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Torna pública a seleção das propostas para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do ano de 2020, quanto ao Programa de Fomento às ações de Educação de Saúde Ambiental da Funasa, para Estados e Municípios, voltados para sustentabilidade das ações de saneamento em áreas rurais, em conformidade com o Portaria nº 5.461, de 18 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº - 221, seção 1, pág. 146, e prorrogado pela Portaria nº 5.655, de 01 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº - 230, seção 1, pág. 83