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5.974

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Assinado em 29/11/2006 | Publicado no DOU em 30/11/2006

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

 

Revogado pelo Decreto nº 6.860, publicado no DOU de 28/05/2009, Seção 1, p. 12.


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