A atuação da Funasa em segurança e qualidade da água para consumo humano tem como objetivo contribuir para a universalização do acesso à água potável no Brasil e o atendimento das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6, qual seja, assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos. Assim, busca contribuir com a prevenção às doenças de transmissão hídrica e com a promoção da saúde da população.

Esta atuação está sob responsabilidade da Coordenação de Segurança e Qualidade da Água para Consumo Humano (Cosag) do Departamento de Saúde Ambiental (Desam) da Funasa, em articulação com as Seções de Segurança e Qualidade da Água para Consumo Humano das Superintendências Estaduais da Funasa (Suest).

A atuação em segurança da qualidade da água para consumo humano consiste nas seguintes ações:

• Apoio à vigilância e ao controle de qualidade da água para consumo humano, em articulação com as Secretarias de Saúde dos estados e municípios e com os prestadores de serviços públicos de abastecimento de água, de acordo com a norma de potabilidade da água para consumo humano vigente;
• Apoio técnico e financeiro aos Estados, Municípios e o Distrito Federal na estruturação de laboratórios públicos voltados para o monitoramento da qualidade da água para consumo humano, priorizando a modernização e implementação do Sistema de Gestão da Qualidade, conforme requisitos especificados em normas técnicas;
• Apoio técnico e financeiro à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à capacitação em temas relacionados à segurança e qualidade da água para consumo humano;
• Apoio técnico e financeiro à implementação dos Planos de Segurança da Água, conforme os princípios recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ou diretriz nacional vigente;
• Apoio técnico e financeiro à fluoretação da água de abastecimento humano nos estados, Distrito Federal e municípios, em articulação com a Coordenação-Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde;
• Análise, acompanhamento e avaliação de projetos, convênios ou outros instrumentos relacionados à segurança e qualidade da água para consumo humano; e
• Execução de ações relacionadas à segurança e qualidade da água para consumo humano, em situações de desastre, risco ou vulnerabilidade à saúde nos Estados, Municípios e Distrito Federal, conforme diretrizes estabelecidas pela Copae.

As ações devem ser prioritariamente desenvolvidas em áreas e locais de maior vulnerabilidade, como as comunidades rurais, as comunidades onde vivem as populações tradicionais e os estabelecimentos de saúde.

Unidade Responsável: Departamento de Saúde Ambiental (Desam).