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4.615

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Assinado em 18/03/2003 | Publicado no DOU em 19/03/2003

Altera o art. 4ª do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde Funasa, aprovado pelo Decreto nº 3.450 de 9.5.2000, e dá outras providências.

 

Revogado pelo Decreto nº 4.727, publicado no DOU de 10/06/2003, Seção 1, p. 21.


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