica (ART);
• Posse de área; 
• Licenciamento ambiental; 
• Aprovação do Conselho Municipal ou Estadual; e
• Anexos.

Os aspectos e diretrizes para a confecção de propostas podem ser consultados no manual de orientações técnicas, intitulado "Apresentação de Projeto de Drenagem e Manejo Ambiental em Áreas Endêmicas de Malária".

Clique para acessar o manual de Apresentação de Projeto de Drenagem e Manejo Ambiental em Áreas Endêmicas de Malária

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

• Lei nº 11.445, de 05 de janeiro 2007; e
• Lei Nº 14.026, de 15 de julho de 2020.

Unidade Responsável: Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp).

Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp)

Telefones: (61) 3314 6262/ 6267/ 6225/6658/6380/6472/6493/6392

Endereço: Setor de Autarquias Sul (SAUS) - Quadra 04 - Bloco N

Brasília/DF - CEP: 70.070-040

Coordenação-Geral de Saneamento Estrutural (Cgsae)

Telefones: (61) 3314-6377/6202

Endereço: Setor de Autarquias Sul (SAUS) - Quadra 04 - Bloco N

Brasília/DF - CEP: 70.070-040

Coordenação de Drenagem e Resíduos (Codre)

Telefones: (61) 3314-6614/ 6622/ 6404/6527/6607/6533

Endereço: Setor de Autarquias Sul (SAUS) - Quadra 04 - Bloco N

Brasília/DF - CEP: 70.070-040