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Assinado em 13/11/2002 | Publicado no DOU em 14/11/2002

Altera Dispositivos do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002, que regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa ¿ GDATA, e dá outras providências.

 


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