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5.841

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Assinado em 13/07/2006 | Publicado no DOU em 14/07/2006

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

 

Revogado pelo Decreto nº 5.974, publicado no DOU de 30/11/2006, Seção 1, p. 8.
Ver Decreto nº 6.860, publicado no DOU de 28/05/2009, Seção 1, p. 12.


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