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5.108

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Assinado em 17/06/2004 | Publicado no DOU em 18/06/2004

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para autorizar, excepcionalmente, a compensação de faltas ao serviço em decorrência de paralização de servidores públicos, no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundações públicas do Poder Executivo da União.


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