Foto: Arte: Mauro Almeida/Funasa

Foi publicada, na última quarta-feira (02/12), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria nº 5.655 da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que prorroga o prazo de envio das propostas referentes ao processo seletivo de projetos de Educação em Saúde Ambiental em áreas rurais. A norma foi assinada pelo presidente da Fundação, coronel Giovanne Silva, que estabeleceu um novo prazo para a inscrição do projeto, na Plataforma Mais Brasil, até a próxima terça-feira (08/12).

A nova publicação estende o prazo da Portaria nº 5.461, de 18 de novembro de 2020, que estabelece os critérios e procedimentos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do ano de 2020 para o Programa de Fomento às Ações de Educação de Saúde Ambiental (ESA). Com isso, o proponente poderá efetuar apenas uma solicitação, tendo como valor mínimo R$ 100 mil e o máximo de R$ 150 mil, desde que atenda aos critérios de elegibilidade, sendo eles:

I - Atender às populações residentes em comunidades e domicílios - localizados em áreas rurais, fora do perímetro urbano, definidas por lei municipal - e comunidades tradicionais, sendo elas as extrativistas, as ribeirinhas, os assentamentos e quilombolas; e

II - Que não tenham sido contemplados nos últimos cinco anos com ações de Educação de Saúde Ambiental (ESA) financiadas pela Funasa.

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Clique aqui para acessar o Termo de Referência (TR) para elaboração de Projetos de Educação em Saúde Ambiental atualizado com prorrogação do prazo

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Clique aqui para acessar a íntegra da Portaria Funasa nº 5.461/2020