Comunicado sobre o gerenciamento dos instrumentos de repasse da Funasa
Comunicado sobre o gerenciamento dos instrumentos de repasse da Funasa
Publicação: Ter, 24 Out 2023 17:14:04 -0300
Última modificação: Ter, 26 Dez 2023 09:49:43 -0300
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) comunica aos gestores municipais e a sociedade em geral que, após a perda da eficácia da Medida Provisória nº 1.156/2023, conforme oficializado no Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 37/2023, de 15 de junho de 2023, decorrente da decisão do Congresso Nacional de não extinguir o órgão, o Governo Federal iniciou um processo, em curso, de reorganização institucional desta fundação pública. Este processo, iniciado com a publicação da Portaria MGI nº 3.744, de 14 de julho de 2023, contemplará a recomposição de sua força de trabalho, instalações, recursos logísticos, orçamentários e financeiros, com a respectiva modernização e melhoria de sua estrutura e forma de atuação.
Desse modo, cabe ressaltar que todo o esforço possível está sendo desenvolvido no sentido de reconstituir a capacidade operacional da Fundação. Contudo, em que pese a urgente necessidade dos municípios quanto a efetiva operacionalidade da Funasa, sem os recursos acima mencionados, não há como dar celeridade ao atendimento das demandas acumuladas e/ou atrasadas, dentre essas, as de gerenciamento dos instrumentos de repasse, tais como convênios, termos de compromisso, termos de fomento etc.
Nesse sentido, é oportuno informar que já estão sendo estabelecidos novos procedimentos e praticados atos administrativos para viabilização da gestão de pessoas e de recursos logísticos, orçamentários e financeiros, em especial nas unidades descentralizadas (Superintendências Estaduais - SUEST), com o objetivo da retomada das atividades essenciais.
Diante destes fatos, por ora, a Fundação Nacional de Saúde espera poder contar com a compreensão por parte dos gestores municipais e da sociedade, aguardando-se, principalmente, a retomada das necessárias análises técnicas para o bom gerenciamento dos instrumentos de repasse.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Presidente Interino da Funasa
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