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10.470

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Assinado em 25/06/2002 | Publicado no DOU em 26/06/2002

Dispõe sobre a remuneração dos Cargos em Comissão de Natureza Especial NES e dos Grupo-Direção e Assessoramento Superiores DAS, dos Cargos de Direção CD e das Funções Gratificadas FG das Instituições de Ensino, e dá outras providências.

 


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